quinta-feira, 30 de junho de 2011

SINTE/SC tem reunião amanhã, 6ª feira, com a SED

 

 O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 14h30, com a SED.

No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.

A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.

Retrato atual

10:56 - 30-06-2011

Comecou um conflito, mais exatamente entre o Grupo Gestor e o Parlamento. Primeiro foi o lider do governo Elizeu Mattos, que tentou debelar a greve. Nao conseguiu. Depois foi o presidente da AL, Gelson Merisio, com o apoio dos lideres que apresentou varias açoes e acabou acendendo desencontros com o Grupo Gestor, que esta reunido com o governador Raimundo Colombo, que desde início deveria comandar o processo e nao delegar. Os professores unidos e lutando por seus direitos localizaram, sem querem, falhas e estragos no governo desde vaidades, incompetencia, falta de apoio, desuniao e interesses localizados. Nao e um governo de um por todos e todos por um. E um governo de cada um por si.
 

Professora aposentada ao Governador e demais autoridades

Chapecó , 30 de junho de 2011.
 
                  Ao senhor Governador e demais autoridades.
 
     È com grande tristeza, que quero falar a vocês.
Sou professora aposentada e meu desabafo é para dizer o quanto um professor passa para sobreviver.
   Comecei trabalhar aos 15 anos como professora em 1969. Naquela época meu salário era até bom, conseguia sustentar meus sete  irmãos. Caminhava muito quilômetros a pé para ir ao trabalho .O sofrimento era tanto, que vocês não imaginam, mas a esperança de dias melhores , estava presente e também o compromisso da missão, fazia com eu tivesse ânimo.Só não pensava que hoje não consigo nem me alimentar e comprar meus remédios dignamente.
   Quero deixar uma pergunta ao Sr. Governador: Quem lhe ensinou a primeira letra do alfabeto para ser o que é hoje? Não é na escola que se forma um cidadão ? Ou essas promessas da campanha são rapidamente esquecidas?
  Queridos colegas de profissão: não deixem de lutar e se abater, pois hoje com dificuldade para caminhar, eu queria poder estar com vocês na luta, mas não posso.          Lutem pela nossa valorização pois somos aqueles que plantamos a semente do conhecimento por um mundo melhor.
    Professora Lurdes jacinta Schleicher.-Chapecó-SC.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!
A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!


O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.
A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente, 

Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Aldoir Jose Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

Governo perde a ação movida pelo SINTE com relação aos descontos dos 23 dias parados, tendo o prazo de três dias para devolver o dinheiro.

Acabamos de receber informação sobre decisão judicial favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.

Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está preparando um parecer mais detalhado sobre esta decisão judicial e, em breve, divulgaremos mais detalhes através do blog e do site do SINTE/SC.

Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia

No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.

O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
 
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;  
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)

4 – Tabela salarial.

 

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Tabela proposta:



VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011
4,90%

A
B
C
D
E
F
G
4,9
1
1187,97
1220,64
1254,21
1288,70
1324,14
1360,55
1397,97
0,049
2
1246,18
1280,45
1315,66
1351,84
1389,02
1427,22
1466,47
0,049
3
1307,24
1343,19
1380,13
1418,08
1457,08
1497,15
1538,32
0,049
4
1371,30
1409,01
1447,76
1487,57
1528,48
1570,51
1613,70
0,049
5
1438,49
1478,05
1518,70
1560,46
1603,37
1647,47
1692,77
0,049
6
1508,98
1550,47
1593,11
1636,92
1681,94
1728,19
1775,72
0,049
7
1582,92
1626,45
1671,18
1717,13
1764,35
1812,87
1862,73
0,049
8
1660,48
1706,14
1753,06
1801,27
1850,81
1901,70
1954,00
0,049
9
1741,84
1789,75
1838,96
1889,53
1941,50
1994,89
2049,75
0,049
10
1827,19
1877,44
1929,07
1982,12
2036,63
2092,64
2150,19
0,049
11
1916,73
1969,44
2023,60
2079,25
2136,43
2195,18
2255,54
0,049
12
2010,65
2065,94
2122,75
2181,13
2241,11
2302,74
2366,07
0,049

terça-feira, 28 de junho de 2011

A condição do professor em Santa Catarina

Governo recua e autoriza Alesc a rejeitar MPs

Um Projeto de Lei Complementar deve ser encaminhado dentro de 15 dias

A ALESC vai rejeitar as Medidas Provisórias 188 e 189, com a última proposta apresentada pelo Governo Raimundo Colombo aos trabalhadores em Educação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, 28 e na próxima terça-feira, 5 de julho.

A informação foi repassada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, em audiência concedida, no início da noite de hoje,27, ao SINTE/SC. A audiência aconteceu logo após encontro do deputado com os líderes de bancada, onde ficou decidida a rejeição às MPs que desestruturam o plano de cargos e salários do magistério.

Foi informado também que, dentro de 15 dias, o Governo encaminhará à ALESC um Projeto de Lei Complementar com as alterações na tabela salarial dos trabalhadores da Educação.

O SINTE/SC solicitou ao presidente da ALESC que interceda junto ao Governo para a reabertura de negociação com a categoria, em greve há 39 dias corridos. Os trabalhadores querem uma audiência com o governador a fim de participarem da elaboração de uma nova proposta com a manutenção de direitos, como a regência de classe e níveis salariais com crescimento na carreira.


fonte: blog http://sinte-sc.blogspot.com/

PROGRAMA FLORIPA EM FOCO ESPECIAL - 22/06/11 - 2ª MARCHA DOS CATARINENSES

Ministro da Educação apóia Professores

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Entrevista na Radio Chapecó

 Programa Chapecó em Debate às 8:00 horas, dia 28/06/2011
Se farão presentes o  coordenador do SINTE regional de Chapecó e professores grevistas para participarem do programa.  

Noticia blog Moacir Pereira dia 27

Colombo: reunião com Justiça e Ministério Público

Durou uma hora a reunião do governador Raimundo Colombo com o presidente do Tribunal de Justiça, José Trindade dos Santos, e o Procurador Geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Em análise a retirada dos recursos do Fundeb da base de cálculo para definição da receita líquida do Estado. Trindade e Marin admitiram excluir a verba do Fundeb da contabilidade geral, desde que haja aumento dos percentuais assegurados no orçamento. O governador ficou de examinar a proposta. Técnicos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público vão se reunir com a equipe da Secretaria da Fazenda para fazerem simulações e cálculos.
O encontro foi considerado cordial e proveitoso.

Uma segunda-feira movimentada

Uma semana que começa com a insegurança causada pela fuga em massa do complexo penitenciário. A segunda em quatro meses a revelar a inoperância do sistema e mais problemas grave de segurança para a população.
Às 9 horas começou na Assembléia Legislativa a audiência pública para debater a questão do anel rodoviário de Florianópolis. Obra prevista no contrato com a Auto Pista Litoral, que nem foi começada. A Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária da BR-101 devem apresentar o relatório atualizado sobre o novo projeto e o andamento do processo de licença ambiental.
As onze e meia, o governador Raimundo Colombo vai se reunir com os chefes dos poderes para analisar a polemica em torno do Fundeb, o fundo de educação que está sendo contabilizado para efeito de definição da receita liquida e repartição constitucional entre os poderes.
As duas da tarde estará reunido o comando de greve dos professores da rede estadual de ensino. No fim de semana não houve nenhum fato novo. A greve já tem 40 dias. As cinco da tarde, os lideres partidários na Assembléia estarão reunidos com o presidente Gelson Merísio para avaliar algumas medidas na tentativa de acordo. Muito se falou nos bastidores sobre a hipótese de retirada da medida provisória da Assembléia e reabertura das negociações.
As 19 horas a Assembléia Legislativa realiza sessão comemorativa dos 180 anos da imprensa catarinense. Em 28 de julho de 1831, Jerônimo Coelho lançou “O Catharinense”, primeiro jornal do Estado. No Beira Mar Shopping acontece até o fim desta semana a exposição comemorativa dos 25 anos do Diário Catarinense.

Resposta do SINTE/SC ao governo

sábado, 25 de junho de 2011

Esclarecimentos sobre encontro do SINTE com o Conselho Estadual de Educação

Atendendo a solicitação do Comando de Greve de Fpolis e São José, comunico que eu (Marta Vanelli) e  Alvete  (Coordenadora Estadual do SINTE), estivemos em reunião com o Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC, Mauricio Fernandes, no dia 22 de junho.  Eu participei na condição de Comando de Greve e Conselheira do CEE e a Alvete na condição de coordenadora geral do SINTE.  A iniciativa da reunião foi do Presidente Mauricio para colocar-se a disposição na interlocução junto ao Governo do estado na tentativa de contribuir na solução ao impasse greve.
Relatamos a ele todas as justificativas da greve, as contrapropostas apresentadas ao governo, mas que não foram atendidas, reiteramos principalmente, a contraproposta aprovada, por unanimidade, na assembléia do dia 09 de junho com a presença de 14 mil profissionais ( incorporação dos prêmios educar, jubilar e assiduidade, manutenção das demais gratificações da carreira do magistério e implantação do Piso na carreira até dezembro de 2010).
O Presidente se comprometeu a dialogar com a secretaria de educação no sentido de atender nosso pleito.
O que foi divulgado na imprensa sobre a audiência e principalmente no blog do Moacir Pereira não é de nossa responsabilidade.
Vamos nos concentrar em manter a greve firme, forte e com ações de rua para sermos vitoriosos.
Abraços
Marta Vanelli
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 (Nota de esclarecimento enviada por Neuza T. Sottili)
Continuo afirmando que o Sinte é a entidade que nos representa e não o blog do Moacir Pereira ou da imprensa burguesa.
Divulguem junto aos seus contatos.
Nossa luta continua a mesma "pelo piso na carreira sem perder direitos", como foi divulgado pelo Sinte na RBS ontem.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)


Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!



E diz mais: considerando a divulgada posição do Governo do Estado em retomar o diálogo, retirando a ação do TJSC (em que buscava a ilegalidade da greve) e suspendendo os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o mais sensato seria aguardar até o dia 28.06.2011 para, não havendo efetiva negociação até a referida data, ai sim haver o pronunciamento do Judiciário. Até para evitar maiores transtornos e acirramento de posturas das partes envolvidas!

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vê de forma positiva a referida decisão, na medida em que demonstra ser obrigação do Governo do Estado negociar com os professores a solução da greve. E que a “negociação” entre as partes seria o caminho natural para resolver o impasse. Impasse que, vale reiterar, foi amplamente aumentado pela inicial falta de diálogo do Governo e pela recente e desastrosa ação para criminalizar a greve!

Mas o MM. Juiz não se furtou em deixar claro que, não avançando as negociações no início da próxima semana e mantida a ameaça de corte de ponto, haverá decisão judicial para resolver a questão: “Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil...”.

E, ao final, arremata o MM. Juiz: “Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte”.

No mesmo sentido da decisão judicial, já havíamos, inclusive, adiantado que, se efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderia estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que ficaremos aguardando o desfecho dessas questões para os próximos dias e, não havendo sinal do Governo para a efetiva reabertura do diálogo, iremos buscar a imediata decisão judicial no sentido de assegurar a defesa dos direitos da categoria, na Ação n. 023.11.032304-4.

Segue, ao final, a íntegra da decisão judicial, para o amplo conhecimento da categoria!
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.



Íntegra da Decisão Judicial

Vistos etc.

1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.

Tomo – por ora – decisão atípica.

É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.

O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).

Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.

A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.

Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo.

Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).


2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.

Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.

Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma possibilidade de negociação que frutifique.

Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.

Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.

Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.

Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.

Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.

Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.

Intime-se o autor.


Florianópolis, 24 de junho de 2011.


Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito


Autos 023.11.032304-4

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