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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Audiência com Secretário de Administração Milton Martini sobre o SC SAÚDE.
O SINTE/SC participou da
audiência com o Secretário de Administração agendada pelo gabinete da Deputada
Luciane Carminatti, que presidiu a audiência Pública sobre os problemas do SC
Saúde no dia 12/04/2012. Nesta audiência os representantes dos servidores, Luiz
Carlos Vieira (SINTE-SC), Claúdio (SINJUSC), Mário (SINTESPE), Antonio e
Cristian (Gabinete da Deputada Luciane Carmionatti) cobraram do secretário a
resolução dos problemas apontados na audiência pública.
Segundo o secretário vários
pontos foram resolvidos, por exemplo o credenciamento que era um dos pontos mais
críticos apontados. Em fevereiro tinha 2.459 credenciados e hoje há um total de
5.939, com um crescimento de 141,5 %. No entanto, em algumas regiões continuam
alguns problemas, principalmente na região oeste, que serão implantados
consultórios nos CAS (Centro de Atendimento ao Servidor) com médicos
acts.
O secretário demonstrou também
que houve um crescimento no credenciamento em cidades de outros estados, como é
o caso de Pato Branco e Curitiba no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul. Os representantes dos servidores cobraram também do secretário uma maior
participação desses no conselho do plano. Para que isso ocorra será necessário
uma mudança na lei que criou o plano, transformando o conselho de consultivo
para deliberativo, e que a participação seja paritária entre os representantes
do governo e dos servidores.
O SINTE/SC continua atento as
reivindicações da categoria com relação ao plano de saúde. Por isso, qualquer
dúvida entre em contato com sinte-sc@sinte-sc.org.br ou pelo telefone 48 3224
6257
Tipo de prestador Clínicas Hospital Médicos Profissionais de Saúde (exceto médicos) Serviço de Diagnóstico de Imagem Serviço de Diagnóstico Laboratorial Total Geral
Acupuntura 23 Alergia e imunologia 11 Anestesiologia 263 Angiologia 40 Cancerologia 59 Cardiologia 235 Cirurgia cardiovascular 7 Cirurgia da mão 3 Cirurgia de cabeça e pescoço 6 Cirurgia do aparelho digestivo 33 Cirurgia geral 172 Cirurgia pediátrica 10 Cirurgia plástica 19 Cirurgia torácica 9 Cirurgia vascular 45 Clínica médica 411 Clínico geral 163 Coloproctologia 24 Dermatologia 80 Endocrinologia e metabologia 41 Endoscopia 34 Gastroenterologia 70 Genética médica 1 Geriatria 19 Ginecologia e obstetrícia 249 Hematologia e hemoterapia 25 Homeopatia 13 Infectologia 16 Mastologia 18 Medicina de família e comunidade 21 Medicina esportiva 11 Medicina física e reabilitação 7 Medicina intensiva 11 Medicina nuclear 5 Medicina preventiva e social 4 Nefrologia 63 Neurocirurgia 21 Neurologia 46 Nutrologia 3 Oftalmologia 222 Ortopedia e traumatologia 205 Otorrinolaringologia 103 Patologia 2 Patologia clínica/medicina laboratorial 2 Pediatria 274 Pneumologia 48 Psiquiatria 33 Radiologia e diagnóstico por imagem 98 Radioterapia 8 Reumatologia 12 Saúde Mental 1 Urologia 94 Totais 3393
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Financeiro de
novembro
Saldo Anterior R$ 226,78
Repasse do SINTE Estadual R$ 5.235,61
DESPESAS
-aluguel da sala
do SINTE
-aluguel de
garagem (carro do SINTE)
-aluguel do auditório para a Assembleia
Regional
-internet
-salário liberada
(Alda )
-faxina da sala do
SINTE (uma vez por mês)
-telefones
celulares e convencional
-água
-combustível carro
do SINTE.
-Gastos com a Municipal de Coronel Freitas.
-gastos com a festa dos aposentados, com flores,cartões e mercado.
-presente; festa de aposentadoria da prof.Zigue
-substituição de aulas do Coordenador
Regional para a reunião do Conselho em
em Florianópolis.
-gastos com a municipal de Nova Itaberaba e
Nova Erechim
-JK papéis (material de expediente)
Total de despesas R$ 5.096,85
Saldo atual no banco em 30 de novembro
de 2012. R$ 365,54
Aplicação na CREDI CHAPECÓ R$ 1.800,00
Total aplicado R$ 34.743,03
Obs.O SINTE Regional é filiado
na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais
e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
.Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.
Alda Pastre Zuffo
Diretora Financeira.
Diretora Financeira.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Recado importante. Mudança no horário de atendimento do SINTE.
Sobre processos:
Somente a partir de fevereiro de 2013.
Sobre recesso:
Atenderemos até dia 20 de dezembro e retornaremos dia 1 de fevereiro (orientação do SINTE Estadual)
Tornamos a comunicar que nas terças feiras não haverá expediente no SINTE Regional, nem para telefone.
Se possível colocar no mural das escolas.
Somente a partir de fevereiro de 2013.
Sobre recesso:
Atenderemos até dia 20 de dezembro e retornaremos dia 1 de fevereiro (orientação do SINTE Estadual)
Tornamos a comunicar que nas terças feiras não haverá expediente no SINTE Regional, nem para telefone.
Se possível colocar no mural das escolas.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Mudança de cronograma de pagamento.
Salário de dezembro:
Dia 21 para todos, ativos e inativos.
13º salário
Dia 14 para todos, ativos e inativos.
Dia 21 para todos, ativos e inativos.
13º salário
Dia 14 para todos, ativos e inativos.
Estado quer excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade. Informações para Servidores lotados nas SDRs.
Prezados Companheiros do Magistério
Público Estadual,
Por força de uma determinação da
Procuradoria Geral doEstado, os servidores públicos lotados nas Secretarias do
Desenvolvimento Regional do Estado estão recebendo Informações contendo a
seguinte referência padrão:
“Referência: SEA 10153/2012, Processo da PGE nº
5546/2012 – cumprimento do Acórdão que não confere a autora Márcia Aparecida
Machado João o direito implantado – o mesmo entendimento aplica-se aos demais
casos idênticos – Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 impetrado pelo SINTE –
houve lotação no “Gabinete do Secretário” órgão central da SED, sendo que no
mesmo dia também houve designação para prestar serviços na SDR – ou seja, JAMAIS
ESTIVARAM EFETIVAMENTE LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SED –
percepção da Gratificação de Produtividade
instituída pela Lei nº 13.761/2006 indevida – regularização na folha de
pagamento.”
Objetivamente, pretende o Estado excluir da folha de
pagamento, a partir de janeiro de 2013, a gratificação de produtividade
percebida pelos servidores, atualmente lotados nas SDRs e exigir a devolução dos
valores supostamente recebidos de maneira
indevida.
O SINTE-SC lembra que a decisão do
Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 tem a seguinte
ementa:
Mandado de Segurança n. 2011.002865-5, da
Capital
Relator: Des. Pedro Manoel
Abreu
Mandado de segurança. Gratificação de
produtividade. Lei estadual n. 13.761. Benefício concedido aos servidores do
órgão central da Secretaria de educação, ciência e tecnologia. Regime Jurídico
que distingue unicamente Civis e militares. Inteligência do art. 4º, in fine,
da Lei 13.761/06. Impetração promovida pelo sindicato dos trabalhadores em
educação na rede pública de ensino. Concessão parcial da ordem, somente aos
membros do magistério que possuíam lotação no órgão central da Secretaria de
Estado da Educação quando foram relotados em Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional. A Lei n. 13.761/2006 não efetuou discriminação entre
os servidores públicos integrantes do quadro do magistério e os do quadro civil,
quando lotados no órgão central da Secretaria da Educação, para a percepção da
gratificação de produtividade. Não pode
a descentralização administrativa disposta na Lei Complementar n. 243/2003
prejudicar a remuneração dos servidores públicos relotados nas Secretarias
Regionais em virtude desse ato, até porque a legislação vigente garante-lhes o
mesmo padrão remuneratório do órgão de origem (TJSC, MS 2009.010519-4, da
Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j.
13/8/2009).
Do julgamento é possível compreender
que, ao garantir o direito da Gratificação de Produtividade para os servidores
que foram atingidos pela descentralização administrativa, o Tribunal de Justiça
não criou regras de tempo mínimo de lotação no Gabinete do Secretário da SED.
Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria de Administração a partir da
decisão ocorrida em uma ação individual. Deixou muito evidente que os membros do
magistério cuja lotação originária era na SED e que foram relotados nas SDRs
continuariam com o direito ao percebimento da Gratificação de
Produtividade.
Além do Mandado de Segurança, a
Assessoria Jurídica do SINTE-SC ingressou com várias ações judiciais em favor de
servidores que se encontram na mesma situação aludida pela Gerência de
Remuneração Funcional de Secretaria de Administração. Nestes casos há vários
precedentes favoráveis, ainda que pendentes de confirmação por parte do Tribunal
de Justiça, que asseguram o direito pleiteado pelos servidores. Por outro lado,
considera-se que a tentativa do Estado reaver os valores já pagos não encontra
suporte jurídico, uma vez que os servidores receberam o benefício de
boa-fé.
Diante desta situação, a assessoria
jurídica do SINTE-SC entende que a decisão judicial contida no Mandado de
Segurança nº 2011.002865-5 garante o direito do recebimento da Gratificação de
Produtividade aos servidores que lotados na SED e que foram transferidos para as
SDRs por força da descentralização administrativa. Com a finalidade de fazer a
defesa destes servidores o SINTE-SC orienta o envio dos seguintes
documentos:
¨
Cópia da
Informação enviada pela Gerência de Remuneração Funcional da Secretaria de
Estado da Administração;
¨
Procuração
individual, Pedido de Assistência Judiciária, Transcrição Funcional, Portarias
de Ingresso no Serviço Público e de relotação para a SDR; Ficha Financeira dos
últimos cinco anos;
A Assessoria Jurídica do Sinte-SC
estudará a situação de cada servidor separadamente com a finalidade de propor na
justiça medida judicial destinada a suspender qualquer ato do Estado de Santa
Catarina para excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade, bem como
evitar o desconto dos valores já recebidos.
Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.
Florianópolis, 03 de dezembro de
2012
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
Financeiro de outubro 2012
Saldo Anterior R$ 3.182,89
Repasse do SINTE Estadual. R$ 5.903,78
DESPESAS
Repasse do SINTE Estadual. R$ 5.903,78
DESPESAS
-aluguel da sala do SINTE –
-aluguel de garagem (carro do SINTE)
-internet
-salário liberada (Alda )
-faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
-aluguel de garagem (carro do SINTE)
-internet
-salário liberada (Alda )
-faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
-telefones celulares e convencional
-água
-água
-combustível carro do SINTE.
-substituição de aulas para conselheiros
-gastos de refeições e combustível encontro em Lages
-cartuchos para impressora
-contribuição de panfletos para o ato Marcelino
-JK papéis (material de expediente.)
-licenciamento do carro
-aplicação na CREDI CHAPECÓ R$ 5.500,00
Total de despesas ( incluso a aplicação) R$ 8.859,89
Saldo atual no banco em 31 de outubro de 2012. R$ 226,78
Obs.O SINTE Regional é filiado na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
Aplicação até esta data com juros R$ 32.838,50
Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.
Alda Pastre Zuffo
Diretora Financeira
Escolha de vagas.
Diante do grande número de problemas relacionados ao número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.
Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.
As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.
Att;
SINTE/SC
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Marcelino Chiarello: Um ano de impunidade.
Mesmo que o tempo passe ninguém apagará da nossa memória a história, desse grande companheiro e nem a nossa capacidade de continuar lutando por justiça e para que a verdade apareça!
Esse mês completa um ano de impunidade e de busca pela verdade sobre quem assassinou Marcelino.
Faremos um ato público cobrando das autoridades mais agilidade no caso.
Dia: 28/11/2012
Horário: 17:30
Local: Em frente a Câmara de vereadores de Chapecó.
Obs: Vestir camisa preta, após o ato seguiremos em caminhada até o centro de eventos, onde estará acontecendo um seminário sobre Diretos Humanos.
Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia!
A culpa é sempre dos professores.
O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: “ A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade”.
Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.
Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!
As escolas estão desabando por pura falta de manutenção, e problemas assim não acontecem de um ano para o outro são fruto de anos e anos de descaso. O Governo deixa de cumprir as suas obrigações com a educação e a segurança das crianças, jovens e trabalhadores do setor, que são obrigados a conviver em ambientes extremamente precários, correndo riscos diários, e a justificativa é culpar a valorização dos profissionais que há décadas lutam por melhores condições de trabalho.
Essas escolas já mostram sinais de destruição há muito tempo. São anos de descaso com o governo ignorando os pedidos de ajuda, para reparos, reformas e novas construções, fazendo de conta que os problemas não existem, ou fazendo remendos emergenciais que não resolvem o problema.
Apesar das constantes denunciadas provadas através de imagens e relatos pelo SINTE e pela imprensa, de que a situação está a beirando ao caos, somos obrigados a ouvir uma representante da SED afirmar que o problema foi o reajuste dos professores e mais: “Estamos buscando recursos junto ao BNDES de 300 milhões para PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS”.
Mais uma vez maquiagem, não a solução definitiva, as escolas caindo na cabeça de alunos e professores e o que estão querendo fazer são apenas pequenos reparos e garantir o funcionamento das escolas para o final deste e do próximo ano.
E depois como é que fica? Esta claro que não existe interesse por parte do governo em adotar uma solução definitiva para o problema.
O Sindicato pediu direito de resposta ao Grupo RBS, para colocar a posição dos trabalhadores em educação diante da afirmação do Estado, mas foi informado que o Editor Chefe entendeu que o Governo não quis culpar os professores ao dizer que precisou remanejar R$800 milhões de outros setores da educação para pagar o salários desses profissionais. Coitadinho do Governo...
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
A derrota dos Governadores no STF sobre o Piso Salarial dos Professores.
18 de novembro de 2012
Novos detalhes sobre a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF, que negou liminar aos governadores que impetraram ação direta de inconstitucionalidade contra o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Confira:
"O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu pedido de liminar formulado por governadores de seis Estados contra a fixação do reajuste do piso salarial dos professores pelo Ministério da Educação. Os autores da ação alegam que cabe aos Estados, não ao ministério, decidir sobre a matéria. Barbosa discordou.
Sancionada em 2008, a lei que criou o piso salarial dos professores (11.738) atribuiu à pasta da Educação a prerrogativa de definir o índice anual de reajuste. Sob Aloizio Mercadante, o MEC adotou como parâmetro para a definição do aumento o valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Com base nesse critério, o reajuste de 2012 foi fixado em 22,22% –bem superior à taxa oficial de inflação de 2011, que foi de 6,08%. Vitaminados pelo aumento real, os contracheques dos professores foram de R$ 1.187 para R$ 1.451 por mês. É pouco para quem recebe. Mas os governadores alegam que lhes falta caixa. Daí o recurso ao STF.
A petição é pluripartidária. Assinaram a peça os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e até o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, filiado ao mesmo partido do ministro Mercadante, o PT.
Chama-se Ação Direta de Inconstitucionalidade a ferramenta jurídica usada pelos governadores para tentar brecar o reajuste definido por Mercadante. Em essência, alega-se que o artigo que transferiu para o MEC o poder de definir os aumentos viola a Constituição, cujo texto confere aos Estados autonomia para deliberar sobre seus orçamentos.
Os governadores incluíram na ação o pedido de liminar (decisão provisória, tomada antes do julgamento definitivo da causa) sob a alegação de que o reajuste definido pelo MEC submete a saúde financeira dos Estados a riscos imediatos. Algo que, no latinório dos advogados, é chamado de ‘periculum in mora’. No despacho em que indeferiu a liminar, Joaquim Barbosa, relator do processo, recordou que os governadores já haviam protocolado uma outra ação contra o piso dos professores.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14/11/12
O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez o Coordenador da CONER, Décio Vargas, mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.
Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela salarial decente para os trabalhadores em educação.
Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima.
Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.
O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.
O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012.
Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós.
PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Aviso Importante
Nesta quarta feira o SINTE Regional estará sem expediente porque iremos participar do Ato em Florianópolis.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Deputada Luciane Carminatti questiona investimentos na Educação.
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, apresentou na Comissão de Finanças na quarta-feira (31/10) as receitas e despesas do Estado do segundo quadrimestre de 2012. Conforme Serpa, a receita líquida do Estado foi de R$ 13,4 bilhões, sendo que os gastos com a folha salarial chegam ao limite prudencial de 55%.
A deputada Luciane Carminatti questionou os investimentos repassados à Educação, pois segundo os dados apresentados pela secretaria, os investimentos chegam a 30%, 5% a mais do que determina a legislação.
Esse percentual investido na educação é contraditório, pois nos últimos anos, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santa Catarina nunca atingiu sequer os 25%. Neste sentido questionamos o secretário, onde é investido o salário-educação? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tem conta específica e onde é investido?
De acordo com Serpa os recursos do salário-educação são investidos em melhorias na infraestrutura e merenda escolar, totalizando investimentos de R$ 110 milhões em 2012. O secretário também afirmou que, ainda 50% dos profissionais inativos integram a folha salarial paga com recursos da educação e que 30% já foram transferidos para o fundo previdenciário estadual.
As informações que recebemos do secretário sobre os investimentos em educação são insuficientes e nos causam preocupação, por isso, apresentamos um requerimento pedindo informações detalhadas sobre os investimentos do Fundeb e salário-educação”, salienta Luciane.
A deputada Luciane Carminatti questionou os investimentos repassados à Educação, pois segundo os dados apresentados pela secretaria, os investimentos chegam a 30%, 5% a mais do que determina a legislação.
Esse percentual investido na educação é contraditório, pois nos últimos anos, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santa Catarina nunca atingiu sequer os 25%. Neste sentido questionamos o secretário, onde é investido o salário-educação? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tem conta específica e onde é investido?
De acordo com Serpa os recursos do salário-educação são investidos em melhorias na infraestrutura e merenda escolar, totalizando investimentos de R$ 110 milhões em 2012. O secretário também afirmou que, ainda 50% dos profissionais inativos integram a folha salarial paga com recursos da educação e que 30% já foram transferidos para o fundo previdenciário estadual.
As informações que recebemos do secretário sobre os investimentos em educação são insuficientes e nos causam preocupação, por isso, apresentamos um requerimento pedindo informações detalhadas sobre os investimentos do Fundeb e salário-educação”, salienta Luciane.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Nota do SINTE/SC.
Em tempos de grande difusão de informação, através de compartilhamentos em redes sociais, celulares, tablets, computadores de alta tecnologia, imagens digitais e em tempo real, nem mesmo as salas de aula estão a salvo de estar entre os assuntos mais comentados da internet, e o que “cai na rede é peixe para a imprensa”, que aproveita a pauta para repercutir em seus veículos de comunicação. Essa democratização da comunicação/informação tem muitos pontos positivos, contudo, não se pode negar que em alguns casos extrapola os níveis aceitáveis da sensatez, do respeito ao outro e da privacidade alheia.
Foi o que aconteceu na superexposição causada por um vídeo gravado e divulgado, sem autorização, por alunos que decidiram constranger e humilhar uma professora, que após ter sido provocada e afrontada por uma aluna na sala de aula, uma atitude recorrente no dia a dia dos/as profissionais da educação, perdeu o controle, e num momento de desabafo exagerou nas palavras e mandou a aluna sair da sala.
O que está acontecendo nas escolas é um verdadeiro Big Brother, onde os/as alunos/as colocam os/as professores em situação de constrangimento e assédio, editam apenas as imagens que lhes interessam para todo mundo “dar uma espiadinha” e tirar conclusões distorcidas da realidade colocando-se na cômoda posição de vítimas injustiçadas.
O que nos causa espanto é o fato de que é de conhecimento público que existe Lei Federal, Estadual e Municipal que proíbe o uso de celulares dentro da sala aula, inclusive, o uso de imagens sem o conhecimento das pessoas envolvidas é um ato ilegal. No entanto, os/as alunos/as simplesmente ignoram as regras.
O SINTE/SC lamenta profundamente o que vem ocorrendo nas escolas e a muito tempo vem alertando a respeito dos intensos níveis de estresse a que são submetidos os professores no Estado de Santa Catarina, no entanto tanto os Governos estaduais, quanto os municipais não pensam em políticas educacionais que levem em conta a situação desses/as profissionais.
A carga horária excessiva em função dos baixos salários, assédio moral, condições insalubres no ambiente de trabalho devido ao estado precário das escolas, são alguns dos desafios enfrentados por estes profissionais em seu dia a dia, e que levam a depressão, síndrome de Burnout, problemas de voz, lesões por esforços repetitivos (LER), e aos constantes afastamentos dos/as profissionais das salas de aula, que só o fazem quando a situação chegou a um limite critico e insuportável.
Segundo a pesquisadora Adriane Medeiros da UFMG, os distúrbios vocais são uma das maiores causas de faltas ao trabalho entre os educadores. Cerca de 30% dos profissionais já teve alguma ausência relacionada a esse tipo de problema. No entanto, o tratamento só começa quando a doença atinge grau mais avançado. Os motivos para essa demora, geralmente, têm natureza social. “A disfonia causa vários inconvenientes que podem interferir no relacionamento dos professores com os/as alunos/as, seus colegas e na busca por tratamento”.
No caso da Professora Ligia Nascimento, da Escola Maria Luiza de Mello em São José, percebe-se logo de início a má intenção dos alunos que fizeram o vídeo. Segundo relatos de outros alunos, que protestaram na escola a favor da professora, divulgados em recente publicação do Diário Catarinense, a professora foi levada a falar palavrões em sala e que teria caído em uma armadilha: — Todos na escola sabem que ela costuma dizer o que pensa, que é pavio curto, mas no fundo é muito gente boa, é dedicada, exigente e até brincalhona em sala. A gente entende quando ela esta brincando e não nos xingando, mas eles (os alunos da turma 201) usaram isso contra ela e editaram o vídeo onde mostrava só a parte ruim, não a parte que a aluna desrespeita — afirma um dos alunos.
Os adolescentes também contam como a professora entrou em sala de aula após a divulgação do vídeo. Segundo eles, ela quase não falou, não brincou como de costume e estava cabisbaixa. — Pela primeira vez ela chegou atrasada, não estava animada, não conversava muito com a gente, estava com os olhos cheios de lágrima. Não deviam ter feito isso com ela, foi uma armadilha — reforçam. (Diário Catarinense)
Quando alunos xingam, humilham, expõe ou constrangem algum de seus/as colegas a palavra do momento “é bullyin”, que quer dizer: termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bully, tiranete ou valentão) ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder. Diante do significado da palavra, podemos afirmar que a Professora Ligia sofreu bullyin, mesmo assim foi punida com o afastamento da sala de aula.
Alertarmos mais uma vez que este não é um caso isolado. Muitos professores são agredidos verbalmente e fisicamente todos os dias nas escolas e a maioria dos casos sequer são relatados, são sim silenciados, pelas direções das escolas e pelos próprios professores, por medo de represálias ou de alguma violência ainda maior.
A Constituição Federal estabelece em seu Art. 205 que: “A educação, direito de todos e dever do estado e da família, sera promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Fica claro que segundo a Constituiçao que a responsabilidade primeira com a educação é do Estado e da família. Ao professor/a compete colaborar com a educação dos/as jovens ministrando-lhes o conhecimento necessário ao seu pleno desenvolvimento e inserção na sociedade.
No entanto o que observamos são pais coniventes com as atitudes desrespeitosas de seus/as filhos/as, que não se dão ao trabalho de ouvirem o outro lado, e não levam em consideração o ser humano que é o/a profissional que lida com a educação em seu dia a dia. Esta atitude certamente não contribui para a formação de cidadãos/ãs sérios/as, responsáveis e concientes de seus direitos e deveres.
Foi o que aconteceu na superexposição causada por um vídeo gravado e divulgado, sem autorização, por alunos que decidiram constranger e humilhar uma professora, que após ter sido provocada e afrontada por uma aluna na sala de aula, uma atitude recorrente no dia a dia dos/as profissionais da educação, perdeu o controle, e num momento de desabafo exagerou nas palavras e mandou a aluna sair da sala.
O que está acontecendo nas escolas é um verdadeiro Big Brother, onde os/as alunos/as colocam os/as professores em situação de constrangimento e assédio, editam apenas as imagens que lhes interessam para todo mundo “dar uma espiadinha” e tirar conclusões distorcidas da realidade colocando-se na cômoda posição de vítimas injustiçadas.
O que nos causa espanto é o fato de que é de conhecimento público que existe Lei Federal, Estadual e Municipal que proíbe o uso de celulares dentro da sala aula, inclusive, o uso de imagens sem o conhecimento das pessoas envolvidas é um ato ilegal. No entanto, os/as alunos/as simplesmente ignoram as regras.
O SINTE/SC lamenta profundamente o que vem ocorrendo nas escolas e a muito tempo vem alertando a respeito dos intensos níveis de estresse a que são submetidos os professores no Estado de Santa Catarina, no entanto tanto os Governos estaduais, quanto os municipais não pensam em políticas educacionais que levem em conta a situação desses/as profissionais.
A carga horária excessiva em função dos baixos salários, assédio moral, condições insalubres no ambiente de trabalho devido ao estado precário das escolas, são alguns dos desafios enfrentados por estes profissionais em seu dia a dia, e que levam a depressão, síndrome de Burnout, problemas de voz, lesões por esforços repetitivos (LER), e aos constantes afastamentos dos/as profissionais das salas de aula, que só o fazem quando a situação chegou a um limite critico e insuportável.
Segundo a pesquisadora Adriane Medeiros da UFMG, os distúrbios vocais são uma das maiores causas de faltas ao trabalho entre os educadores. Cerca de 30% dos profissionais já teve alguma ausência relacionada a esse tipo de problema. No entanto, o tratamento só começa quando a doença atinge grau mais avançado. Os motivos para essa demora, geralmente, têm natureza social. “A disfonia causa vários inconvenientes que podem interferir no relacionamento dos professores com os/as alunos/as, seus colegas e na busca por tratamento”.
No caso da Professora Ligia Nascimento, da Escola Maria Luiza de Mello em São José, percebe-se logo de início a má intenção dos alunos que fizeram o vídeo. Segundo relatos de outros alunos, que protestaram na escola a favor da professora, divulgados em recente publicação do Diário Catarinense, a professora foi levada a falar palavrões em sala e que teria caído em uma armadilha: — Todos na escola sabem que ela costuma dizer o que pensa, que é pavio curto, mas no fundo é muito gente boa, é dedicada, exigente e até brincalhona em sala. A gente entende quando ela esta brincando e não nos xingando, mas eles (os alunos da turma 201) usaram isso contra ela e editaram o vídeo onde mostrava só a parte ruim, não a parte que a aluna desrespeita — afirma um dos alunos.
Os adolescentes também contam como a professora entrou em sala de aula após a divulgação do vídeo. Segundo eles, ela quase não falou, não brincou como de costume e estava cabisbaixa. — Pela primeira vez ela chegou atrasada, não estava animada, não conversava muito com a gente, estava com os olhos cheios de lágrima. Não deviam ter feito isso com ela, foi uma armadilha — reforçam. (Diário Catarinense)
Quando alunos xingam, humilham, expõe ou constrangem algum de seus/as colegas a palavra do momento “é bullyin”, que quer dizer: termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bully, tiranete ou valentão) ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder. Diante do significado da palavra, podemos afirmar que a Professora Ligia sofreu bullyin, mesmo assim foi punida com o afastamento da sala de aula.
Alertarmos mais uma vez que este não é um caso isolado. Muitos professores são agredidos verbalmente e fisicamente todos os dias nas escolas e a maioria dos casos sequer são relatados, são sim silenciados, pelas direções das escolas e pelos próprios professores, por medo de represálias ou de alguma violência ainda maior.
A Constituição Federal estabelece em seu Art. 205 que: “A educação, direito de todos e dever do estado e da família, sera promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Fica claro que segundo a Constituiçao que a responsabilidade primeira com a educação é do Estado e da família. Ao professor/a compete colaborar com a educação dos/as jovens ministrando-lhes o conhecimento necessário ao seu pleno desenvolvimento e inserção na sociedade.
No entanto o que observamos são pais coniventes com as atitudes desrespeitosas de seus/as filhos/as, que não se dão ao trabalho de ouvirem o outro lado, e não levam em consideração o ser humano que é o/a profissional que lida com a educação em seu dia a dia. Esta atitude certamente não contribui para a formação de cidadãos/ãs sérios/as, responsáveis e concientes de seus direitos e deveres.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Comunicado.
Comunicamos a categoria, que o horário de atendimento continua o mesmo no SINTE Regional.
Não há expediente externo nas terças feiras.
Para entrega de documentos; segunda feira pela manhã, quarta feira pela manhã, quinta feira todo o dia com inicio às 9 horas até às 18 horas, inclusível não fechando ao meio dia e sexta feira pela manhã.
Se for possível pedimos ao representante que coloque este comunicado no Mural da Escola.
Não há expediente externo nas terças feiras.
Para entrega de documentos; segunda feira pela manhã, quarta feira pela manhã, quinta feira todo o dia com inicio às 9 horas até às 18 horas, inclusível não fechando ao meio dia e sexta feira pela manhã.
Se for possível pedimos ao representante que coloque este comunicado no Mural da Escola.
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Convite Ato Público.
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado de Santa Catarina – SINTE/SC, vem através deste convidar esta
entidade, para participar do Ato Público em repúdio a ADIN Nº4.848, evento que
faz parte da Mobilização Nacional Contra os Inimigos da Educação, dia 07 de
novembro, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, Centro de Florianópolis –
SC.
Ressaltamos que o nosso movimento já conta com o
apoio de várias entidades sindicais da educação e ficaríamos gratos com a
presença desta entidade.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA -
SINTE/SC
Comunicamos aos professores que estamos nos organizando para esta viagem no dia 6 de novembro, deixando seu nome no SINTE Regional de Chapecó.
Comunicamos aos professores que estamos nos organizando para esta viagem no dia 6 de novembro, deixando seu nome no SINTE Regional de Chapecó.
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