quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Seminário Jurídico.
Participe e tire suas dúvidas no Seminário Jurídico que acontecerá no dia 13 de março de 2013 às 9 horas no auditório do Sindicato dos Bancários com a participação dos advogados do SINTE/SC
SINTE Regional de Chapecó.
CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério.
A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à
decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à
decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional,
uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento
integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.
Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:
1.
No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF
negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso
salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um
ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande
do Sul.
2.
A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do
piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de
gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167,
ou seja, 27 de abril de 2011.
3.
Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios
estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso
como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos
dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril
de 2011).
4.
Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não
cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na
forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em
17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da
diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que
descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.
5.
A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes
(obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o
julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento
inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua
referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre
a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011,
quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.
6.
Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167,
até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do
valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31
de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que
determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das
carreiras de magistério em todo país.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos
os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação
nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso,
inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a
para hora-atividade (trabalhos extraclasses).
A recente
decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais
alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a
Lei do Piso.
Contamos
com a força de todos/as!
CNTE -
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
55 61 3225-1003 - Fax 55 61 3225-2685
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
55 61 3225-1003 - Fax 55 61 3225-2685
ASSEMBLEIA REGIONAL.
Dia 02/03/2013 – Sábado - Horário: 09 horas
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários.
PARTICIPE!!!
O SINTE SOMOS TODOS NÓS.
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Reunião de representante de escola.
Convocamos todos os representantes e a Diretoria Executiva para uma importante reunião dia 27 de fevereiro ás 17: 30 horas no SINTE.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
Manifesto do Magistério Catarinense.
Os trabalhadores em Educação vêm a
público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação
que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem?
Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os
educadores, com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de
governo de pacto? Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos
sim investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem
atacar as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense.
Distribuir tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a
situação caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o
ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela
educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da
educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC
e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.
Como entender que o governo alegue que os problemas de sucateamento das escolas em praticamente todas as regiões do estado sejam pontuais, como afirmou o Secretário da Educação em entrevista no Jornal do Almoço. Não são pontuais, e em muitos casos a situação se arrasta a mais de uma década.
Segundo texto publicado no site da SED “O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os profissionais da educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em ambientes salutares e adequados, sua função e formação é incentivada e valorizada pelos governos e pela sociedade.
Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente estão desabando em suas cabeças.
O Governo anuncia também que vai mexer na Gestão. Será que vai cortar as altas despesas com cargos comissionados? Implantar a gestão democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar escolha seus diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais indicados por partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol das vontades Governistas?
Um pacto vai muito além de propostas de investimento tardio na reforma de escolas e de uma possível proposta de revitalização da carreira do magistério, plano este que até este momento não sabemos o que é e nem como será, e por isso temos sérias dúvidas a este respeito.
Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores, tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.
Pacto pela educação significa não apenas o anuncio de investimentos em infraestrutura das escolas, mas ações imediatas e emergenciais para as escolas disporem de bibliotecas, laboratórios, merenda de qualidade, quadras de esporte. Significa valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos trabalhadores do magistério e não questionar as licenças médicas que recomendam afastamento destes profissionais. Significa segurança, salário digno, respeito aos direitos adquiridos e a aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do Piso)
Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade, seriedade e compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da campanha de eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até então não disse a que veio.
Como entender que o governo alegue que os problemas de sucateamento das escolas em praticamente todas as regiões do estado sejam pontuais, como afirmou o Secretário da Educação em entrevista no Jornal do Almoço. Não são pontuais, e em muitos casos a situação se arrasta a mais de uma década.
Segundo texto publicado no site da SED “O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os profissionais da educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em ambientes salutares e adequados, sua função e formação é incentivada e valorizada pelos governos e pela sociedade.
Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente estão desabando em suas cabeças.
O Governo anuncia também que vai mexer na Gestão. Será que vai cortar as altas despesas com cargos comissionados? Implantar a gestão democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar escolha seus diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais indicados por partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol das vontades Governistas?
Um pacto vai muito além de propostas de investimento tardio na reforma de escolas e de uma possível proposta de revitalização da carreira do magistério, plano este que até este momento não sabemos o que é e nem como será, e por isso temos sérias dúvidas a este respeito.
Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores, tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.
Pacto pela educação significa não apenas o anuncio de investimentos em infraestrutura das escolas, mas ações imediatas e emergenciais para as escolas disporem de bibliotecas, laboratórios, merenda de qualidade, quadras de esporte. Significa valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos trabalhadores do magistério e não questionar as licenças médicas que recomendam afastamento destes profissionais. Significa segurança, salário digno, respeito aos direitos adquiridos e a aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do Piso)
Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade, seriedade e compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da campanha de eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até então não disse a que veio.
Encaminhamentos da reunião do Conselho Deliberativo.
Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo 15 e
16/02/2013
Pauta:
1 - Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o
Governo),
2 - Analise de Conjuntura e Encaminhamento,
3 - Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento
de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),
4 - Secretarias,
5 - Calendário das eleições do SINTE/SC
2013,
6 - Congresso do SINTE/SC,
7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos
Gerais,
8 - Outros.
Encaminhamentos Aprovados:
a)
Tirar
posição oficial do SINTE/SC sobre os problemas de segurança; Chamar ato
unificado com os demais sindicatos e entidades sociais em defesa da segurança
publica;
b)
Exigir do
governo a garantia de segurança publica do estado;
c)
Ato de
protesto na segunda, durante lançamento do pacto pela educação, com distribuição
das camisetas da campanha a educação quer mais aos
participantes;
d)
Cobrar o
cumprimento do acordo de greve em relação a revogação do decreto das
progressões;
e)
Estudo
jurídico sobre a possibilidade de modificação do decreto que prevê alteração de
carga horária temporária;
f)
Assembleia Estadual dia 05/03, em Florianópolis
para discutir a proposta do governo de reajuste para 2013;
g)
Participação da Greve Nacional da CNTE, dias 23, 24 e
25/04/2013;
h)
Assembleia Estadual dia 25 de abril;
i)
Mobilização na ALESC durante a tramitação do projeto do
governo;
j)
Exigir
que o governo pague o percentual de reajuste que deve a categoria e continuar a
mobilização para garantir o pagamento do piso na carreira;
k)
Debater a
carreira, garantindo principalmente que na regência não se mexe e que a
contratação dos ACTs não seja ainda mais precarizada;
l)
Ter
garantia que a proposta aprovada na ALESC seja transitória;
m)
Que a
Executiva Elabore material com a analise da proposta do governo, para subsidiar
o debate sobre a proposta de reajuste de 2013 e a proposta do governo de
revitalização da Carreira, reafirmando as posições sobre a
carreira;
Calendário:
18/02 – Ato no Centro Administrativo no Lançamento do
Pacto por SC pela Educação, com entrega de documento ao governo com as posições
do SINTE/SC;
Durante a tramitação do projeto na ALESC, mobilização
para deixar clara a posição do sindicato;
Até 04/03 – Assembleias Regionais;
05/03 – Assembleia Estadual;
06/03 – Marcha Nacional; (2 Ônibus) Responsáveis Anna
Julia e Aldoir;
23/04 – Discussão sobre carreira nas
Regionais;
24/04 – “Ocupação” do Congresso Nacional; (2 Ônibus)
Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;
23, 24 a 25 – Greve Nacional;
25/04 – Assembleia Estadual;
Financeiro:
a)
Aprovação
do Relatório de Receitas e Despesas de 2012;
b)
Aprovação
do Orçamento para o ano de 2013;
c)
Aprovação
das orientações sobre prestação de contas e gestão financeira das Coordenações
Regionais e Diretoria Executiva, sugeridas pelo Conselho Fiscal. Um documento
detalhado será encaminhado às regionais contendo todas as orientações que
deverão ser seguidas.
d)
Todas as
regionais deverão realizar levantamento de patrimônio em 30 dias, a partir do
encaminhamento das orientações do departamento financeiro.
Formação:
O SINTE/SC dará continuidade aos cursos de formação
iniciados em 2012, mantendo os pólos de Blumenau e Chapecó. Serão encaminhadas
as regionais uma proposta de calendário para a realização das etapas do curso de
formação para o ano de 2013, juntamente com o temário, fichas de inscrições e
orientações sobre a participação.
Jurídico:
O departamento jurídico do SINTE/SC encaminhara duas
ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função de os
concursados somente escolherem vagas para 10 horas, mas em seguida oferecida
alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou vinculada.
Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes, sendo que
em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores aprovados
no concurso de ingresso.
Para o encaminhamento destas ações judiciais, é
necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a
escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de
forma generalizada pela SED.
a) O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola e,
principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou
excedente);
b) Declaração de Escolha de Vaga como professor
efetivo;
c) Portaria de nomeação para o cargo efetivo;
d) Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente -
Decreto nº 4.622/2006;
e) Declaração de escolha de vaga como professor ACT em vaga
excedente;
f) Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga
excedente;
g) Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas
excedentes.
Congresso do SINTE/SC
Será definido em uma próxima reunião do Conselho
Deliberativo o temário geral, a dinâmica, os critérios de participação de
delegados (as) e o regimento do Congresso, conforme prevê o Art. 19 do Estatuto
do SINTE/SC.
Eleições gerais do SINTE/SC
As Eleições Gerais do SINTE/SC serão realizadas nos dias
25 e 26/06/2013. Todos os demais prazos estatutários levarão em conta esta
data.
Convocação para Manifesto-Pacto pela educação.
O
SINTE/SC convoca todos os trabalhadores/as da educação, pais, alunos e sociedade
em geral para participar do manifesto durante a realização da assinatura e
lançamento do DUVIDOSO Pacto pela Educação pelo Governo do Estado, na próxima
segunda-feira, dia 18, às 09 horas da manhã, em frente ao Centro Administrativo,
em Florianópolis. O SINTE levará camisetas e faixas para distribuir aos
manifestantes.
Em especial o SINTE convida os trabalhadores das escolas em situação de
precariedade e interditadas, para que mostremos a sociedade a farsa desse Pacto,
o qual o Governo apresenta na mídia, através de publicidade paga, como sendo a
salvação da educação de SC.
O SINTE/SC afirma que esse suposto Pacto está atrasado, pois o início das aulas já foi comprometido pela precariedade de várias escolas de SC. Não somente em casos pontuais, como diz o Governo, e sim em várias escolas. Exemplo disso, é a situação de 9 escolas de Joinville e 7 na Região da Grande Florianópolis que estão interditadas pela Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
MAGISTÉRIO, PAIS, ALUNOS, SOCIEDADE! VAMOS A LUTA PARA MOSTRAR NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃO PELO BEM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SC!! FAÇA PARTE!
O SINTE/SC afirma que esse suposto Pacto está atrasado, pois o início das aulas já foi comprometido pela precariedade de várias escolas de SC. Não somente em casos pontuais, como diz o Governo, e sim em várias escolas. Exemplo disso, é a situação de 9 escolas de Joinville e 7 na Região da Grande Florianópolis que estão interditadas pela Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
MAGISTÉRIO, PAIS, ALUNOS, SOCIEDADE! VAMOS A LUTA PARA MOSTRAR NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃO PELO BEM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SC!! FAÇA PARTE!
DIA 18 DE FEVEREIRO, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ,
EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO! COMPAREÇA!!
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Financeiro de
janeiro
Saldo Anterior R$ 391,46
Repasse
do SINTE Estadual R$ 5.407,31
Repasse do SINTE Estadual (13º ) R$11.146,23
Total R$ 16.553,54
Total com o saldo anterior R$
16.945,00
DESPESAS
-aluguel da sala
do SINTE
-aluguel de
garagem (carro do SINTE)
-internet
-salário liberada,
mais 13º salário
-faxina da sala do
SINTE
-telefones
celulares e convencional
-água .
-JK papéis (material de expediente)
-1ª prestação do alarme do carro
-aplicação na CREDI R$ 11.500,00
TOTAL R$ 15.291,53
Saldo atual no banco em 31 de janeiro
de 2013. R$ 1.653,47
Total aplicado até esta data: R$
18.887,63
.
Obs.O SINTE Regional é filiado
na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais
e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
Se alguém tiver interesse em
ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.
Alda Pastre Zuffo
Diretora
Financeira
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
SINTE pressiona e Governo antecipa reajustes de 3013.
Diante da pressão do
SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do
projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento
do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da
categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma
retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os
professores/as da rede pública estadual. Na proposta
anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.
O SINTE ressalta que não
assina em baixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as
reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso
na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário
acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de
2014/15.
O Secretário Deschamps
afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na
Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em
folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar
regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos
trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores
retroativos na folha de março.
O Sindicato fez a sua
parte encaminhando as considerações e questionamentos acerca da proposta,
principalmente sobre a 2ª etapa do projeto (2014/2015), que trata da
revitalização do plano de carreira do magistério, a qual, alguns pontos não
ficaram claros. O Governo reafirma que a proposta apresentada hoje se refere
apenas a 2013, e as respostas sobre a 2ª etapa com dados mais concretos, serão
discutidas no prazo estabelecido de 45 dias, quando o mesmo será elaborado em
conjunto com o SINTE.
O SINTE/SC alerta a
categoria, que o recuo do Estado é uma tática para evitar uma greve e
desmobilizar a categoria, com o objetivo de tirar o foco do plano de
revitalização da carreira (2ª etapa do projeto), já que o mesmo pode conter o
PACOTAÇO meritocrático, e artimanhas para mexer em direitos já adquiridos, como
a regência de classe. Precisamos estar atentos/as e mobilizados/as para o embate
que teremos pela frente.
O projeto será levado
pelo SINTE para a Reunião do Conselho Deliberativo, que acontece dias 15 e 16 em
Florianópolis, que contará com a presença de representantes das 31 regionais do
Sindicato. No encontro, os dirigentes deverão estudar e discutir o
projeto.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
SINTE/SC participa de reunião com o Governo e entrega documento de reinvidicação da categoria.
A primeira atitude do SINTE na reunião foi
apresentar documento em que solicita do Governo, explicações a respeito da
proposta de revitalização da carreira do magistério na sua
integralidade.
Entre os pontos apontados pelo Sindicato como
negativos para a categoria estão:
1 - A proposta do governo não reconhece a
dívida do reajuste do piso
2 - Acena com a possibilidade da incorporação
da regência de classe
3 - Não estabelece critérios para a
progressão na carreira
4 - A tabela apresentada não contempla uma
proposta de carreira estruturada
5 - Coloca em discussão a retirada de
direitos
No documento entregue pelo SINTE, constam as
seguintes considerações sobre o que os trabalhadores da educação
reivindicam:
1) Que os reajustes do Piso Nacional do
Magistério referente a 2012 e 2013 sejam aplicados de imediato retroativos a
janeiro de 2012 e 2013;
2) Que sejam garantidos os reajustes
estabelecidos pela lei do Piso Nacional do Magistério a partir de 2014, na
carreira;
3) Que para a descompactação da atual tabela
de vencimentos sejam respeitadas as diretrizes nacionais de carreira;
4) Que seja apresentada a estrutura da nova
tabela de vencimentos de 2014, assim como os respectivos
enquadramentos;
5) Que sejam apresentados os critérios a
serem utilizados para a progressão funcional na nova tabela;
6) Que seja apresentada a proposta que prevê
a redução do número de professores ACTs;
7) Que sejam apresentados os critérios e a
forma a serem utilizados para a proposta de adequação da regência de
classe;
8) Que seja apresentado o processo de
otimização da relação professor/aluno.
9) Que seja apresentado a forma com que o
governo pretende, a luz da lei 11.738/2008, aplicar 1/3 da hora
atividade;
Os dirigentes do SINTE afirmam que querem
negociar, mas não aceitarão qualquer forma ou tentativa do Governo, que venha
trazer a perda de direitos conquistados à custa de muita luta da categoria. Além
disso, não abrirão mão do reajuste proposto para o ano de 2013, (relativo à
2012/2013 )e que o mesmo seja integral e imediato.
O Secretário Deschamps recebeu o documento e
afirmou que junto ao CONER, vai estudar as proposições do Sindicato. Ele marcou
nova reunião com o SINTE para a próxima quinta-feira, 07/02, quando deverá
trazer nova proposta, esta que será levada às instâncias do SINTE para ser
discutida com a categoria.
Palestra
Colegas educadores. Não esquecer da importante palestra com Leonardo Boff hoje às 19 horas no Centro de Eventos.
( gratuita)
( gratuita)
PROCESSOS
Florianópolis, 4
de fevereiro de 2013.
ASSESSORIA
JURÍDICA DO SINTE/SC
RELATÓRIO MENSAL
DE PAGAMENTOS AOS ASSOCIADOS DO
SINTE/SC -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA
CATARINA
REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITARAM NA
COMARCA DA
CAPITAL
MÊS DE NOVEMBRO/2012
REGIONAL DE
CHAPECÓ
NOME N.º PROCESSO
ANITA MARIA
BORSOI SARTORI 023.03.062917-1
IVONE MARIA
SKOWRONSKI 023.03.015259-6
DIVA TONIAL
BEAL 023.03.015259-6
VERA MARIA
DIEFENBACH DA SILVA 023.07.005702-0
CLARA MARTA
MIORANDO BAGIO 023.03.062917-1
MARIA
BARBARA HEIMBURG DONZELLI 023.03.014982-0
MARIA ALAOR
FISTAROL 023.05.017778-0
DELI
ELLWANGER POST 023.03.062917-1
LIBERA DE
OLIVEIRA CAPELETTI 023.07.083422-1
PROCESSOS .
Florianópolis, 4
de fevereiro de 2013.
ASSESSORIA
JURÍDICA DO SINTE/SC
RELATÓRIO MENSAL
DE PAGAMENTOS AOS ASSOCIADOS DO
SINTE/SC -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA
CATARINA
REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITARAM NA
COMARCA DA CAPITAL
MÊS DE DEZEMBRO-/2012
REGIONAL DE CHAPECÓ
|
|
NOME
|
N.º PROCESSO
|
NELCI
MORO GASPARETTO
|
023.03.015259-6
|
EDIA
DENI LUCAS LAGO
|
023.08.015620-0
|
NELI
CARMEN CORTINA
|
023.08.015620-0
|
IVETE
ROLIN DE MOURA
|
023.09.063334-5
|
GERTRUDES
VEDANA ZAMONER
|
023.07.083408-6
|
GEMA
MARIA MALFATTI LUNARDI
|
023.08.015620-0
|
ARMELINDO
ANTONIO MALFATTI
|
023.07.083408-6
|
MARIA
FORTUNATA MARCON VOIGT
|
023.07.119578-8
|
MARCO
ANTONIO GROINSKI CRESPO
|
023.08.080229-2
|
IRENE
POLETTO GHIGGI
|
023.07.083408-6
|
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Informações sobre documentação para Concurso de Ingresso.
Florianópolis, 05 de Fevereiro
2013
De: Diretoria Executiva
Para: Coordenações Regionais e
Conselheiros;
Assunto: Orientações sobre Documentação para Ações
Concurso de Ingresso 2012 e Definição Calendário Escolar 2013 dos
Conselheiros
Companheiros(as);
O departamento jurídico do SINTE/SC esta encaminhando
duas ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função
de que os concursados somente puderam escolher vagas para 10 horas, mas foi
oferecida alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou
vinculada. Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes,
sendo que em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores
aprovados no concurso de ingresso.
Para o encaminhamento destas ações judiciais, é
necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a
escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de
forma generalizada pela SED.
Portanto pedimos encarecidamente que os coordenadores
regionais providenciem com urgência os documentos que seguem, já pedidos
anteriormente, mas que até o momento pouco retorno houve.
- O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola
e, principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou
excedente);
- Declaração de Escolha de Vaga como professor efetivo;
- Portaria de nomeação para o cargo efetivo;
- Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente
- Decreto nº 4.622/2006;
- Declaração de escolha de vaga como professor ACT em
vaga excedente;
- Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga
excedente;
- Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas
excedentes.
Alertamos ainda aos Coordenadores Regionais e
Conselheiros do SINTE/SC, que na distribuição de aulas nas escolas, priorizem a
escolha de forma a não comprometer as sextas feiras, a fim de facilitar a
participação nas atividades do sindicato.
Sendo o que se apresenta para o momento,
Saudações Sindicais,
DIRETORIA EXECUTIVA DO
SINTE/SC
Reunião do Conselho Deliberativo.
Ofício Circular nº
003/2013
Florianópolis, 03 de Fevereiro de 2013
Da: Coordenação Estadual
Para: Coordenadores Regionais, Municipais e
Conselheiros.
Pelo presente estamos convocando todos/as os/as
conselheiros/as para a Reunião Ordinária do
Conselho Deliberativo, a se realizar nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2013, com inicio as 09
horas do dia 15, na cidade de Florianópolis/SC, tendo por local o Auditório do
Hotel Canto da Ilha, situado na Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810, Ponta das
Canas, com a seguinte pauta:
1 - Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o
Governo),
2 - Analise de Conjuntura e Encaminhamento,
3 - Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento
de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),
4 - Secretarias,
5 - Calendário das eleições do SINTE/SC
2013,
6 - Congresso do SINTE/SC,
7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos
Gerais,
8 - Outros.
Pedimos o esforço do/a coordenador/a regional para
garantir a presença de todos/as os/as conselheiros/as, devido a grande
importância desta primeira reunião do ano.
Devido ao fato de ainda estarmos na temporada de verão,
é imprescindível a reserva de hospedagem antecipadamente, até o dia 08/02/2013 por E-mail sinte-sc@sinte-sc.org.br ou Fax (48) 3222-7590 na sede
estadual.
Lembramos: - A regional que fizer reservas de hospedagem
e não comparecer será descontado posteriormente do repasse, as despesas
provenientes da reserva;
- Será garantida hospedagem apenas para
conselheiros;
- O SINTE/SC disponibiliza somente quartos triplos, o/a
Conselheiro/a que optar pelo quarto de casal será cobrado na hora do
Check-in;
Sendo o que se apresenta para o momento,
subscrevemo-nos.
Saudações Sindicais,
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Financeiro de
dezembro de 2012.
Saldo Anterior R$ 365,54
Repasse do SINTE Estadual R$ 4.933,84
DESPESAS
-aluguel da sala
do SINTE
-aluguel de garagem
(carro do SINTE)
-internet
-salário liberada
(Alda )
-faxina da sala do
SINTE (uma vez por mês)
-telefones
celulares e convencional
-água
-combustível carro
novo do SINTE.
-correio
-gráfica ( colaboração do material um ano da
morte de nosso colega Marcelino.)
-cartucho da impressora ( Realmac)
-hospedagem e alimentação para o curso de
formação
-emplacamento do carro.
gastos com a Municipal de Nova Itaberaba (substituição
da coordenadora que esteve no
seminário em Florianópolis.)
-gastos com a Municipal de Nova Erechim com
combustível para participar das reuniões na regional)
-gastos com a Municipal de Coronel Freitas(
substituições e
- combustível para participar das reuniões na
Regional)
-substituição de aulas do Coordenador
Regional a reunião
do Conselho em Florianópolis.
-JK papéis (material de expediente)
Total de
despesas R$ 4.907,92
Saldo atual no banco em 30 de dezembro
de 2012. R$ 391,46
Total na Credi R$ 34.743,03
Não houve aplicação neste mês e foi
retirado um valor de R$ 27.526,40 para
compra de um carro novo. O valor do antigo será depositado no mês de fevereiro.
Saldo atual na aplicação R$ 7.222,16.
Proposta do Governo não contempla as reivindicações diz a categoria.
A
proposta de descompactação da tabela salarial apresentada hoje, 31/01, ao
SINTE/SC pelo Secretário Eduardo Deschamps, como já previam os dirigentes, não
contemplou as reivindicações da classe trabalhadora da educação. São muitos os
pontos negativos, entre eles os prazos (até 2015), a não aplicação do valor do
Piso na carreira referente a 2012 e 2013, a tabela não foi descompactada,
continua achatada verticalmente. O exemplo é de que um professor 7A com
graduação, recebe praticamente o mesmo valor de um profissional 1A, com
magistério.
O SINTE está estudando e avaliando as tabelas e
reajustes para que na próxima terça, dia 05/02, possa definir com o Governo os
prazos para fechamento da discussão, e chegar a uma proposta final, esta que
será levada aos trabalhadores através das instâncias do Sindicato, ou seja,
Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual.
Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente.
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