"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Seminário Jurídico.


Participe e tire suas dúvidas no Seminário Jurídico que acontecerá no dia 13 de março de 2013 às 9 horas no auditório do Sindicato dos Bancários com a participação dos advogados do SINTE/SC
SINTE Regional de Chapecó.


CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério.


A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.
Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:
1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.
2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011. 
3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).
4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.
5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.
6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).
A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.
 
Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
55 61 3225-1003 - Fax 55 61 3225-2685

ASSEMBLEIA REGIONAL.


Dia 02/03/2013 – Sábado - Horário: 09 horas
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários.

PARTICIPE!!!
O SINTE SOMOS TODOS NÓS.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Reunião de representante de escola.

Convocamos todos os representantes e a Diretoria Executiva para uma importante reunião dia 27 de fevereiro ás 17: 30 horas  no SINTE.



segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Manifesto do Magistério Catarinense.

Os trabalhadores em Educação vêm a público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores, com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de governo de pacto? Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos sim investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem atacar as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense. Distribuir tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a situação caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.

Como entender que o governo alegue que os problemas de sucateamento das escolas em praticamente todas as regiões do estado sejam pontuais, como afirmou o Secretário da Educação em entrevista no Jornal do Almoço. Não são pontuais, e em muitos casos a situação se arrasta a mais de uma década.

Segundo texto publicado no site da SED “O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os profissionais da educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em ambientes salutares e adequados, sua função e formação é incentivada e valorizada pelos governos e pela sociedade.

Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente estão desabando em suas cabeças.

O Governo anuncia também que vai mexer na Gestão. Será que vai cortar as altas despesas com cargos comissionados? Implantar a gestão democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar escolha seus diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais indicados por partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol das vontades Governistas?

Um pacto vai muito além de propostas de investimento tardio na reforma de escolas e de uma possível proposta de revitalização da carreira do magistério, plano este que até este momento não sabemos o que é e nem como será, e por isso temos sérias dúvidas a este respeito.

Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores, tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.

Pacto pela educação significa não apenas o anuncio de investimentos em infraestrutura das escolas, mas ações imediatas e emergenciais para as escolas disporem de bibliotecas, laboratórios, merenda de qualidade, quadras de esporte. Significa valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos trabalhadores do magistério e não questionar as licenças médicas que recomendam afastamento destes profissionais. Significa segurança, salário digno, respeito aos direitos adquiridos e a aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do Piso)

Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade, seriedade e compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da campanha de eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até então não disse a que veio.

Encaminhamentos da reunião do Conselho Deliberativo.


Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo 15 e 16/02/2013
Pauta:
1 - Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o Governo),
2 - Analise de Conjuntura e Encaminhamento,
3 - Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),
4 - Secretarias,
5 - Calendário das eleições do SINTE/SC 2013,
6 - Congresso do SINTE/SC,
7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos Gerais,
8 - Outros.
Encaminhamentos Aprovados:
a) Tirar posição oficial do SINTE/SC sobre os problemas de segurança; Chamar ato unificado com os demais sindicatos e entidades sociais em defesa da segurança publica;
b) Exigir do governo a garantia de segurança publica do estado;
c) Ato de protesto na segunda, durante lançamento do pacto pela educação, com distribuição das camisetas da campanha a educação quer mais aos participantes;
d) Cobrar o cumprimento do acordo de greve em relação a revogação do decreto das progressões;
e) Estudo jurídico sobre a possibilidade de modificação do decreto que prevê alteração de carga horária temporária;
f) Assembleia Estadual dia 05/03, em Florianópolis para discutir a proposta do governo de reajuste para 2013;
g) Participação da Greve Nacional da CNTE, dias 23, 24 e 25/04/2013;
h) Assembleia Estadual dia 25 de abril;
i) Mobilização na ALESC durante a tramitação do projeto do governo;
j) Exigir que o governo pague o percentual de reajuste que deve a categoria e continuar a mobilização para garantir o pagamento do piso na carreira;
k) Debater a carreira, garantindo principalmente que na regência não se mexe e que a contratação dos ACTs não seja ainda mais precarizada;
l) Ter garantia que a proposta aprovada na ALESC seja transitória;
m) Que a Executiva Elabore material com a analise da proposta do governo, para subsidiar o debate sobre a proposta de reajuste de 2013 e a proposta do governo de revitalização da Carreira, reafirmando as posições sobre a carreira;
Calendário:
18/02 – Ato no Centro Administrativo no Lançamento do Pacto por SC pela Educação, com entrega de documento ao governo com as posições do SINTE/SC;
Durante a tramitação do projeto na ALESC, mobilização para deixar clara a posição do sindicato;
Até 04/03 – Assembleias Regionais;
05/03 – Assembleia Estadual;
06/03 – Marcha Nacional; (2 Ônibus) Responsáveis Anna Julia e Aldoir;
23/04 – Discussão sobre carreira nas Regionais;
24/04 – “Ocupação” do Congresso Nacional; (2 Ônibus) Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;
23, 24 a 25 – Greve Nacional;
25/04 – Assembleia Estadual;
Financeiro:
a) Aprovação do Relatório de Receitas e Despesas de 2012;
b) Aprovação do Orçamento para o ano de 2013;
c) Aprovação das orientações sobre prestação de contas e gestão financeira das Coordenações Regionais e Diretoria Executiva, sugeridas pelo Conselho Fiscal. Um documento detalhado será encaminhado às regionais contendo todas as orientações que deverão ser seguidas.
d) Todas as regionais deverão realizar levantamento de patrimônio em 30 dias, a partir do encaminhamento das orientações do departamento financeiro.
Formação:
O SINTE/SC dará continuidade aos cursos de formação iniciados em 2012, mantendo os pólos de Blumenau e Chapecó. Serão encaminhadas as regionais uma proposta de calendário para a realização das etapas do curso de formação para o ano de 2013, juntamente com o temário, fichas de inscrições e orientações sobre a participação.
Jurídico:
O departamento jurídico do SINTE/SC encaminhara duas ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função de os concursados somente escolherem vagas para 10 horas, mas em seguida oferecida alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou vinculada. Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes, sendo que em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores aprovados no concurso de ingresso.
Para o encaminhamento destas ações judiciais, é necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de forma generalizada pela SED.
a) O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola e, principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou excedente);
b) Declaração de Escolha de Vaga como professor efetivo;
c) Portaria de nomeação para o cargo efetivo;
d) Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente - Decreto nº 4.622/2006;
e) Declaração de escolha de vaga como professor ACT em vaga excedente;
f) Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga excedente;
g) Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas excedentes.
Congresso do SINTE/SC
Será definido em uma próxima reunião do Conselho Deliberativo o temário geral, a dinâmica, os critérios de participação de delegados (as) e o regimento do Congresso, conforme prevê o Art. 19 do Estatuto do SINTE/SC.
Eleições gerais do SINTE/SC
As Eleições Gerais do SINTE/SC serão realizadas nos dias 25 e 26/06/2013. Todos os demais prazos estatutários levarão em conta esta data.

Convocação para Manifesto-Pacto pela educação.


O SINTE/SC convoca todos os trabalhadores/as da educação, pais, alunos e sociedade em geral para participar do manifesto durante a realização da assinatura e lançamento do DUVIDOSO Pacto pela Educação pelo Governo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 18, às 09 horas da manhã, em frente ao Centro Administrativo, em Florianópolis. O SINTE levará camisetas e faixas para distribuir aos manifestantes.
Em especial o SINTE convida os trabalhadores das escolas em situação de precariedade e interditadas, para que mostremos a sociedade a farsa desse Pacto, o qual o Governo apresenta na mídia, através de publicidade paga, como sendo a salvação da educação de SC.
O SINTE/SC afirma que esse suposto Pacto está atrasado, pois o início das aulas já foi comprometido pela precariedade de várias escolas de SC. Não somente em casos pontuais, como diz o Governo, e sim em várias escolas. Exemplo disso, é a situação de 9 escolas de Joinville e 7 na Região da Grande Florianópolis que estão interditadas pela Defesa Civil e Vigilância Sanitária.
MAGISTÉRIO, PAIS, ALUNOS, SOCIEDADE! VAMOS A LUTA PARA MOSTRAR NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃO PELO BEM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SC!! FAÇA PARTE!
DIA 18 DE FEVEREIRO, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ, EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO! COMPAREÇA!!

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013


Financeiro de janeiro

 

Saldo Anterior                                                  R$    391,46

Repasse do SINTE Estadual                             R$  5.407,31
Repasse do SINTE Estadual (13º )                       R$11.146,23

Total                                                                  R$ 16.553,54

Total com o saldo anterior                                   R$ 16.945,00

DESPESAS
   -aluguel da sala do SINTE
   -aluguel de garagem (carro do SINTE)
   -internet
   -salário liberada, mais 13º salário
   -faxina da sala do SINTE
   -telefones celulares e convencional
   -água .
   -JK papéis (material de expediente)
   -1ª prestação do alarme do carro
   -aplicação na CREDI                                           R$ 11.500,00
  
TOTAL                                                                  R$ 15.291,53
                                                        
Saldo atual no banco em 31 de janeiro de 2013.       R$  1.653,47

Total aplicado até esta data:                                    R$ 18.887,63
.

Obs.O SINTE Regional é filiado na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.



                                                                 Alda Pastre Zuffo
                                                                 Diretora Financeira

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

SINTE pressiona e Governo antecipa reajustes de 3013.

Diante da pressão do SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os professores/as da rede pública estadual. Na proposta anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.
O SINTE ressalta que não assina em baixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de 2014/15.
O Secretário Deschamps afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores retroativos na folha de março.
O Sindicato fez a sua parte encaminhando as considerações e questionamentos acerca da proposta, principalmente sobre a 2ª etapa do projeto (2014/2015), que trata da revitalização do plano de carreira do magistério, a qual, alguns pontos não ficaram claros. O Governo reafirma que a proposta apresentada hoje se refere apenas a 2013, e as respostas sobre a 2ª etapa com dados mais concretos, serão discutidas no prazo estabelecido de 45 dias, quando o mesmo será elaborado em conjunto com o SINTE.
O SINTE/SC alerta a categoria, que o recuo do Estado é uma tática para evitar uma greve e desmobilizar a categoria, com o objetivo de tirar o foco do plano de revitalização da carreira (2ª etapa do projeto), já que o mesmo pode conter o PACOTAÇO meritocrático, e artimanhas para mexer em direitos já adquiridos, como a regência de classe. Precisamos estar atentos/as e mobilizados/as para o embate que teremos pela frente.
O projeto será levado pelo SINTE para a Reunião do Conselho Deliberativo, que acontece dias 15 e 16 em Florianópolis, que contará com a presença de representantes das 31 regionais do Sindicato. No encontro, os dirigentes deverão estudar e discutir o projeto.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

SINTE/SC participa de reunião com o Governo e entrega documento de reinvidicação da categoria.



A primeira atitude do SINTE na reunião foi apresentar documento em que solicita do Governo, explicações a respeito da proposta de revitalização da carreira do magistério na sua integralidade.
Entre os pontos apontados pelo Sindicato como negativos para a categoria estão:
1 - A proposta do governo não reconhece a dívida do reajuste do piso
2 - Acena com a possibilidade da incorporação da regência de classe
3 - Não estabelece critérios para a progressão na carreira
4 - A tabela apresentada não contempla uma proposta de carreira estruturada
5 - Coloca em discussão a retirada de direitos
No documento entregue pelo SINTE, constam as seguintes considerações sobre o que os trabalhadores da educação reivindicam:
1) Que os reajustes do Piso Nacional do Magistério referente a 2012 e 2013 sejam aplicados de imediato retroativos a janeiro de 2012 e 2013;
2) Que sejam garantidos os reajustes estabelecidos pela lei do Piso Nacional do Magistério a partir de 2014, na carreira;
3) Que para a descompactação da atual tabela de vencimentos sejam respeitadas as diretrizes nacionais de carreira;
4) Que seja apresentada a estrutura da nova tabela de vencimentos de 2014, assim como os respectivos enquadramentos;
5) Que sejam apresentados os critérios a serem utilizados para a progressão funcional na nova tabela;
6) Que seja apresentada a proposta que prevê a redução do número de professores ACTs;
7) Que sejam apresentados os critérios e a forma a serem utilizados para a proposta de adequação da regência de classe;
8) Que seja apresentado o processo de otimização da relação professor/aluno.
9) Que seja apresentado a forma com que o governo pretende, a luz da lei 11.738/2008, aplicar 1/3 da hora atividade;
Os dirigentes do SINTE afirmam que querem negociar, mas não aceitarão qualquer forma ou tentativa do Governo, que venha trazer a perda de direitos conquistados à custa de muita luta da categoria. Além disso, não abrirão mão do reajuste proposto para o ano de 2013, (relativo à 2012/2013 )e que o mesmo seja integral e imediato.
O Secretário Deschamps recebeu o documento e afirmou que junto ao CONER, vai estudar as proposições do Sindicato. Ele marcou nova reunião com o SINTE para a próxima quinta-feira, 07/02, quando deverá trazer nova proposta, esta que será levada às instâncias do SINTE para ser discutida com a categoria.

Palestra

Colegas educadores. Não esquecer da importante palestra com Leonardo Boff hoje às 19 horas no Centro de Eventos.
( gratuita)

PROCESSOS


Florianópolis, 4 de fevereiro de 2013.
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
RELATÓRIO MENSAL DE PAGAMENTOS AOS ASSOCIADOS DO
SINTE/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA
CATARINA REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITARAM NA
COMARCA DA CAPITAL

MÊS DE NOVEMBRO/2012

REGIONAL DE CHAPECÓ

NOME                                                                   N.º PROCESSO
ANITA MARIA BORSOI SARTORI                       023.03.062917-1
IVONE MARIA SKOWRONSKI                            023.03.015259-6
DIVA TONIAL BEAL                                              023.03.015259-6
VERA MARIA DIEFENBACH DA SILVA              023.07.005702-0
CLARA MARTA MIORANDO BAGIO                  023.03.062917-1
MARIA BARBARA HEIMBURG DONZELLI         023.03.014982-0
MARIA ALAOR FISTAROL                                    023.05.017778-0
DELI ELLWANGER POST                                       023.03.062917-1
LIBERA DE OLIVEIRA CAPELETTI                       023.07.083422-1

PROCESSOS .


Florianópolis, 4 de fevereiro de 2013.
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
RELATÓRIO MENSAL DE PAGAMENTOS AOS ASSOCIADOS DO
SINTE/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA
CATARINA REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITARAM NA
COMARCA DA CAPITAL

MÊS DE DEZEMBRO-/2012


REGIONAL DE CHAPECÓ

NOME
N.º PROCESSO

NELCI MORO GASPARETTO
023.03.015259-6
EDIA DENI LUCAS LAGO
023.08.015620-0
NELI CARMEN CORTINA
023.08.015620-0
IVETE ROLIN DE MOURA
023.09.063334-5
GERTRUDES VEDANA ZAMONER
023.07.083408-6
GEMA MARIA MALFATTI LUNARDI
023.08.015620-0
ARMELINDO ANTONIO MALFATTI
023.07.083408-6
MARIA FORTUNATA MARCON VOIGT
023.07.119578-8
MARCO ANTONIO GROINSKI CRESPO
023.08.080229-2
IRENE POLETTO GHIGGI
023.07.083408-6

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Informações sobre documentação para Concurso de Ingresso.


Florianópolis, 05 de Fevereiro 2013
De: Diretoria Executiva
Para: Coordenações Regionais e Conselheiros;
Assunto: Orientações sobre Documentação para Ações Concurso de Ingresso 2012 e Definição Calendário Escolar 2013 dos Conselheiros
Companheiros(as);
O departamento jurídico do SINTE/SC esta encaminhando duas ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função de que os concursados somente puderam escolher vagas para 10 horas, mas foi oferecida alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou vinculada. Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes, sendo que em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores aprovados no concurso de ingresso.
Para o encaminhamento destas ações judiciais, é necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de forma generalizada pela SED.
Portanto pedimos encarecidamente que os coordenadores regionais providenciem com urgência os documentos que seguem, já pedidos anteriormente, mas que até o momento pouco retorno houve.
- O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola e, principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou excedente);
- Declaração de Escolha de Vaga como professor efetivo;
- Portaria de nomeação para o cargo efetivo;
- Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente - Decreto nº 4.622/2006;
- Declaração de escolha de vaga como professor ACT em vaga excedente;
- Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga excedente;
- Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas excedentes.
Alertamos ainda aos Coordenadores Regionais e Conselheiros do SINTE/SC, que na distribuição de aulas nas escolas, priorizem a escolha de forma a não comprometer as sextas feiras, a fim de facilitar a participação nas atividades do sindicato.
Sendo o que se apresenta para o momento,
Saudações Sindicais,
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

Reunião do Conselho Deliberativo.


Ofício Circular nº 003/2013 Florianópolis, 03 de Fevereiro de 2013
Da: Coordenação Estadual
Para: Coordenadores Regionais, Municipais e Conselheiros.

Pelo presente estamos convocando todos/as os/as conselheiros/as para a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, a se realizar nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2013, com inicio as 09 horas do dia 15, na cidade de Florianópolis/SC, tendo por local o Auditório do Hotel Canto da Ilha, situado na Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810, Ponta das Canas, com a seguinte pauta:
1 - Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o Governo),
2 - Analise de Conjuntura e Encaminhamento,
3 - Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),
4 - Secretarias,
5 - Calendário das eleições do SINTE/SC 2013,
6 - Congresso do SINTE/SC,
7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos Gerais,
8 - Outros.
Pedimos o esforço do/a coordenador/a regional para garantir a presença de todos/as os/as conselheiros/as, devido a grande importância desta primeira reunião do ano.
Devido ao fato de ainda estarmos na temporada de verão, é imprescindível a reserva de hospedagem antecipadamente, até o dia 08/02/2013 por E-mail sinte-sc@sinte-sc.org.br ou Fax (48) 3222-7590 na sede estadual.
Lembramos: - A regional que fizer reservas de hospedagem e não comparecer será descontado posteriormente do repasse, as despesas provenientes da reserva;
- Será garantida hospedagem apenas para conselheiros;
- O SINTE/SC disponibiliza somente quartos triplos, o/a Conselheiro/a que optar pelo quarto de casal será cobrado na hora do Check-in;
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Saudações Sindicais,

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013


Financeiro de dezembro de 2012.

 Saldo Anterior                                                 R$    365,54


Repasse do SINTE Estadual                              R$  4.933,84

DESPESAS
   -aluguel da sala do SINTE
   -aluguel de garagem (carro do SINTE)
   -internet
   -salário liberada (Alda )
   -faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
   -telefones celulares e convencional
   -água
   -combustível carro novo do SINTE.
   -correio
   -gráfica ( colaboração do material um ano da morte de nosso colega Marcelino.)
   -cartucho da impressora ( Realmac)
   -hospedagem e alimentação para o curso de formação
    -emplacamento do carro.
   gastos com a Municipal de Nova Itaberaba (substituição da coordenadora que esteve no seminário em Florianópolis.)
   -gastos com a Municipal de Nova Erechim com combustível para participar das reuniões na regional)
   -gastos com a Municipal de Coronel Freitas( substituições e
   - combustível para participar das reuniões na Regional)
   -substituição de aulas do Coordenador Regional a reunião
   do Conselho em Florianópolis.
   -JK papéis (material de expediente)

Total de despesas                                                 R$  4.907,92

Saldo atual no banco em 30 de dezembro de 2012.   R$     391,46


Total na Credi                                                         R$ 34.743,03

Não houve aplicação neste mês e foi retirado um valor de R$ 27.526,40 para compra de um carro novo. O valor do antigo será depositado no mês de fevereiro.

Saldo atual na aplicação                                          R$ 7.222,16.

Obs.O SINTE Regional é filiado na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês

Proposta do Governo não contempla as reivindicações diz a categoria.

A proposta de descompactação da tabela salarial apresentada hoje, 31/01, ao SINTE/SC pelo Secretário Eduardo Deschamps, como já previam os dirigentes, não contemplou as reivindicações da classe trabalhadora da educação. São muitos os pontos negativos, entre eles os prazos (até 2015), a não aplicação do valor do Piso na carreira referente a 2012 e 2013, a tabela não foi descompactada, continua achatada verticalmente. O exemplo é de que um professor 7A com graduação, recebe praticamente o mesmo valor de um profissional 1A, com magistério.
O SINTE está estudando e avaliando as tabelas e reajustes para que na próxima terça, dia 05/02, possa definir com o Governo os prazos para fechamento da discussão, e chegar a uma proposta final, esta que será levada aos trabalhadores através das instâncias do Sindicato, ou seja, Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual.

Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente.

           
Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 20,16%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.
"Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.

Assembleia Regional SINTE Chapecó - 05/11/2014

Assembleia Regional SINTE Chapecó - 05/11/2014

Requerimento Imposto Sindical/2014

Basta Colombo!

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