sexta-feira, 4 de abril de 2014

Informe da Estadual do SINTE

MP que fixa reajuste parcelado do magistério poderá ser votado no início da próxima semana

A MP n° 193/2014, que “fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências”, foi aprovada, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, com a manobra dos deputados da base do governo. A emenda, que pedia o pagamento total e retroativo de 8,5 % a janeiro de 2014, foi rejeitada. A MP está com pedido de vistas até dia 08/04, próxima terça-feira, e será discutida na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos. Se aprovada, da forma que veio do executivo, poderá ser discutida e votada no plenário no mesmo dia.
A bancada do PT da ALESC encaminhará a emenda novamente ao plenário. O SINTE/SC, conforme deliberação da Assembleia Estadual, indicou voto contra a MP. O projeto foi enviado à Assembleia, como Medida Provisória, para entrar imediatamente em vigor.
Diante disso, o SINTE/SC convoca os trabalhadores/as em educação que tiverem disponibilidade, para que se mobilizem na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira, 08/04. Vamos pressionar os deputados, para que a MP seja rejeitada.

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