sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Informe da Estadual do SINTE

SINTE/SC articula entidades para democratizar
o debate sobre o Plano Estadual de Educação

Por orientação da Direção Executiva do SNTE/SC, a Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais, através do Secretário Aldoir Kraemer, articulou várias entidades representantes da sociedade civil, que têm assento no Fórum Estadual de Educação, para tomar um posicionamento conjunto pela democratização do debate em torno do Plano Estadual de Educação. Após a aprovação e a sanção do Plano Nacional de Educação, pela presidência da República, é tarefa dos estados discutirem com a sociedade a elaboração dos Planos Estaduais de Educação.
Neste sentido, a SED/SC elaborou uma versão preliminar do documento, baseada no PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecendo 18 metas, e o encaminhou aos/às representantes das entidades que participam do Fórum Estadual de Educação, para que discutam com suas bases. Porém, como é de costume, a postura nada democrática do governo de SC, via Secretaria Estadual de Educação, atropela o magistério catarinense, impondo um calendário de apenas 45 dias, para que as entidades do Fórum Estadual de Educação apresentem suas posições relativas ao Plano Estadual de Educação. As entidades entenderam que é um absurdo não promover o debate sobre o Plano com a sociedade, de forma ampla e participativa, além de que o prazo estabelecido pela SED ao Fórum é um atropelo que impossibilitaria a apresentação das contribuições das entidades representantes da sociedade.
É importante que, no Plano, sejam discutidas as mazelas históricas da educação catarinense, como: o atraso tecnológico, as estruturas físicas inadequadas e sucateadas, a desmotivação da categoria pelo adoecimento, devido à jornada excessiva (uma das mais extensas do País), a falta de perspectiva na Carreira, a aplicação correta da Lei do Piso e de 1/3 de hora atividade, a formação continuada, a violência e a insegurança nas escolas, entre outros. Neste sentido, na segunda reunião, ocorrida dia oito de outubro, decidimos apresentar um documento, por escrito, na reunião do Fórum do dia 14 de outubro, manifestando nossa posição em não aceitar o prazo estipulado para apresentar as emendas, e propormos a realização de 10 Seminários Regionais, ampliando a participação e o envolvimento na construção do Plano que orientará a educação, em nosso Estado, nos próximos dez anos.
Na reunião do FEE/SC do último dia 14, apresentamos o documento, assinado por dez entidades, o que gerou um bom debate. Após votação, ficou decidido que o Fórum terá como data limite para apresentação de contribuições ao Plano Estadual de Educação, a data de 1º de março de 2015, prorrogando o prazo, que era do dia 14 de outubro de 2014. Além disso, as entidades proponentes ficarão encarregadas de organizar os Seminários Regionais sobre o Plano Estadual de Educação.
Já ficou agendado o próximo encontro entre as dez entidades, para o próximo dia 28/10, quando será encaminhada a realização dos Seminários. Também, foi aprovado o encaminhamento do Fórum para que a SED/SC e a UNDIME permitam a participação dos trabalhadores nos Seminários.
Na avaliação dos representantes da sociedade civil que participaram da reunião no dia 14/10, tivemos uma importante vitória rumo à democratização e ao envolvimento dos trabalhadores em educação, na aprovação de diretrizes que interessam a todos/as, para uma educação pública de qualidade.

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