Informe da Estadual do SINTE

Encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual de 12/11/2014 em Campos Novos

Pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;

4 –Encaminhamentos;

5 – Outros.

Encaminhamentos:

Campanha Salarial:

Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;

Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;

Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;

Revisão da lei dos ACTs;

Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:

Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;

Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;

Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis

Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;

Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;

Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;

Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,

Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;

Gerais:

Reivindicar reajuste do vale alimentação;

Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;

Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)

Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);

Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;

Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;

Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;

Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;

Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).

Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;

Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;

Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;

Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;

Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;

Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;

Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;

Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;

Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;

Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;

Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)

Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;

Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;

Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (3 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).

O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.

Diretoria Executiva