Matéria do DC
anuncia que governo dará “Bolsas de Estudos” aos professores
para mestrado e doutorado
A
recente matéria publicada pelo Diário Catarinense, dando conta do
anúncio feito no dia 15 de outubro, sobre o edital que garante
licença remunerada, e não bolsas de estudo aos/as professores, para
cursarem mestrado e doutorado, demonstra que o governo, além de
estar muito atrasado em relação ao assunto, o número oferecido é
simplesmente ridículo. Vejamos por que:
1-
Se tomarmos como base a número de profissionais da rede, que
chega a quase 50 mil, o percentual a ser atingido é ínfimo.
2-
Os critérios estabelecidos, para que o projeto, para frequentar
mestrado ou doutorado, seja aprovado, limitam grandemente a
possibilidade de participação da maioria dos profissionais da
educação.
3-
A aprovação do/a candidato/a só ocorrerá, após avaliação da
direção da escola e da SED, dando margem a beneficiar os/as
profissionais que tenham uma relação mais próxima com as direções
das escolas, o que, provavelmente, deixará de fora muitos bons
projetos.
4-
Um dos critérios é o número limitado de faltas, o que não leva
em conta as Assembleias e mobilizações da categoria, punindo os/as
que lutam por seus direitos.
5-
Os profissionais que conseguiram cursar mestrado ou doutorado, no
período anterior a este decreto, só o conseguiram, apelando à via
judicial, pois a licença, um direito garantido pela LDB, estava
sendo negada pelo governo.
6-
Mesmo que o número de vagas aumente, de acordo com o secretário
Deschamps, este número não ultrapassará a dois mil, o que equivale
a aproximadamente 10% dos profissionais efetivos do Estado, que chega
ao número de 22 mil (professores e consultores educacionais), o que
não vai qualificar a educação no Estado. Vale lembrar que os
trabalhadores/as ACTS não têm direito a concorrer a uma vaga para
qualificação.
7-
Se levarmos em conta o percentual de profissionais com mais tempo
de carreira, que fizeram mestrado e doutorado, antes da normativa do
governo, que impediram a frequência destes cursos de formação, e
se encontram em vias de se aposentar, verificaremos que a oferta de
vagas não vai cobrir sequer a saída destes/as profissionais.
8-
O achatamento da tabela salarial aproxima quem tem mestrado ou
doutorado de quem está iniciando a carreira. Assim, o percentual
entre um nível e outro é muito pequeno, e não estimula o esforço
e o investimento que será necessário para fazer o curso.
9-
O governo propõe aumentar para 75% o número de pós-graduados,
que atualmente está em 60%, ou seja, a contribuição real do
governo, na qualificação destes profissionais, será de apenas 15%,
em 10 longos anos. É preciso lembrar que esses/as 60% de
profissionais fizeram sua formação sem estímulo algum, por parte
do governo, pois esses cursos foram pagos, e ninguém conseguiu se
licenciar para cursá-los. Se levarmos em conta o achatamento da
tabela salarial, será necessário um longo período de tempo, para
que tenham algum retorno de seu investimento.
Com
relação à Proposta Curricular, é necessário que se deixe claro
que não foi todo o magistério catarinense que discutiu e estudou
tais propostas. Os 8 mil educadores que participaram do processo,
conforme afirma o governo, não estão em sala de aula. Grande parte
possui cargos comissionados, funções gratificadas (gestores), ou
atuam dentro da Secretaria de Educação, e em outras funções, no
governo do Estado. Foram selecionados ainda “especialistas” das
diversas áreas do conhecimento, grande parte professores
universitários. O que pode ser visto na foto dos sorridentes
gestores clicada pelo DC:
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