Governo
proíbe organização sindical dos trabalhadores em educação com
ameaças de punições
Após
as decisões da Assembleia Estadual do Magistério do último dia
10/03, a Secretaria de Educação do Estado, através da Diretoria de
Gestão de Pessoas, encaminhou “Nota Técnica” para as GEREDs e
escolas, ameaçando, claramente, com processos administrativos as
lideranças sindicais e trabalhadores/as que aderirem às aulas de 30
minutos.
Como
se não bastasse essa atitude autoritária, o governo foi ainda mais
longe. Enviou “Orientações aos Diretores”, proibindo que
qualquer escola ceda espaço (salas de aulas, auditórios) para
realização de reuniões, ou assembleias regionais da categoria.
Além disso, não será permitida a entrada de dirigentes para
dialogar com os trabalhadores/as, dentro das escolas.
Infelizmente,
o que vemos é uma ardilosa tentativa desse governo de que a entidade
e os/as trabalhadores/as discutam e mostrem quais são as armadilhas
e engodos embutidos no estudo da nova proposta de carreira do
magistério. Ao criar empecilhos, o governo está dificultando o seu
entendimento global e a percepção de que, a médio e longo prazo,
ocorrerão perdas de direitos e os salários serão engessados.
Tal
atitude fere o direito de livre organização sindical, garantido
pela Constituição Federal. E negar ao Sindicato o livre acesso às
escolas caracteriza-se como uma afronta ao Estado Democrático de
Direito, a liberdade de ir e vir.
Num
processo democrático, é necessário respeitar e garantir que
todos/as os/as envolvidos/as tenham a oportunidade de ouvir e serem
ouvidos/as. Por isso, é fundamental que o acesso às escolas seja
garantido.
Neste
sentido, o SINTE/SC vai enviar ofício à SED, exigindo o fim das
punições e ameaças aos professores/as das instituições de
ensino, bem como o livre acesso do Sindicato, para o debate com a
categoria.
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| Orientação da SED aos diretores |
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