Por:
Ludmilla Gadotti Fábio Queiroz (foto) - Agência AL
O
hall do Palácio Barriga Verde foi palco de protestos de professores
contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos
profissionais contratados em regime temporário (ACTs) pela rede
pública estadual de ensino, na manhã desta terça-feira (3). De
acordo com o Corpo da Guarda da Assembleia Legislativa, cerca de 900
pessoas ocuparam as dependências da Casa para acompanhar a reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a
admissibilidade da MP encaminhada pelo governo.
A
mobilização contou com a participação de professores ACTs,
efetivos e aposentados de várias regionais do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de
Santa Catarina (Sinte/SC). Eles protestaram com faixas, cartazes e
palavras de ordem. "Eu vim aqui foi pra lutar, a MP não vai
passar", faziam coro. "Somos contra a admissibilidade da
MP. Ela ainda não foi admitida na CCJ. Não podemos dexar que ela
tramite e muito menos que se transforme em lei, que significa a
divisão da nossa categoria. Enquanto estiver na Casa, estaremos aqui
em vigília", disse o coordenador estadual do Sinte/SC, Luiz
Carlos Vieira.
A
categoria realiza uma assembleia estadual a partir das 14 horas, na
Praça Tancredo Neves, em frente à sede do Parlamento catarinense. A
expectativa da coordenação do sindicato é reunir entre 4 mil e 5
mil participantes. No encontro, os professores vão avaliar o
resultado da mobilização contra a Medida Provisória e o novo Plano
de Carreira do Magistério apresentado pelo Executivo. "São
mais de 80 ônibus de todas as regiões. Vamos avaliar todo o estudo
que o governo tem apresentado, inclusive a MP 198, separada do
projeto global. Vamos apresentar a nossa proposta e esperar a
resposta do governo", falou Vieira.
A
possibilidade de greve também deve entrar na pauta da reunião.
"Existe essa disposição de luta. A assembleia de hoje é
determinante. O que o governo faz com essa MP é jogar metade da
categoria no fosso. A categoria não tem nada a perder se lutar",
declarou a coordenadora do Sinte/SC da regional de Florianópolis,
Rosane de Souza.
Conforme
o Sindicato, os ACTs representam, em média, 50% da categoria, com
mais de 19 mil profissionais. Os efetivos somam 21 mil e, os
aposentados, 24 mil. "Não dá pra fazer economia com os ACTs
para poder pagar descompactação. O governo tem que valorizar o
trabalhador", afirmou Vieira.
Segundo
o coordenador estadual, a proposta do Executivo fragmenta a
categoria. "Ela cria o professor horista, contratado por
hora-aula, com salário diferenciado. Mas entendemos que tanto o ACT
quanto o efetivo têm a mesma responsabilidade pedagógica. A
sociedade precisa de educação de qualidade. E isso também se faz
com concurso público, garantia de carreira, o que cobramos há
décadas. Precisamos nos unificar, pois o governo quer nos dividir."
Vieira
considera que a Medida Provisória incorpora a regência de classe
aos vencimentos dos professores, em desrespeito à Lei Nacional do
Piso Salarial do Magistério. "Não vamos permitir a perda de
direitos. O governo está usando a regência de classe, que já temos
há bastante tempo, para aumentar o nosso vencimento em vez de dar o
percentual do piso que temos direito no mês de janeiro. Não pagam o
piso na carreira. Isso é uma exigência nossa desde a greve de
2011."
De
acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os
salários pagos pelo Estado à Lei do Piso Nacional do Magistério.
Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão
compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o
incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da
Educação garante que apenas os professores contratados após a
assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados
mantêm seus vínculos anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário