quinta-feira, 16 de abril de 2015

Informe da Estadual do SINTE

SINTE entra com Mandado de Segurança para impedir punições de trabalhadores/as grevistas

O SINTE/SC, através de sua Assessoria Jurídica, entrou com o Mandado de Segurança (MS) Coletivo Nº 2015.022302-0, com o objetivo de impedir as punições aos professores ACTs, e em estágio probatório, que estão participando da greve. Segundo a Assessoria, o Mandado foi distribuído para o Grupo de Câmaras de Direito Público, sendo que o Desembargador Relator decidiu por aguardar as informações do Secretário de Educação e do Governo do Estado, para então analisar o pedido liminar. Neste processo, a Assessoria Jurídica fará a juntada de novos documentos, pedindo que a liminar seja analisada com maior brevidade, em face das novas ofensivas do Estado.
O SINTE/SC já teve conhecimento do ofício circular da SED nº1756/2015, encaminhado para os gerentes de educação e equipe do DH/GERED, onde orienta, entre outras coisas, o envio do plano de reposição e a declaração de retorno imediato às atividades. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica está elaborando, de forma urgente, Mandado de Segurança para impedir as medidas administrativas da SED, e garantir o direito à greve dos trabalhadores/as em educação.
Neste momento de luta, necessitamos da continuidade e da ampliação da nossa greve, para garantir que nossos direitos históricos não sejam tirados por esse Governo de “plantão”, que nunca teve e não tem compromisso com a educação. Nossa luta continua!

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