Texto:
Marcelo Espinoza Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
O
líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP),
anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o
Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de quinta (9) uma
nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que
trata dos salários dos professores contratados pelo regime
temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a
tramitação polêmica medida, que mobilizou professores e
desencadeou uma greve no magistério estadual.
"Após
debater esse assunto junto com deputados, professores, entidades de
classe, o governo entendeu que a MP 198 não está tramitando e por
isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida 198",
anunciou Dreveck. "Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”
O
anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, que
estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a
medida foi editada pelo Poder Executivo, no começo de fevereiro. Na
sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a
plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198.
Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre
a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta.
"O
magistério mostra força e conquista uma vitória importante",
resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). "Quero aqui
enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos
parlamentares. Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira
dos professores seja construído por meio da discussão com os
profissionais da educação."
O
mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a
MP 198 como uma "bomba" colocada pelo Executivo no
Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo
pela responsabilidade no tratamento da questão.
Mais
educação
Antes
da confirmação da revogação da MP, deputados da oposição
ocuparam a tribuna e pediram que o governo reabra as negociações
com professores e o Sinte para a elaboração de um plano de carreira
que atenda as necessidades do magistério.
Ao
relembrar que "educação não é gasto, é investimento",
Ana Paula Lima (PT) afirmou que a retirada da MP 198 não encerra a
luta da categoria. Ela também aproveitou para criticar as
declarações do secretário de Estado da Educação, Eduardo
Deschamps, que, durante videoconferência para gestores e diretores,
criticou o sindicato dos professores. "O secretário apelou e
apelou feio. Lamentáveis as declarações, as ameaças, que só
acirram os ânimos num momento de greve", disse a parlamentar.
Neodi
Saretta (PT) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda
Constitucional de sua autoria (PEC 1/2011) que passa de 25% para 35%
o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado
obrigatoriamente na educação. "Temos que definir o que é
prioridade para Santa Catarina. Se a educação é prioridade, temos
que demonstrar isso com recursos", disse.
Saretta
afirmou que nem os 25% têm sido aplicados na educação estadual, já
que o governo inclui nesse cálculo os gastos com as aposentadorias e
pensões dos professores inativos. "O Tribunal de Contas tem
observado que incluir esses valores nos 25% não é correto. Isso
representa 300 milhões de reais por ano."
Fernando
Coruja (PMDB) defendeu que a educação seja prioridade,
especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso do
Brasil. A exemplo dos demais deputados, o parlamentar defendeu que
qualquer projeto de lei sobre a carreira do magistério seja
amplamente discutida entre governo e a categoria. "O governo não
precisa me convencer a aprovar. Convença os professores e eu estarei
convencido."
Luciane
Carminatti também pediu o aumento dos recursos para a educação e
defendeu que o dinheiro que futuramente será repassado dos royalties
do petróleo explorado do pré-sal seja destinado exclusivamente para
o salário do magistério. A deputada também pediu para que, além
de um plano de carreira que valorize o professor, o governo aplique a
gestão democrática nas escolas, com a escolha do diretor escolar
pela comunidade. "Se engana quem pensa que o diretor tem que ser
o braço do governo na escola. Se o governo é bom na educação, não
precisa ter cabo eleitoral na escola. O diretor é um aliado da
comunidade escolar", considerou.
Defesa
interrompida
O
deputado Manoel Mota (PMDB) foi interrompido pelos professores que
ocupavam a plateia no momento em que fazia um discurso em defesa do
senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que será investigado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto encaminhamento irregular
de paciente para cirurgia pelo SUS, em Araranguá, no Sul do estado.
"É uma injustiça que está sendo cometida com um homem
honrado", disse. "É invenção, inverdade. Não houve
cirurgia e ele [Luiz Henrique] nem sabia dessa cirurgia."
Mesmo
com os gritos da plateia, Mota concluiu o discurso, afirmando que não
ficaria triste com o comportamento dos professores. Fernando Coruja
(PMDB) saiu em defesa do parlamentar e disse que Mota também estava
convencido a votar a favor dos professores. "O deputado Mota
também está nessa luta. Temos que aglutinar forças para levantar a
bandeira que vocês trazem", disse.
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