Conselho Deliberativo reúne
lideranças do SINTE de todo o Estado
Começou
hoje, 11/07, a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, uma das instâncias
de deliberação da entidade sobre as diversas questões do magistério, no
município de Campos Novos, meio-oeste catarinense. Na atual conjuntura, pós
greve de 72 dias, os Conselheiros deverão discutir e avaliar o movimento
grevista, bem como as mesas de negociações com o governo do Estado.
A
pauta da reunião também contemplou os informes das Regionais e Secretarias,
primeiramente, com ênfase no Jurídico. Os advogados que representam a
assessoria do Sindicato, José Sergio Cristóvam e Marcos Palmeira, levaram a
prestação de contas das ações judiciais que estão tramitando, ou que já foram
julgadas, em prol do magistério, e responderam as dúvidas de vários Conselheiros.
Foram
esclarecidos sobre Pagamento da Gratificação de Regência de Classe, Pagamento
do Auxílio Alimentação nos Afastamentos, Devolução dos Descontos do IPESC,
Pagamento dos Juros e Correção Monetária, Pagamento dos Abonos para
Aposentados, Restituição de Valores Cortados Durante Afastamentos, Pagamento do
Prêmio Educar para Aposentados, Pagamento do Reajuste da VNI, Pagamento de
férias e Licença Prêmio na Aposentadoria, Descontos de Imposto de Renda,
Revisão de Aposentadorias, Pagamento do Prêmio Educar nas Férias, Garantia da
Licença Maternidade de 180 dias para ACTs, Pagamento da Gratificação de
Produtividade e Chamada dos Aprovados no Concurso de 2012, além da metodologia
de trabalho utilizada pelo escritório.
Algumas
propostas dos advogados para o Aperfeiçoamento do Atendimento do Departamento
Jurídico:
-
Retomada dos Seminários Macrorregionais;
-
Sistema único de atendimento por e-mail;
-
Acompanhamento dos Processos Administrativos;
-
Boletins semestrais do Departamento Jurídico.
Ainda
hoje, foram repassados informes e esclarecimento a respeito das outras Secretarias
e debate sobre o Piso Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de
Carreira dos Profissionais da Educação Pública.
Amanhã, 12/07, a reunião segue, com análise de
conjuntura, avaliação e balanço geral dos movimentos, encaminhamentos e outros.
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