Relatório
Reunião com governo dia 13/08/15
Em
mais uma rodada de negociações entre os representantes do magistério – SINTE/SC
- e o governo do Estado, o primeiro questionamento do Sindicato foi com relação
à apresentação do impacto financeiro e as repercussões nas tabelas propostas
pelo Estado, até 2018. O governo afirmou que já fizeram inúmeras simulações,
mas que ainda não fecharam a proposta, a qual deverá ter a assinatura final,
por parte do governador, no próximo dia 27 de agosto, e, posteriormente,
entregue ao SINTE/SC. A intenção do governo é encaminhar projeto de lei à Assembleia
Legislativa, no início de setembro. Foi questionado, ainda, o reajuste para
2015, que, segundo os representantes do Estado, poderá ser apresentada proposta,
dependendo da repercussão da arrecadação do Estado, até o final do ano, o que
pode ser decidido na reunião do CONER com o governador, no próximo dia 27.
Problemas
nas devoluções dos descontos relativos à greve - O SINTE apresentou diversos
casos, que estão ocorrendo em todo o Estado, onde as GEREDs não aceitaram
realizar as regularizações dos pagamentos, mesmo com o termo de compromisso
assinado e o plano de reposição aprovados. O SINTE afirmou que a SED deverá ser
a responsável pela regularização e orientação, às GEREDs e escolas. A SED se
comprometeu em enviar novas orientações às Gerências, para que sejam cumpridas
as determinações da mesa de negociações, conforme aprovado na Assembleia
Estadual do Magistério.
Vale
alimentação - Conforme a SED, quem está repondo aos sábados e repôs no recesso
de julho, receberá o benefício na sua folha.
Gestão
Democrática - Sobre este tema, o SINTE reafirma sua contrariedade ao processo
de escolha do plano gestão, defendendo eleições diretas, e que as faltas de
greve não sejam consideradas injustificadas, impedindo que qualquer trabalhador
possa se inscrever no processo de escolha. De acordo com o Mauro Tessari, Chefe
de Gabinete, os gerentes regionais, em grande parte, em reunião ontem, dia
12/08, decidiram manter o critério das faltas injustificadas, para barrar o
profissional, já na apresentação do plano de gestão.
Em
função de o governo não ter apresentado as tabelas, com as repercussões
financeiras, iniciamos a discussão de outro ponto de pauta do acordo.
Lei
dos ACTS 456/09 - Foi iniciada a discussão, entretanto, visto as divergências,
o SINTE entregou cópia da proposta da revisão da Lei, aprovada pela categoria,
em suas instâncias deliberativas, ao governo. Ficou acertado que o advogado do
SINTE participará dos estudos, e será elaborada nova redação para a Lei, para
ser apresentada na reunião do dia 25/08.
SINTE e governo discutiram sobre as definições
das situações excepcionais, que autorizam a admissão de professor em caráter
temporário, com carga horária inferior a 10 horas semanais, a exemplo da
contratação de profissionais às disciplinas técnicas dos CEDUPs. O governo
apresentou proposta de contratar por hora aula, para as disciplinas que
apresentam uma carga horária inferior a 8 horas, conforme segue abaixo:
-
Na remuneração para contratos temporários, em vagas de 02 (duas) até 07 (sete) aulas,
será considerada a jornada total, incluindo a hora-atividade.
- O valor da hora-aula contratada por vagas,
incluindo a hora-atividade, será calculado, conforme segue:
O
SINTE solicitou novo estudo, para que possamos discutir melhor o tema, com
proposta de fragmentação até o limite de 5 horas/aula, em disciplinas
específicas. Os representantes do SINTE, na mesa de negociação, avaliam que,
infelizmente, esperávamos para hoje os prazos e valores a serem aplicados na
tabela. Mantemos a expectativa que, até o término do mês, o governo tenha
sensibilidade e vontade política de apresentar a proposta de descompactação e o
reajuste de 2015 retroativo a janeiro.
Estavam presentes na reunião, Luiz Carlos
Vieira, Alvete Pasin Bedin, Sandro Cifuentes, Rosângela Barreiros, Marcelo
Speck, Cassiano Marafon e o advogado do SINTE José Sérgio Cristóvam.
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