(Texto:
Alexandre Back - Foto: Solon Soares/Agência AL)
O
Plano Estadual de Educação, Projeto de Lei 227/2015, que dispõe sobre as 10
diretrizes e 19 metas que irão balizar o setor educacional catarinense pelos
próximos dez anos, deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia
Legislativa, com a aprovação, na manhã desta quarta-feira (7), pela Comissão de
Finanças e Tributação.
Por
unanimidade de votos, os membros do colegiado seguiram o relatório apresentado
pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), que sugeriu a aprovação da proposta com a
inclusão de diversas emendas modificativas, aditivas e supressivas, indicadas
por parlamentares como Luciane Carminatti (PT), José Nei Ascari (PSD), Valdir
Cobalchini (PMDB) e José Milton Scheffer (PP).
Grande
parte delas, disse o parlamentar, estão relacionadas a correções redacionais,
mas também houve o atendimento às reivindicações de entidades como a Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Estas emendas estão vinculadas
principalmente à meta 4, que diz respeito à educação especial. Destacamos uma
delas, que amplia a faixa etária das crianças com necessidades especiais que
devem ser obrigatoriamente atendidas pelo Estado.”
Outras
emendas também focam questões ainda não abordadas no texto enviado pelo
governo, como segurança digital dos alunos, esta de autoria do próprio Kennedy.
“Não há no projeto nada que trate do uso da imagem dos alunos, mas com a
difusão dos meios digitais temos novas situações colocadas no meio escolar e é
fundamental tratar também deste tema”, disse.
Para
o parlamentar, as emendas incorporadas ao projeto não devem ser objetos de
vetos ou contestações por parte do governo, tendo em vista o clima de consenso
no qual foram construídas. “Elas foram elaboradas com a participação de
representantes da Secretaria de Estado da Educação e, portanto, acreditamos que
não haverá contestação com relação a nenhuma.”
Com a aprovação na Comissão de Finanças, a
matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de onde retorna
para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas aprovadas.
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