Assembleia Regional do SINTE de Chapecó decide paralisar aulas no próximo dia três

Conforme proposta aprovada, durante a Assembleia Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Chapecó, as aulas da rede pública estadual de Chapecó serão paralisadas, nos três turnos, na próxima terça-feira, dia três de março. A Assembleia Regional foi realizada, nesta sexta-feira (27/02), em Chapecó, e contou com a participação e o apoio dos deputados estaduais Luciane Carminatti, Rodrigo Minotto e César Valduga. Com a paralisação do dia três, os trabalhadores em educação da Regional participarão da Assembleia Estadual do SINTE/SC, em Florianópolis.

Na próxima terça-feira (03/03), às 9 horas, haverá mobilização da categoria, na Assembleia Legislativa, contra a Medida Provisória 198/2015, que retira os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) do Plano de Carreira do Magistério. Também, para o dia três, às 14 horas, está marcada a realização da Assembleia Estadual do SINTE/SC, quando será aprovada uma contraproposta, a ser apresentada ao governo do Estado, pela entidade.

“Esperamos contar com o apoio da comunidade escolar, para enfrentarmos mais esse ataque do governo do Estado contra os profissionais da educação”, destacou a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm. Segundo ela, “lutamos por um Plano de Carreira decente, sem perdas dos direitos que já conquistamos”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professores/as aposentados/as na Assembleia Regional

Em razão da realização da Assembleia Regional, nesta sexta-feira (27/02), às 17h15, no auditório da Escola de Educação Básica Bom Pastor, foi suspensa a reunião mensal dos/as professores/as aposentados/as, antes prevista para o início do mês de março. Por isso, a Coordenação Regional do SINTE de Chapecó conta com os/as os/as aposentados/as, para que participem da Assembleia Regional, no final da tarde de hoje.

Coordenação de Chapecó realiza Assembleia Regional do SINTE amanhã

Será realizada, amanhã (27/02), a Assembleia Regional do SINTE de Chapecó. O encontro acontecerá às 17h15, no auditório da Escola de Educação Básica Bom Pastor. Em pauta, a Medida Provisória 198/2015, do governo do Estado, que retira os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) do Plano de Carreira do Magistério. Também, a categoria estará analisando a proposta do governo ao Plano de Carreira, quando deverão ser apresentados ítens a constarem na contraproposta que a Executiva Estadual do SINTE/SC entregará ao governo do Estado.

A partir das aprovações, na Assembleia Regional, a Coordenação do SINTE de Chapecó estará encaminhando documento à Assembleia Estadual do SINTE/SC. O importante evento será realizado, na próxima terça-feira (03/03), , às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. Antes disso, na mesma data, às 9 horas, o SINTE/SC terá mobilização, junto à Assembleia Legislativa, contra a MP 198/2015.

Informe da Estadual do SINTE

Alerta aos/às Aposentados/as e demais Filiados/as do SINTE/SC

Há dias, o SINTE/SC vem recebendo diversas ligações de filiados/as, principalmente, aposentados, que estão sendo contatados por uma pessoa que se apresenta como Advogado, identificando-se como sendo um profissional da Assessoria Jurídica do Sindicato. A referida pessoa diz aos associados que entra com várias ações judiciais, para cobrança de direitos, em especial, para retirada de elevados valores retroativos ao tempo do Plano Collor. Para isso, o suposto Advogado exige um depósito de valores, em sua conta bancária, para dar início ao processo, sendo que os valores indicados variam e chegam a montantes bem expressivos.

O SINTE/SC alerta que essa referida pessoa, sendo ou não Advogado, não representa a Assessoria Jurídica do Sindicato, e não pode falar em nome do SINTE, ou da sua Assessoria Jurídica, sendo que os profissionais que prestam serviço no nosso Departamento Jurídico atuam apenas no Escritório Cristóvam & Palmeira Adv. Assoc., que não realiza qualquer tipo de ligação dessa natureza aos/às nossos/as filiados/as.

Ressaltamos e enfatizamos que o SINTE/SC não cobra nenhum valor antecipado do associado que necessite ingressar com qualquer tipo de ação judicial.

Aproveitamos para reafirmar que tais contatos podem, inclusive, ser fruto de atividade fraudulenta, ou uma forma de golpe, o que indica o devido cuidado e prudência da parte de todos/as os/as associados/as!

Alertamos aos/às nossos/as filiados/as para que não façam qualquer tipo de depósito dessa forma, já que não se trata de qualquer ação do SINTE/SC, ou da sua Assessoria Jurídica.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira (25/02/2015)

Aprovado requerimento para convocação do secretário da Educação à ALESC

Mudança de data da Assembleia Regional do SINTE de Chapecó

Em razão da antecipação da realização da Assembleia Estadual do SINTE/SC, a Coordenação Regional do SINTE de Chapecó mudou a data da Assembleia Regional. O importante evento acontecerá nesta sexta-feira (27/02), às 17h15, no auditório da Escola de Educação Básica Bom Pastor.

Informe da Estadual do SINTE

Ato dos professores/as na Alesc tira MP198 da pauta do dia da CCJ

Cerca de 500 trabalhadores em educação tomaram conta da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (24/02). A mobilização foi convocada pelo SINTE/SC, com o objetivo de pressionar os deputados a rejeitarem a MP 198, que atinge os ACTs. O movimento deu certo!

A comissão, formada por dirigentes e representantes da categoria, entrou no “plenarinho”, onde estava acontecendo a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, para acompanhar a sessão. Fora dela, os trabalhadores em educação exigiam a rejeição da MP, e ameaçavam ocupar o local. Diante da pressão, os deputados cederam e retiraram a MP da pauta do dia, nem mesmo a leram.

Ignorando acordo em 2011, de que a Lei 456/2001 (lei dos ACTs) seria revista e aprimorada, e com o objetivo claramente exposto na justificativa da MP, enviada à ALESC, no qual afirma que quer economizar em torno de R$40 milhões, o governador, de maneira injusta, penaliza um segmento da categoria fundamental para o bom andamento das escolas, algo inaceitável que precisa ser combatido.

Além disso, os trabalhadores em educação organizaram comissões e se dirigiram aos gabinetes dos parlamentares, para pressionar e entregar documento, exigindo que rejeitem a MP, para que esta não seja nem mesmo admitida na Casa, pois, sem tramitação, não chega ao plenário para votação. Com alertas sobre manobras e ataques do governo contra a categoria, a Assembleia Estadual foi antecipada para o dia 3 de março, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. Os trabalhadores foram convocados para mais um ato na ALESC, também no dia 3, às 9 horas, para impedir que a MP198 siga em tramitação e tenha chance de ser votada.

 

 

 

 

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Antecipada a Assembleia Estadual do Magistério para o dia 03/03

Convocatória

Em virtude do adiamento da leitura da MP 198/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça, e o seu encaminhamento para leitura e admissibilidade, para o dia 03/03/2015, o SINTE/SC vem, através desta, convocar o Magistério Público Catarinense para um ato, às 9 horas, na Assembléia Legislativa, e Assembléia Estadual a ser realizada nesta mesma data (03/03), às 14 horas em Florianópolis na Praça Tancredo Neves.

Participe, venha para a luta!

Executiva Estadual do SINTE/SC

Professores se mobilizam e marcam Assembleia Estadual para próxima terça (3)

Por: Marcelo Espinoza   Fotos: Fábio Queiroz (Agência AL)

Professores de todo o Estado foram para a Assembleia Legislativa para protestar, na manhã desta terça-feira (24), contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário pela rede pública estadual de ensino. Eles ocuparam as dependências do Palácio Barriga Verde, e defenderam a retirada ou a rejeição da MP, que terá sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (3).

Segundo o Coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, os professores estarão novamente no Parlamento Estadual, no próximo dia 3, para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. Durante a mobilização na manhã desta terça, os professores decidiram realizar uma Assembleia Estadual da categoria, na próxima terça, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa. No encontro, eles vão avaliar o resultado da mobilização contra a Medida Provisória. Não está descartada da possibilidade de greve.

Segundo o Coordenador, a proposta do governo estadual “fragmenta a categoria e discrimina os ACTs, ao transformar os professores contratados em módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas em profissionais horistas”. Vieira também considera que a MP incorpora a regência de classe, e não respeita a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. “Os professores são uma única categoria. Todos têm que ter o mesmo vencimento, o mesmo tratamento, e isso só será possível, se os professores temporários tiverem oportunidade de um concurso público para sua efetivação. Não dá para tratar os professores de forma diferenciada”, afirmou o coordenador do Sinte.

Os professores pretendem percorrer os gabinetes dos deputados, para entregar uma carta na qual pedem a rejeição da Medida Provisória. “Queremos que o governo repense essa medida e pelo menos nos ouça e discuta conosco uma contraproposta”, reclama Vieira.

Presença

A mobilização desta manhã contou com a participação de professores ACTs, efetivos e aposentados de várias Regionais do Sinte no Estado, como Chapecó, Maravilha, Palmitos, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Joaçaba, Campos Novos, Lages, Ibirama, São Joaquim e Laguna. Logo nas primeiras horas dos dias, eles ocuparam as dependências da Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião da CCJ, realizada nesta manhã, na expectativa que a MP fosse discutida. Devido à pouca disponibilidade de espaço dentro da sala de reuniões das comissões, a maioria dos professores permaneceu do lado de fora da reunião, protestando com faixas, cartazes e palavras de ordem, cobrando dos deputados a rejeição da Medida Provisória.

De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados mantêm seus vínculos anteriores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CCJ decide postergar análise da MP dos professores temporários

Por: Lisandrea Costa Fotos: Fábio Queiroz (Agência AL)

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordaram com a decisão do presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal (PMDB), e postergaram para a próxima terça-feira (3) a votação da admissibilidade da Medida Provisória (MP) 198/2015, de autoria governamental, que fixa a remuneração dos professores admitidos em caráter temporário (ACT’s). Apesar da decisão, o conteúdo da medida provisória foi o principal assunto discutido na reunião da comissão, realizada na manhã de hoje (24), com a presença de representantes dos professores.

Nadal, que atribuiu a si mesmo a relatoria da matéria, argumentou que ainda não tem conhecimento suficiente sobre o texto e precisa dialogar com a Secretaria de Estado da Educação. A deputada Luciane Carminatti (PT) colocou-se à disposição para intermediar o diálogo com os professores. Ela afirmou que a medida provisória “fere um princípio básico da educação, que é a igualdade de tratamento entre os professores efetivos e os ACT’s”, uma vez que desvincula os temporários do plano de carreira do magistério para reduzir a folha de pagamento.

O líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), defendeu que a CCJ discuta apenas a constitucionalidade da iniciativa governamental. “Não nos cabe discutir o mérito, apenas a admissibilidade, para que posteriormente seja aprofundado o debate”, disse.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), membro da CCJ e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, sugeriu que o secretário Eduardo Deschamps seja convidado para fazer uma explanação sobre a MP. Com a concordância dos demais parlamentares, ficou decidido que o secretário será convidado a comparecer a uma reunião conjunta das duas comissões para tratar do assunto.

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Concurso Público: E agora de quem é o poder do sim? Secretaria da Fazenda 1 x 0 Secretaria da Educação

Secretarias da Educação e Fazenda não têm acordo para a realização de concurso público para o magistério em 2015

De acordo com a nota publicada pelo colunista Moacir Pereira, no dia 22 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda avisou que “o plano está indo para o espaço”, uma vez que os gastos do governo estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no dia 23, na mesma Coluna do jornalista, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps rebate, informando que a SED mantém o “propósito/intenção” de realizar um novo concurso, em 2015, inclusive, para os/as ATPs (Assistentes Técnico Pedagógicos) e AEs (Assistentes de Educação), condicionado ao aumento de receita prevista para este ano.

Esta novela de embate entre a SED e a Secretaria da Fazenda não é nova. Quem não lembra das inúmeras reuniões feitas com a SED e o grupo de estudos da carreira, que ocorreram entre 2011 e 2014 e não deram em nada, pois sempre que se fazia alguma proposta consistente, esta era remetida para análise do Grupo Gestor, que acabava vetando tudo?

Então, fica fácil de deduzir que a caneta e a chave do cofre estão em poder da Secretaria da Fazenda, e é quem manda de verdade, e, como diz o velho ditado: “ De boas intenções o inferno está cheio”.

Nós não queremos “intenção”. Queremos compromisso sério do governo de que o concurso de ingresso vai ser realizado. Não é possível continuar com este tipo de discurso, quando a educação catarinense vem despencando, ano a ano, em todas as avaliações que ranqueiam o setor, pois educação de qualidade se faz com profissionais habilitados/as, com carreira e remuneração justas, de acordo com sua responsabilidade e jornada adequada.

É preciso que o governo entenda que educação não é despesa, é investimento no potencial de desenvolvimento social e econômico de nosso Estado. Enquanto os gestores públicos continuarem a colocar a educação no rol das despesas, não avançaremos naquilo que toda a sociedade almeja, que é a qualidade de vida.

Coordenação Regional mobiliza categoria

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó está mobilizando todos/as os/as trabalhadores/as em educação, nas unidades escolares. O objetivo é conscientizar a categoria sobre a proposta do governo do Estado, para o Plano de Carreira. Há poucos dias, o governo adotou Medida Provisória para os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), descumprindo a negociação com o SINTE/SC, já que não houve reunião de debate.

Nesta terça-feira (24/02), trabalhadores/as em educação, principalmente, ACTs, de todas as Regionais do Estado, estarão na Assembleia Legislativa, para exigir a rejeição da Medida Provisória 198/2015, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Regional do SINTE de Chapecó organiza a viagem de ACTs à Capital, com saída hoje à noite.

Também, a categoria está sendo mobilizada, para participar da Assembleia Regional do SINTE, em Chapecó, no próximo dia sete de março. Do encontro, deverão ser levadas à votação, e aprovadas, as propostas da Regional, a serem encaminhadas à Assembleia Estadual do SINTE/SC, que será realizada, no próximo dia dez de março, às 14 horas, no Centro Sul, em Florianópolis.

Debate na Escola de Educação Básica Nelson Horostecki (Chapecó):

 

 

 

 

 

 

Reunião na Escola de Educação Básica Rudolfo Luzina (Nova Erechim):