Colombo afirma na ALESC que vai trabalhar para derrubar o reajuste de 11,36% do Piso do Magistério
- SINTE entrega documento solicitando audiência -
O governador Raimundo Colombo esteve ontem (02) na Assembleia Legislativa, na abertura dos trabalhos na Casa, e, em uma de suas falas, afirmou que vai trabalhar na derrubada do reajuste do Piso do Magistério (que ainda não está consolidado), que prevê 11,36% de aumento, em 2016, junto aos demais governadores. Colombo prova, mais uma vez, que SC lidera tudo que diz respeito a retirada de direitos dos trabalhadores da educação pública. Da mesma forma, na aprovação da lei do Piso, quando o Estado foi um dos primeiros a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn - para que os Estados não fossem obrigados a cumprir a Lei.
Em 2015, o magistério travou muitas lutas por seus direitos, realizou uma greve de 72 dias, entrou em negociação com o governo, vigília na ALESC, mobilizações e manifestações duramente reprimidas pela PM, e, no apagar das luzes do Legislativo, acordos não foram cumpridos, e leis foram aprovadas a gosto do governo, com aval dos deputados, prejudicando muito o magistério e os demais funcionários públicos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC - iniciou os trabalhos, indo à ALESC, com o objetivo de entregar nas mãos do governador o primeiro ofício da entidade em 2016, solicitando uma audiência, com as pautas da categoria, e pedindo esclarecimentos sobre acordos não cumpridos, como a anistia das faltas de greve. Após sua fala, Colombo cedeu entrevista coletiva à imprensa, e recebeu o documento dos representantes do SINTE/SC. Os dirigentes levaram faixas, manifestando indignação com a política desse governo com a educação catarinense.
Veja o documento na íntegra:
Of. Expedido nº 001/2016 Florianópolis, 02 de fevereiro de 2016
Exmo. Sr.
João Raimundo Colombo
Governador do Estado
Nesta
Perante a forma como foram encaminhadas as discussões sobre o Plano de Carreira do Magistério na mesa de negociação, onde a pauta inicial acordada com o SINTE foi ignorada pelo Governo, que recuou durante o processo de negociação e encaminhou à ALESC projetos que originaram a Lei Complementar nº 668/2015 (Plano de Carreira) e a lei 16861/15 (Lei dos ACTs) retirando direitos e precarizando ainda mais as condições de trabalho do magistério catarinense, bem como, as demais leis que atacam os direitos dos servidores públicos de Santa Catarina.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de SC repudia a forma violenta e arbitrária, como o Governo, através da presidência da ALESC, tratou os servidores públicos durante a tramitação e votação dos projetos, hoje leis, que afetaram não apenas os profissionais, como toda a população catarinense.
Diante do exposto solicitamos Vossa Excelência uma audiência com a maior brevidade possível para que possamos discutir a seguinte pauta:
1- Aplicação dos reajustes do Piso Nacional na carreira, no percentual de 13,01% referente a 2015 e 11,36% referente a 2016;
2- Não cumprimento do acordo de greve 2015 no que se refere a tornar nulos os registros das faltas de greves e mobilizações na ficha funcional dos servidores;
3- Cumprimento do parecer 027/13 que determina critérios que deverão ser observados na distribuição do número de alunos por sala de aula (Lei 170).
Certo de contarmos com Vosso atendimento, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Luiz Carlos Vieira
Coordenador Estadual
Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário Geral
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