Foi homologado no último dia 12 de maio, pelo Ministério da Educação, o Parecer e o Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica, aprovados e encaminhados ao ministério, pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Pela proposta, os profissionais da educação básica, que compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos tecnológicos específicos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas de efetivo trabalho acadêmico e duração de no mínimo três anos.
Com a aprovação do projeto, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) poderão a partir de agora pleitear junto aos institutos federais de educação que os cursos sejam implementados.
A Câmara de Educação Superior aprovou o voto da Comissão, por unanimidade no dia 4 de maio, 2016. O projeto foi discutido em audiência pública, que ocorreu no dia 28 de abril, no CNE, na qual a diretoria da CNTE participou e pôde dar sua contribuição no debate.
O parecer foi publicado pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial, no dia 12 de maio, na Seção 1 e na página 49.
Confira a íntegra do parecer:
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