Amanhã TCE emite parecer prévio das contas do governo em 2015

O SINTE/SC está convocando os trabalhadores/as em educação, em especial os da Grande Florianópolis, que puderem estar presentes, amanhã, a partir das 14 horas, no auditório do TCE/SC, na Capital, quando haverá sessão extraordinária, para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. Durante a apreciação da matéria, o relator, Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Sua presença é indispensável nesta mobilização, para cobrarmos a isenção e imparcialidade dos Conselheiros do TCE, que, há muitos anos, aprovam as contas do governo, com ressalvas, não levando em consideração diversas irregularidades apontadas pelas entidades que representam os servidores públicos e o Ministério Público de Contas. Só em educação, o governo deixou de investir 5 bilhões em 15 anos, e, desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação, o que não vem sendo cumprido.
Participe!