Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim, Palmitos.
Municipais Presentes: Urussanga, Nova Erechim, Balneário Camboriú, Guabiruba, Angelina, Paulo Lopes, Águas de Chapecó, Cunha Porã, Caibi.
Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Aldoir, Ilone, Sandro, Diego, Francisco, Fabiane, Anna Julia, Osvaldo, Michel, Cassiano, Evandro, Alvete, Susete, Vieira, Carlinhos, Robson,
Pauta:
Dia 19/08/2016:
09hs: Abertura e Posse dos Conselheiros (as) eleitos para a gestão 2016/2019;
09:30: Mesa 01;
- Os intensos ataques à Classe Trabalhadora através do PLP 257 e PEC 241 – Dieese.
- A Conjuntura Educacional frente as mudanças na Legislação. (CNTE)
12:30: Almoço;
14hs: Mesa 02 – A Conjuntura atual e os Desafios para os Trabalhadores em Educação;
17hs: Encaminhamentos do Debate sobre Conjuntura;
20hs: Jantar.
Dia 20/08/2016:
09hs: Informes;
10hs: Plano de Lutas;
12:30: Almoço;
14hs: Encaminhamentos do Plano de Lutas;
15:30: Outros;
16hs: Encerramento;
19hs: Solenidade de Posse Gestão 2016/2019 e confraternização.
Conjuntura:
Vivemos um momento conjuntural de difícil compreensão sobre os efeitos nefastos que as medidas em discussão no Congresso Nacional irão ocasionar sobre a classe trabalhadora, como um todo, trazendo sérios prejuízos e perda de direitos para os trabalhadores públicos e privados, e prejudicando a sociedade com a diminuição da oferta de serviços públicos essenciais.
Os projetos em discussão no Congresso Nacional, o PLP 257, que limita os investimentos em educação, a PEC 241, que estabelece, o fim da vinculação de percentual mínimo do orçamento em áreas como saúde e educação e limita o aumento de investimentos nestas áreas a inflação, independentemente do aumento da arrecadação; o projeto de lei 4567, que determina o fim dos recursos oriundos da exploração do pré-sal na Educação (75%) e saúde (25%), são projetos que claramente retiram da população a oferta do serviço público, jogando sobre o povo o ônus do ajuste das contas públicas, salvaguardando o interesse de rentistas, empresários e banqueiros.
Na iminência destes retrocessos, o Sindicato deve assumir uma posição de vanguarda, levando informação à categoria, participando ativamente na construção da resistência aos ataques dos direitos conquistados, desde a Constituição de 1988 que correm o risco de nos serem roubados.
Para tanto, é necessária a unificação de todas as entidades sindicais e do movimento social, à construção dos atos contra a retirada de direitos dos trabalhadores do setor público e privado, na perspectiva da construção de uma greve geral da classe trabalhadora, pois todos serão afetados, tanto pela revisão da legislação trabalhista e previdenciária, como pelo ajuste fiscal.
Diante disso, é essencial a organização de uma forte Assembleia Estadual, com um grande ato contra a retirada de direitos, pelo fortalecimento da luta dos trabalhadores em Educação de SC, contra os ataques do governo Colombo.
Nesta perspectiva, o Conselho Deliberativo aprovou os seguintes Encaminhamentos:
- Participar do debate sobre a Lei da Mordaça, promovido pelo CA de Direito UFSC, no dia 23/08/2016;
- Organizar o coletivo de juventude do SINTE/SC, e realização de encontro estadual de juventude;
- Organizar debates sobre recursos energéticos e sua utilização;
- Criação do coletivo e realização do 4º encontro étnico racial, este ano, em novembro;
- Criação de um coletivo permanente LGBT, para iniciar o debate para realização de encontro estadual de gênero e LGBT;
- Denunciar, na Ouvidoria, o não cumprimento do acordo de greve e não retirada das faltas da greve 2015, apesar da devolução dos descontos, e encaminhamento ação judicial, a partir do dia 22/08;
- Realização de encontros formativos macrorregionais com Coordenações Regionais, dirigentes liberados, Conselheiros e funcionários regionais, com debate sobre legislação;
- O SINTE/SC deve protagonizar a criação de uma Frente Estadual sobre a Lei da Mordaça, com todas as entidades, além de participar dos debates sobre o tema;
- Participação na reunião da Frente Estadual em Defesa da Educação Pública, no intuito de reorganizar o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública, Estatal e Gratuita, com trabalhadores, estudantes, pais e comunidade escolar;
- Confecção de uma cartilha e/ou jornal sobre o conteúdo do PLP 257 e PEC 241, e projeto de lei 4567, que regulamenta a exploração e divisão dos royalties do pré-sal;
- Nas reuniões e instâncias do SINTE/SC, quem ofender ou destratar funcionários do Sindicato, deverá ser denunciado e retirado da reunião;
- Participar das mobilizações nacionais, juntamente com as centrais sindicais, contra a retirada de direitos dos trabalhadores;
- Afixar faixas, manifestando posição contrária ao PLP 257 e à PEC 241, lei da mordaça, mudança no pré-sal, nos domicílios dos deputados estaduais e federais e senadores;
- Encaminhar às Regionais, todos os documentos com análises sobre o PLP 257 e a PEC 241;
- Fora todos os golpistas que atacam a classe trabalhadora: Fora Temer, Fora Colombo;
- Participação permanente dos atos em Brasília, durante a mobilização contra projetos em tramitação. Critérios para participação: Filiados ao Sindicato e 02 por macrorregião, com pagamento das despesas dos participantes (transporte, alimentação e hospedagem);
- Participar dos atos e mobilizações em outros estados e em SC;
- Contra a reforma da previdência;
- Retomar a campanha “inimigos da educação”;
- Manter creche e recreação, em todos os eventos regionais e estaduais do SINTE/SC, mediante manifesto, respeitando prazo para indicação, independentemente da idade, desde que necessite de acompanhamento ou auxílio, de acordo com a demanda;
- Outdoor parabenizando os professores, no dia 15/10, por construir uma das melhores educações do País, mesmo recebendo um dos piores salários, más condições de trabalho e contra ajuste fiscal dos governos Temer e Colombo e as perdas salariais;
- Participar dos seminários estaduais sobre o PEE organizados pelo FEE;
- Realizar encontros regionais de segundo professor e intérpretes bilíngues;
- Realizar reuniões regionais com professores de Educação Física, se possível, com a participação de representantes do MNCR (Movimento Nacional Contra Regulamentação);
- Continuar a luta pela contratação dos professores das salas informatizadas;
- Denunciar, na Ouvidoria, a não contratação de professores para salas de informática;
- Realização de ato, dia 24/08, com professores das salas de informática, cobrando inclusão no edital do processo seletivo para Professores ACTs;
- Calendário escolar deve ser construído, juntamente com toda a comunidade escolar, garantindo-se duas semanas de recesso em julho;
- Cobrar garantias de condições dignas à escolha de vagas de professores ACTs;
- Continuar a cobrança da FCEE, para contratação de substitutos, nos casos de licenças;
- Esclarecimento sobre resolução 040/2016 do CEE, complemento da 183/2013, que trata sobre a dependência de disciplinas;
- Apoiar o pedido de impeachment do governador Colombo, formulado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais;
- Participar da Campanha de Mídia do Fórum dos Servidores Públicos;
- Mobilização contrária à modificação da lei do vale-alimentação; - Publicizar a tramitação do projeto na ALESC, e, no dia da votação, convocar a categoria, para impedir aprovação;
- Exigir o pagamento do reajuste do piso salarial na carreira, para não haver perda salarial, devido à inflação;
- Fazer levantamento sobre os processos administrativos contra profissionais da educação, por perseguição política, e fazer a devida divulgação;
- Fazer o acompanhamento dos processos administrativos contra os trabalhadores em educação, (Diretor Jurídico Estadual e Coordenador Regional e Diretor Jurídico Regional);
- Incluir, na pauta do Sindicato, a campanha salarial anual;
- Um dos pontos principais do plano de lutas deve ser a revogação da Lei Complementar 668/2015 e da Lei 16.861/2015;
- Construir, com os demais sindicatos de servidores públicos estaduais, um projeto de lei para modificação da Lei Complementar 058/1992;
- Realização de Assembleia Estadual, em Florianópolis, juntamente com o Dia Nacional de Lutas (indicativo 22/09), com apresentação do PLP 257 e PEC 241, por representante do Dieese (30 min), e a realização de Ato Estadual contra o governo Colombo;
- Primeira reunião do Conselho Deliberativo de 2017 irá discutir as questões relativas ao Congresso do SINTE/SC, com indicativo de realização no primeiro semestre de 2017.
DIRETORIA EXECUTIVA
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