"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Entrevista sobre a audiência na SED com relação à escolha de vagas dos ACTs

O Coordenador Estadual do SINTE, professor Luiz Carlos Vieira, relatou, em entrevista às Rádios Comunitárias, no Programa Educação em Pauta, realizado pelo SINTE, em parceria com o Jornal dos Trabalhadores, como foi a conversa ontem, 11/02, com o Diretor de Gestão de Pessoas da SED, Valdenir Kruger, sobre as irregularidades nas escolhas de vagas dos ACTs.

Ouça a entrevista:

Informe da Estadual do SINTE/SC

Convocação Conselho Deliberativo do SINTE/SC

De: Diretoria Executiva
Para: Coordenadores Regionais, Municipais e Conselheiros.

Companheiros/as,
Pelo presente, convocamos todos/as os/as conselheiros/as para participar da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, que será realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, com início às 14 horas do dia 15, na cidade de Lages, tendo por local o Hotel Map, situado na Rua Hercílio Luz, 522, Centro, com a proposta da seguinte pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura/Balanço/Avaliação;
3 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas do ano de 2015 e do Orçamento para o ano de 2016;
4 – Discussão e Votação Regimento Eleições Gerais SINTE/SC 2016;
5 – Secretarias;
6 – Encaminhamentos;
7 – Outros.

Nota Pública da Estadual do SINTE/SC

Servidores públicos de Santa Catarina pagam pela renúncia fiscal do governo Colombo

Os ataques sofridos pelo conjunto dos servidores públicos, no final do ano passado, com a aprovação de diversas leis, serviram para que o governo aprofundasse a implementação do ajuste fiscal, anunciado desde seu primeiro mandato. Esta reforma iniciou com a aprovação da lei que alterou o Regime Geral de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. Isto permitiu que o governo mudasse toda a relação de trabalho entre o Estado e os/as servidores/as. Foram alterações muito profundas, que atingiram principalmente as áreas da educação, saúde e segurança.
No caso do magistério, a alteração do Plano de Carreira (Lei 668/2015) e a alteração da lei dos/as ACTs (Lei 16861/2015), aprovados no dia 16/12/2015, não trouxeram benefício à educação catarinense. Ao contrário, as duas medidas atingiram, com força total, todos/as os/as profissionais da educação, instalando o caos generalizado, dentro das unidades escolares, aumentando os problemas pelo excesso de burocratização e falta de informações fidedignas.
Ficou evidente a incompetência da SED e das Gerências Regionais em equacionar os problemas trazidos pela aplicação da nova lei. A desculpa apresentada sempre recai sobre o sistema. Mas o sistema é gerenciado por pessoas, e, se estas pessoas não conseguem adequar as normas ao sistema, este não vai funcionar, visto que é uma máquina, e máquinas não pensam, apenas executam comandos que lhe são dados.
Além destes ataques, o governador alardeia, na imprensa, que vai lutar pela derrubada da Lei do Piso, mais uma forma de acabar com a perspectiva dos/as profissionais da educação em ter uma remuneração digna e condizente com sua responsabilidade social e sua formação. Entre os principais problemas das novas leis (Plano de Carreira Lei complementar 668/2015 e Lei 16861/2015 – Lei dos ACTs) encontramos:
1 – Baixo número de vagas apresentadas pela SED, para a primeira chamada na escolha de vagas dos/as ACTs;
2 – Problemas na complementação da carga horária dos/as professores/as efetivos/as:
a) De acordo com o Art. 18 §1⁰da Lei 668/2015, os/as professores/as efetivos/as que não conseguirem complementar sua carga horária, na unidade escolar de sua lotação, deverão complementá-la em escola localizada até, no máximo, 20 km de distância.
Observação: O SINTE/SC orienta que os/as professores/as que não conseguirem alterar sua carga horária conforme o que determina a lei, não assinem documento de redução de carga horária.
b) Quanto ao caso dos/as professores/as com carga horária alterada por decreto, que não conseguiram a complementação na unidade escolar em que se efetivaram, ou em escola localizada até 20 km de distância, o SINTE/SC solicitou à SED quais os procedimentos que irá tomar nestes casos, além de um parecer ao Departamento Jurídico do Sindicato.
3 – A Diretoria Executiva encaminhou à SED, documento cobrando a regularização do cadastro das matrículas no sistema, para imediata abertura de novas turmas nas escolas.
4 – Foi solicitado, também, que o/a professor/a que fizer complementação de carga horária em outra unidade e ao abrir novas turmas na unidade escolar de sua lotação seja garantido o direito de seu retorno à unidade de origem, assim que surgirem as novas vagas.
5 – Para garantir a qualidade do ensino, o SINTE/SC defende que a complementação da carga horária seja feita apenas nas áreas afins, e não como vem sendo feito, em que o/a professor/a faz a complementação em qualquer área.
6- Foram solicitadas informações sobre quais as providências serão adotadas pela SED, para evitar que vagas já existentes na primeira chamada só sejam disponibilizadas na segunda escolha de ACT’s.
7- Quanto à não permissão de escolha de vagas de ACT’s, durante o período em que estiverem em licença maternidade (estabilidade provisória) e afastados em licença de saúde, o SINTE/SC orienta que todos /as têm o direito de escolher vagas. Caso sejam impedidos/as, deverão procurar orientação nas Regionais do SINTE/SC. Já foi encaminhado documento com orientação específica, a ser protocolado nas Gerências Regionais, garantindo que estes/as profissionais possam fazer a escolha.
8- Referente ao pagamento dos ACTs, na folha de fevereiro, o SINTE/SC solicitou que o mesmo acompanhe o cronograma dos demais profissionais da educação.
9- Quanto à mudança do critério no ensino médio inovador, para escolha da carga horária do segundo /a professor/a, foi solicitado que este seja mantido como estava anteriormente, sem a redução das aulas do planejamento, e que as mesmas não sejam transformadas em aulas complementares. (horas extras).
10 – O SINTE/SC orienta que não seja aceita a alteração de número de alunos (de 3 para até 10 alunos), na contratação de segundo professor/a, pois esta medida, além de sobrecarregar o/a professor/a, prejudica os/as educandos/as.

Contatos com a Regional

A Regional do SINTE de Chapecó tem, a partir de hoje, apenas contato através de celular, já que o telefone fixo e a internet estão sem conexão. Já solicitamos manutenção, a qual estamos no aguardo. Enquanto isso não acontece, além do celular da Regional (9967-5689), os contatos podem ser mantidos, através dos celulares 9967-7783 (Coordenadora Zigue), 8402-6388 (Alda) e 8405-2651 (Sandra).

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

SINTE protocola documento na SED denunciando irregularidades na escolha de vagas dos ACTs

Um grupo de dirigentes do SINTE/SC esteve, hoje (11), na Secretaria da Educação, na Diretoria de Gestão de Pessoas para entregar ofício questionando diversos problemas que vem ocorrendo na escolha de vagas de ACTs. O diretor do Setor, Valdenir Kurger, recebeu os sindicalistas. Amanhã (12), estaremos divulgando o relatório da reunião.
Segue ofício na íntegra:
Of. Expedido nº 005/2016 Florianópolis, 11 de fevereiro de 2016

Exmo Sr
Valdenir Kruguer
Diretor de Gestão de Pessoas SED
Nesta

Vimos, através deste, elencar os principais problemas verificados, no início do ano letivo, para os quais solicitamos os devidos esclarecimentos:
1- Qual o motivo do baixo número de vagas autorizadas pela SED, para a primeira chamada na escolha de vagas dos/as ACTs?
2- Que procedimentos estão sendo seguidos, para a complementação da carga horária dos/as professores/as efetivos/as?
a) Professores/as efetivos/as com carga horária de 40 horas, que não conseguem complementar sua carga na unidade escolar, ou em escola localizada até 20 km de distância, qual o procedimento que a SED adotará?
b) Professor/a que se efetivou com carga horária inferior a 40 horas, mas fez alteração pelo decreto e não conseguir a complementação, na unidade escolar em que se efetivou, ou em escola localizada até 20 km de distância, quais os procedimentos que serão seguidos, nesse caso, para que o professor possa manter sua carga horária com 40 horas?
3- Como e quando serão regularizados os problemas referentes ao cadastro das matrículas no sistema e a conclusão da abertura de turmas nas escolas?
4- Ao/a professor/a que fizer complementação de carga horária em outra unidade e ao abrir novas turmas na unidade escolar de sua lotação será garantido o direito de que ele possa pegar estas aulas, diminuindo as aulas que foram complementadas na outra unidade?
5- Quais providências a SED está tomando, para evitar que vagas já existentes só sejam disponibilizadas na segunda escolha de ACTs?
6- Qual a justificativa, para o bloqueio da escolha de vagas de ACTs, em licença maternidade (estabilidade provisória), e afastados em licença de saúde, em algumas Regionais?
7- Quais os procedimentos que estão sendo seguidos, para garantir o pagamento dos ACTs, na folha de fevereiro?
8- Com relação às aulas do ensino médio inovador, qual a justificativa para:
a) Mudança no critério da escolha da carga horária do segundo /a professor/a;
b) A redução das aulas de planejamento de duas para uma por turma e de 10 para 5 horas no total;
c) Não permitir que as aulas de planejamento constem na titular do/a professor/a, transformando-as em aulas complementares (horas extras)?
9- Quanto à alteração de número de alunos (de 3 para até 10 alunos), na contratação de segundo professor/a, qual a justificava para tal procedimento?
10- Sobre a complementação de carga horária que não são afins, por parte de alguns professores/as, como a SED avalia esse procedimento, no ponto de vista legal e pedagógico?

Atenciosamente,

Luiz Carlos Vieira
Coordenador Estadual

Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário Geral

Coordenação Regional se reúne no próximo dia 18 em Chapecó

No próximo dia 18, quinta-feira, a Coordenação Regional do SINTE se reúne em Chapecó. A reunião está marcada para começar às 17h30, na sede da Regional, na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, nº 315, sala 304 - 3º piso.
Constam na pauta do importante encontro, as decisões a serem tomadas, durante a reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, que acontecerá nos próximos dias 15 e 16, em Campos Novos.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Falecimento

Com muito pesar, informamos o falecimento de Alisson Baldissera, marido de Silvia Mara Paduam, que trabalha como assessora, na Escola de Educação Básica Pedro Maciel. O velório acontece na Funerária Stürmer, em Chapecó.
À família e aos amigos, nosso sentimento de solidariedade.

Filie-se ao SINTE/SC: Juntos, somos mais fortes!

Filie-se, diretamente, ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Convênios médicos - valores - União Sindical

Convênio União Sindical - exames médicos

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de outubro de 2015

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de novembro de 2015

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de dezembro de 2015

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