"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



quarta-feira, 4 de março de 2015

Informe da Estadual do SINTE

Repúdio: Comentarista da RBS diz que ACTs trabalham 10 e ganham por 40 horas

Na manhã de hoje, foi ao ar, no programa Bom Dia Santa Catarina, na RBS TV, um comentário do jornalista Renato Igor, sobre a mobilização dos trabalhadores em educação. Uma fala que, no nosso entendimento, é tendenciosa/governista, e não demonstra a verdade sobre a contratação dos ACTs.
Para o Sindicato, não se trata apenas de uma negociação dos ACTS, são de todos os trabalhadores, porque o estudo da carreira, apresentado pelo governo, envolve todo mundo.
O comentarista diz, também, que é preciso negociar sempre, e que parece que as mobilizações e greves fazem parte do calendário, todos os anos. O SINTE afirma que, se faz parte do calendário, é porque o governo não cumpre com seu papel junto à categoria.
Numa clara defesa governista, Renato ressalta que o governo tem uma ideia de pagar pelo trabalho em sala de aula apenas (pagamento por hora aula), hoje o ACT é contratado 15 ou 20 horas, e, mesmo que não execute todas as horas, recebe integralmente por todo o período, mas não comenta, ou nem deve saber, que o professor tem uma carga horária de 10, 20, 30, ou 40 horas aula, e tem direito ainda a 1/3 de hora atividade, que deveria ser cumprida, mas o Estado não cumpre.
Em mais um desabafo para justificar o governo, ele solta: “De um lado, o governo, com inúmeras dificuldades financeiras, Lei de Responsabilidade Fiscal, gasto crescente com folha de pagamento, limite prudencial, crescente afastamento de professores por doença…” Se existe dificuldade financeira, é por má gestão dos governos, nos últimos 20 anos, visto que a receita corrente líquida (ICMS) teve aumento de 836%, em SC. Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, limite prudencial, basta o Estado pagar menos para quem ganha muito, diminuir os altos cargos de confiança e reajustar para quem ganha menos. Se o problema é a gestão equivocada, é por incompetência do governo, não culpa do trabalhador.
Sobre a questão dos adoecimentos dos professores, é crescente o número de afastamentos, já que esses profissionais sofrem com as péssimas condições de trabalho oferecidas - excessiva carga horária de trabalho, baixos salários, assédio moral por parte dos diretores indicados politicamente. Desta forma, qualquer profissional fica doente.
O SINTE/SC é uma entidade que representa uma grande categoria, a maior do Estado, e não vai permitir que seus trabalhadores sejam tratados como quem ganha “sem trabalhar”. Reafirmamos que sempre estivemos prontos para negociar com esse governo. Entretanto, desde 2011, ano de uma grande greve, muitos pontos acordados entre Sindicato e Estado não foram cumpridos, e, a cada ano, mais novidades são apresentadas, para desvalorizar os trabalhadores em educação.
Como formador de opinião, é preciso ter cuidado, ao emitir juízo de valor a uma classe tão importante, e que tem, sim, o direito garantido, pela Constituição Federal, de se mobilizar e de entrar em greve, se assim for necessário.
É inaceitável que um Grupo de Comunicação, como a RBS, traga em seus conteúdos jornalísticos, totais inverdades, tendência e parcialidade, transformando trabalhadores em carrascos. Tão pouco um comentarista sabe do “fundo dos bolsos” e do dia-a-dia no chão da escola dos nossos professores, estes que enfrentam todos os dias muitas batalhas, para estarem em sala de aula, levarem conhecimento às crianças e jovens, e que querem uma educação de qualidade e igual para todos.
O SINTE repudia qualquer tipo de comentário que venha a atingir a imagem, a integridade da entidade e o caráter de toda uma classe trabalhadora.

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/renato-igor-comenta-a-polemica-envolvendo-os-professores/4008418/

Informe da Estadual do SINTE

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira. fala sobre as decisões da categoria, na Assembleia Estadual do dia 03/03:

Coordenação Regional chama representantes de todas as escolas para reunião nesta quinta-feira

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó está chamando representantes de todas as escolas, para que participem de importante reunião, nesta quinta-feira (05/03), às 17h30, na sede da Regional - endereço: Rua Porto Alegre, nº 315 - sala 304 (3º andar), esquina com a Rua Clevelândia, no centro de Chapecó.
Pauta:
- Repasse e debate sobre as decisões soberanas da Assembleia Estadual;
- Formação do comando de greve regional;
- Outros encaminhamentos.

Saiba mais sobre a Medida Provisória dos professores temporários

Por: Marcelo Espinoza e Fábio Queiroz (foto) - Agência AL

O que diz a Medida Provisória
Composta por nove artigos, a Medida Provisória (MP) 198/2015 foi editada pelo governador Raimundo Colombo, no dia 10 de fevereiro, e deu entrada na Assembleia Legislativa dois dias depois. A medida traz a exposição de motivos da Secretaria de Estado da Educação, na qual o secretário Eduardo Deschamps justifica a necessidade da aprovação. Nela, Deschamps explica que a MP corresponde à estratégia de adequação do salário dos professores temporários à Lei do Piso Nacional da Educação, e define que esse salário será composto pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula.
Cabe destacar que esta Medida Provisória está atrelada à edição de nova lei que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado, que, por sua vez, desvinculará o Professor ACT da carreira do Magistério Público Estadual”, afirma o secretário. “As admissões são realizadas justamente para atender situações temporárias e emergenciais, de caráter legal. Logo, entende-se que, em razão de sua transitoriedade, o ocupante do cargo de Professor ACT não pode estar vinculado ao plano de carreira de titular de cargo do magistério.”
Deschamps ressalta, ainda, que a MP proporcionará uma economia aos cofres públicos estaduais estimada em R$ 40 milhões.

Valores
Conforme a MP, a remuneração básica do ACT que for contratado por 40 horas semanais será de R$ 2.013,67 para os que tiverem ensino superior e de R$ 1.917,78 para aqueles que tiverem ensino médio. Esses valores, no entanto, serão proporcionais à carga horária semanal de trabalho contratada.
Além da remuneração básica, os ACTs admitidos para atuar no ensino fundamental – anos iniciais e educação especial – terão um adicional de 12% do valor da remuneração básica. Haverá, ainda, um bônus de produtividade em sala de aula, de até R$ 254,60 para os ACTs com ensino médio e de até R$ 304,21 para os professores com ensino superior, cujo valor pago será proporcional ao número de dias trabalhados.

O que diz o Sinte
Aldoir Kraemer, secretário de Políticas Educacionais do Sinte/SC, afirma que a entidade discorda da MP na íntegra, principalmente em três pontos. O primeiro é a não incorporação da chamada regência de classe, uma gratificação de incentivo paga pelo Estado ao professor que esteja em efetivo exercício em sala de aula, nos vencimentos dos ACTs. Segundo Kraemer, isso implicará numa redução de 25% nos salários desses professores.
O segundo ponto trata da não utilização da Tabela de Referência de Vencimentos do Magistério Estadual no cálculo dos salários dos ACTs. Conforme o secretário do Sinte, atualmente, essa tabela é utilizada. A MP 198/2015 não prevê a utilização dessa tabela. “Isso cria duas carreiras diferentes dentro de uma só”, afirma Kraemer.
O terceiro ponto é a alteração na forma de contratação dos ACTs. Segundo o secretário do Sinte, antes da MP, os temporários eram contratados por módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais de trabalho. Com a medida, eles passam a ser admitidos por hora trabalhada, o que também tende a impactar negativamente nos vencimentos.

O que diz a Secretaria
O secretário Eduardo Deschamps nega que a MP vai implicar em redução dos salários dos ACTs. “A MP não vai precarizar os ACTs, nem causará perdas salariais. Não cria nada de diferente. Apenas mantém o mesmo valor pago aos ACTs no ano passado, até um pouco superior”, garante.
Sobre a regência de classe, o secretário explica que essa gratificação será incorporada aos salários dos efetivos, de acordo com o novo plano de carreira do magistério, apresentado no começo de fevereiro. Já os ACTs terão a remuneração básica e uma nova gratificação, que também será paga aos efetivos.
A respeito da crítica do Sinte sobre a diferenciação, dentro de uma mesma carreira, entre ACTs e efetivos, Deschamps considera que os dois profissionais têm, sim, situações diferentes. “Professor temporário faz um processo de seleção simplificado, às vezes nem prova tem. O efetivo passa por concurso de prova e títulos, passa por estágio probatório. Os dois são diferentes. E não é só Santa Catarina que faz assim. O ACT não pode ter benefícios e privilégios de carreira. Quem deve ter isso é quem prestou concurso.”
Deschamps também negou que a contratação dos ACTs por hora trabalhada implique em perdas salariais. “Vejo que há uma campanha de desinformação em relação à medida provisória. Não vai ter redução de salário, vai ter um pequeno aumento, até porque ninguém pode ter redução salarial.”

Basta Colombo!

Basta Colombo!

Filie-se ao SINTE/SC: Juntos, somos mais fortes!

Filie-se, diretamente, ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Fique por dentro