"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



quinta-feira, 26 de maio de 2016

Governo deixa de investir 5 bilhões na educação em 15 anos

Denúncia já é feita há anos pelo SINTE/SC

Segundo reportagem publicada pelo Diário Catarinense de 24/05, o governo de Santa Catarina, que deixou de investir R$ 5 bilhões na educação, nos últimos 15 anos, é alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, o documento, com 82 páginas, pede a apuração do subfinanciamento, a compensação dos valores e o cumprimento do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A ilegalidade estaria, conforme o procurador, no fato de que o governo incluiu, desde 2001, a folha de professores aposentados – os chamados gastos com inativos – no percentual que deveria ser usado unicamente para manutenção e desenvolvimento do ensino. Desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação. Ringenberg ainda defendeu que, há 15 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a irregularidade, mas deixa de tomar decisões efetivas e eficazes com “o intuito de mudar o que está errado”.
De acordo com Coordenador Estadual do SINTE, Luiz Carlos Vieira, a falta de decisões efetivas sobre as irregularidades se deve ao fato de que os Conselheiros não têm autonomia para deliberar, pois, apesar de se colocarem como técnicos, são nomeados pelo governo do Estado para estarem lá, como indicação política, grande parte deles ex-deputados. O SINTE foi uma das entidades que assinou o pedido da criação de uma Lei que estabeleça o voto popular à escolha dos Conselheiros.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou, para o dia 2 de junho (quinta-feira), a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 16/00145148) iniciará às 14 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. A convocação pelo presidente Luiz Roberto Herbst foi publicada em edições do Diário Oficial Eletrônico, desde o dia 23 de maio. O ato será transmitido, ao vivo, pelo Portal do Tribunal, no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br .
Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.
Escute, aqui, a entrevista a respeito com Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do SINTE/SC:
video

Regional de Chapecó retoma atendimento a partir da segunda-feira

Em respeito ao feriado religioso de Corpus Christi, a Regional do SINTE de Chapecó está com o atendimento interrompido. A partir de segunda-feira (30/05), o atendimento será retomado, em horário normal de expediente: matutino: das 7h45 às 11h45; vespertino: das 13h30 às 18 horas.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Hora-atividade dos professores de laboratório de informática foi tema de reunião da Coordenadora Regional do SINTE com a Gerente Regional de Educação

Hoje à tarde, a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, reuniu-se com a Gerente Regional Maria de Lourdes Sebben. Em pauta, as horas-atividades dos professores orientadores de Atividade de Campo, Leitura, Laboratórios de Matemática/Biologia/Física/Química, da Casa da Cultura, de Língua Indígena e de Educação Indígena, de Educação Integral e do Mais Educação, de Laboratório de Tecnologia Educacional, de Curso, de Estágio e de Intercâmbio Brasil/Argentina. Acompanhou a Coordenadora Zigue, o professor do laboratório de informática da Escola de Educação Básica Druziana Sartori Marcelo Duartt, que, com a nota ténica a respeito da garantia das horas-atividades, pediu esclarecimentos.
A professora Zigue Timm lembrou a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei n° 11.738), que garante 2/3 da hora-atividade na escola, e 1/3 fora da escola. A Gerente Regional de Educação de Chapecó foi taxativa, ao afirmar que “o professor que tem 40 horas de aula tem direito a 16 horas-atividades, sendo oito na escola, e oito fora dela”. Maria de Lourdes Sebben informou, à Coordenadora Regional do SINTE e ao professor de laboratório de informática, que amanhã (25/05), pela manhã, se reunirá com todos os Assistentes Educacionais, e, à tarde, com todos os diretores de escola, quando confirmará o direito dos professores de laboratório de informática, para esclarecimento das dúvidas. “Esperamos que, com isso, todos os diretores escolares respeitem esse direito dos professores de laboratório de informática”, manifestou a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó.

CCJ aprova PL da meia-entrada para professores em eventos esportivos

(Texto: Alexandre Back - Foto: Luis Debiasi/Agência AL)

A reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD).
O primeiro deles, o PL 371/2013, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar. Entre os principais objetivos da proposta, está a manutenção do patrimônio material e imaterial ligado à docência no território catarinense, por meio da promoção de ações de pesquisas, recuperação de acervos e registros históricos e a capacitação dos profissionais ligados ao setor educacional.
Já o PL 516/2015 busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos.
Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

A íntegra do Projeto de Lei 516/2015:

Regional de Chapecó encaminha devolução do Imposto Sindical


A partir de hoje, a Coordenação Regional do SINTE de Chapecó está encaminhando a devolução do Imposto Sindical de 2015 e 2016. A Coordenação solicita que os representantes de escolas organizem o preenchimento do Requerimento, com os dados dos filiados e cópias das folhas de pagamento de 2015 e 1016, e entreguem os documentos, na Regional (Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, nº 315, sala 304 - 3º piso). Mais informações estão contidas no próprio Requerimento:

sábado, 21 de maio de 2016

Formação dos profissionais da educação básica em alerta

Na véspera de seu afastamento temporário, a presidenta Dilma Rousseff publicou o Decreto 8.752, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e o MEC homologou a Resolução nº 2/2016, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
Esses dois instrumentos normativos regulamentam a meta 15 e a estratégia 15.11 do Plano Nacional de Educação, e ainda o art. 62-A da Lei 9.394 (LDB), porém carecem de implementação efetiva.
Com relação ao Decreto 8.752, as pendências mais importantes consistem em instituir o Comitê Gestor Nacional e adaptar os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica. O primeiro colegiado deve ser composto por representantes das secretarias e autarquias do Ministério da Educação e de gestores federais, estaduais e municipais, pelos profissionais da educação básica e de entidades científicas, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do MEC. Já os Fóruns Estaduais seguem a estrutura formulada pelo antigo Decreto 6.755 (revogado), devendo-se agora lutar pela integração dos Funcionários da Educação nesta instância - já que o Decreto 8.752 estabelece que o detalhamento da composição, das atribuições e formas de funcionamento do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais será objeto de ato do Ministro de Estado da Educação.
A principal e urgente tarefa do Comitê Nacional e dos Fóruns Estaduais será aprovar em até 60 dias os respectivos planejamentos estratégicos, que, no caso da União, compete ao MEC elaborar, e, no caso dos estados, aos próprios Fóruns. E neste ponto nevrálgico poderá ocorrer a primeira divergência conceitual da política nacional de formação, caso o MEC opte por seguir orientações em seu planejamento que difiram dos acordos pré-estabelecidos em âmbito do PNE, da Conae e do próprio Decreto presidencial. Lembremos que a política do MEC mudou e quem coordenará o Comitê Gestor Nacional será a profª. Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do INEP na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Quanto à Resolução CNE/CEB nº 2, que teve como relator o conselheiro e prof. Luiz Dourado (UFG e ex-editor da revista Retratos da Escola), o desafio consiste em articular a oferta dos cursos de formação inicial diretamente com as Universidades e os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, bem como incorporar a demanda por formação continuada para os Funcionários no planejamento estratégico dos Fóruns Estaduais de Apoio à Formação Profissional. Também será preciso lutar pela continuidade do Profuncionário em âmbito do MEC.
A CNTE considera um avanço a publicação e a homologação dessas duas regulamentações do PNE, ainda que o Decreto não tenha absorvido muitas das contribuições sugeridas pela Entidade. Porém, o desafio da implementação da política nacional de formação inicial e continuada sob o regime de colaboração entre os sistemas de educação federal, estaduais, distrital e municipais, alicerçado numa concepção emancipadora e de respeito aos anseios da categoria, continua.

Decreto 8.752:


Resolução nº 2/2016:

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó participa da Semana Acadêmica de Letras da Unochapecó

(Fotos: Assessoria de Comunicação/Gabinete da deputada Luciane Carminatti)

A Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, participou, hoje à noite, da Semana Acadêmica de Letras da Unochapecó. Junto com a Coordenadora, participou, também, do evento a deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC. O evento contou com debate sobre o Plano de Carreira do Magistério Catarinense.
 

Filie-se ao SINTE/SC: Juntos, somos mais fortes!

Filie-se, diretamente, ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Convênios médicos - valores - União Sindical

Convênio União Sindical - exames médicos

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de março de 2016

Fique por dentro