"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



terça-feira, 28 de julho de 2015

Coordenação do SINTE de Chapecó realiza Assembleia Regional na próxima quinta-feira

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó realiza, na próxima quinta-feira (30/07), às 17h30, Assembleia Regional da categoria. O importante evento acontecerá no auditório do antigo Colégio Bom Pastor, com portão de entrada na Rua Porto Alegre.
Em pauta:
- Análise da proposta do governo;
- Encaminhamentos à Assembleia Estadual do SINTE (05/08, em Ituporanga);
- Outros assuntos de interesse da categoria.

sábado, 25 de julho de 2015

Regional do SINTE lança Campanha de Solidariedade

A Regional do SINTE de Chapecó está lançando Campanha de Solidariedade, com o objetivo de amenizar o sofrimento das famílias de diversos/as trabalhadores/as da Escola de Ensino Fundamental Professor Edvino Huppes, em Coronel Freitas, onde a Regional conta com a Coordenação Municipal do SINTE. A enxurrada que tomou conta daquele município causou verdadeira catástrofe, não só na EEF Edvino Huppes, como nas residências dos/as trabalhadores/as daquela unidade escolar.
Em razão disso, a Regional do SINTE está arrecadando donativos -  móveis, eletrodomésticos e utensílios, todos em bom estado, além de doações em dinheiro. Posteriormente, as doações serão entregues aos trabalhadores e trabalhadoras da EEF Edvino Huppes, que tiveram prejuízos, na catástrofe, em Coronel Freitas: Angélica Bort, Arcinei Zanetti, Aregene Mezzomo, Arlete Néspolo, Clarice Di Bernardo, Deise Vivian, Fernanda Guolo, Geni Bernieri, Gicéler de Marco, Helena Dallagasperina, Irene Grasel, Irma Guolo, Ivanete Aduati, Ivone Balbinot, Jankieli Bombonato, Joceli Carvalho, Julcemina Batistela, Lucila Favaretto, Márcia Manera, Margarete Angonese, Nadia Maria Faé Rizzotto, Nadia Robetti Bedin, Neli Cortina, Rose Zucco, Sonize Tassoneiro, Tatiane Barbieri, Terezinha Matiasso, Vanice Martinelli Tomazelli, e Zuleika Mohr.

Vamos, todos/as juntos/as, nos mobilizar nesta Campanha!
Mantenha contato com a Regional do SINTE de Chapecó!
Participe!

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Informe da Estadual do SINTE

Relatório da mesa de negociação – Dia 24/07

Os representantes do SINTE/SC estiveram reunidos, hoje, com o Estado, em mais uma mesa. O negociador do governo, Décio Vargas, apresentou uma proposta diferente da trazida pelo SINTE, anteriormente, da mesma forma do que já havia sido apresentado pelo governo. A proposta visa a descompactação da carreira. Para isso, foi apresentada a estrutura da tabela.
Proposta do governo para o novo plano de carreira: Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta) Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta), Manutenção do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial, Manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, Amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena), Diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável), Ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I), Gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial.
Comparativo da Estrutura da tabela atual e nesta proposta.
Níveis: De 12 para 6
Referências: De 7 para 9
Dif. graduação-médio* De 0% para 30%
Dif. graduação-médio** De 0% para 50%
Dif. especialização-médio: De 14,5% para 65%
Dif. mestrado-médio: De 27,3% para 85%
Dif. doutorado-médio: De 40,5% para 100%
Amplitude da carreira: De 64% para 160%
Amplitude horizontal graduação: De 9,8% para 50%
*Professor efetivo em estágio probatório e ACT Habilitado
**Professor efetivo estável
Avaliação do SINTE/SC
Mesmo mantendo o nível médio e licenciatura curta, a descompactação só inicia a partir do nível 2. A alegação do governo é que, desde 2011, estes trabalhadores sempre receberam integralmente o reajuste do Piso Nacional, o que levou a compactação da tabela. Desta forma, os professores dos níveis 3 – plena, 4 pós, 4 mestres, 6 doutores tiveram reajustes menores. A nossa luta sempre foi pela aplicação do Piso na Carreira.
A manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, uma das pautas da greve, foi contemplada.
A amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena) e a diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável) estão de acordo com a proposta do SINTE.
Quanto à ampliação das possibilidades de progresso na carreira, com a criação de 2 referências H e I, para contemplar especialmente as profissionais da educação (mulheres), também está de acordo com a reivindicação da categoria.
O governo manteve a incorporação da regência de classe, ponto inegociável para a categoria e a executiva do Sindicato. Por isso, ressaltamos que é necessária discussão clara de todas as gratificações dos demais profissionais da educação.
Sobre a afirmação do governo, que pretende iniciar o processo de descompactação da tabela salarial, a partir de janeiro de 2016, até 2018, é necessário o comprometimento do Estado, para que realmente aconteça esta descompactação, dentro do prazo, tendo como referência o reajuste anual do Piso Nacional.
O governo propôs a próxima mesa para o dia 04 de agosto. Porém, não há acordo com o SINTE, pois queremos ter em nossas mãos as tabelas com percentuais, reajustes e prazos claramente estabelecidos, para que possamos avaliar, com tempo de apresentar e discutir com a categoria, na Assembleia Estadual do dia 05 de agosto.
Tivemos alguns pontos atendidos, mas existem muitas questões que não estão contemplando a proposta encaminhada pelo SINTE ao governo. Portanto, a executiva está encaminhando documento, apontando os pontos divergentes, dando, assim, continuidade ao processo de negociação.

Governo apresenta desenho da nova carreira do magistério catarinense

(Texto: Edinéia Rauta - Foto: Osvaldo Nocetti - ASCOM/SED)         

O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas anteriores e o aprimoramento da proposta do governo do Estado apresentada este ano.
O plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena); diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24 anos.
“Para a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do magistério catarinense”, afirma Vargas.
A instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de implementação do plano ainda em 2015. De acordo com Vargas, outro ponto preocupante por parte do governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do possível”, explica.
O governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o governo irá apresentar as tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação.
Plano de Carreira do Magistério catarinense atual X novo:
 Item
Situação Atual
Novo Plano
Níveis
12
6
Referências
7
9
Dif. Graduação médio*
0%
30%
Dif. Graduação médio**
0%
50%
Dif. Especialização médio
14,5%
65%
Dif. Mestrado médio
27,3%
85%
Dif. Doutorado médio
40,5%
100%
Amplitude da carreira
64%
160%
Amplitude horizontal graduação
9,8%
50%
  *Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
**Professor efetivo estável

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Informe da Estadual do SINTE

SINTE se reúne com Gestão de Pessoal da SED para tratar de descontos e pagamentos incorretos

O SINTE esteve reunido hoje, 23/07, com a SED, cobrando explicações sobre os descontos indevidos do Imposto de Renda acima da alíquota normal do servidor, o não pagamento do vale alimentação, pagamentos incorretos dos 50% do 13º salário e licenças.
Desconto Indevido do Imposto de renda: O desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF -, conforme decisão judicial favorável ao SINTE em 2011, diz que o desconto é por regime de competência, não de forma acumulada, ou seja, tem que ser efetuado referente ao valor mensal da remuneração. Sendo assim, é considerado indevido, quando o recolhimento se dá no total dos pagamentos em atraso, ou seja, o trabalhador grevista que teve o seu desconto ressarcido na sua totalidade, teve aumento da alíquota normal.
O governo assumiu compromisso de fazer o estudo urgente com a COJUR – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da SED -, e, após isso, o recálculo dos descontos indevidos feitos na folha dos servidores. Portanto, ficou acordado que será pago em folha suplementar o valor “a mais descontado”, na mesma data do pagamento mensal normal (30/07), para que o servidor não tenha prejuízo.
Vale alimentação: Quanto ao descontado de forma indevida, será pago na mesma folha suplementar do IRRF. Além disso, os servidores que estão repondo no recesso de julho já têm garantido, neste pagamento, o vale alimentação. Foi solicitado, ainda, para que seja pago o mesmo nos sábados de reposição, e o governo está fazendo estudo para ver a possibilidade deste pagamento, dentro da legislação vigente. O SINTE defendeu o direito ao pagamento, tendo em vista que, no caso de reposição, o sábado é dia útil.
Pagamento dos 50% do 13º salário: É obrigatório o pagamento, por parte do Estado, dos 100% do 13º salário, até 20 de dezembro. Entretanto, vale ressaltar que o mesmo é pago proporcionalmente aos dias trabalhados. Sendo assim, o trabalhador grevista, que teve falta injustificada e que não recebeu corretamente, teve seus valores descontados, por conta do sistema, que, automaticamente, fez tais descontos. Este trabalhador irá receber a diferença, ou seja, os 100%, até a data limite de 20 de dezembro.
Licenças: Os professores que já assinaram o termo de compromisso, nos casos de licenças gestantes e tratamento de saúde, terão suas questões resolvidas pontualmente. A documentação deverá ser enviada diretamente à GERED, com uma nova proposta de reposição. Os mesmos serão ressarcidos após a reposição.
Obs: Os demais casos também serão resolvidos pontualmente. O trabalhador que tiver algum problema, no encaminhamento de sua reposição, de forma administrativa, ou seja, no âmbito da unidade escolar, ou GERED, deverá procurar o SINTE/SC.

TJ/SC adota os critérios do Estado para aposentadoria especial de professores

Para TJ, atividades meramente administrativas não contam para a aposentadoria especial

O período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não pode ser computado para aposentadoria especial no serviço público estadual. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, ao julgar duas ações impetradas por docentes, ratificou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.
Os desembargadores reformaram sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, em 2014, entendeu que o tempo de atividade como ‘responsável pela secretaria de escola’, exercida por duas professoras, poderia ser contado para a aposentadoria especial.
A decisão de primeira instância desconsiderava a Determinação de Providências Nº 01/2012, da PGE/SC, que exclui da aposentadoria especial os seguintes cargos: secretário geral, secretário de 1º grau, secretário de 2º grau, secretário de escola, responsável por secretaria de escola, responsável pela secretaria e articulador de tecnologia de informação.
A aposentadoria especial é um benefício que dá direito ao servidor de se aposentar cinco anos antes do previsto. Para os homens, são 35 anos de contribuição. Caso ele tenha cumprido 30 anos em sala de aula poderá antecipar a aposentadoria. Para a mulher, o tempo de contribuição é 30 anos, porém, uma professora poderia se aposentar após 25 anos em sala de aula.
Assim, sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, os desembargadores João Henrique Blasi e Cid Goulart, da 2ª Câmara de Direito Público decidiram, por votação unânime, dar a razão ao Estado, adotando as regras fixadas pela PGE para a aposentadoria especial do magistério público estadual.

STF confirma legalidade das regras do Estado
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já tinha ratificado a legalidade das determinações da Procuradoria Geral do Estado. Em decisão monocrática, o ministro Roberto Barroso cassou liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte). A decisão de primeiro grau também contemplava, para obtenção da aposentadoria especial, as atividades administrativas exercidas pelo professor. Na época, o ministro determinou que “as funções do Anexo II da Determinação de Providências PGE/SC nº 01/2012 sejam consideradas para os fins de concessão de aposentadoria especial”.

Funções são detalhadas pela Secretaria da Educação
A Determinação de Providência encaminhada pela Procuradoria à Secretaria de Estado da Administração, à Secretaria de Estado da Educação e ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) estabelece que têm direito a aposentadoria especial os professores que exerceram regência de classe ou funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. As atividades meramente burocráticas e administrativas, sem cunho pedagógico, não se enquadram nas exigências legais.
A listagem das funções beneficiadas com aposentadoria especial foi feita a partir de dados repassados pela Secretaria da Educação, o único órgão estadual com competência técnica para realizar a tarefa. O órgão informou a denominação dos cargos que, por suas atribuições legalmente estabelecidas, enquadram-se no conceito de “direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”, desde que exercidos por detentores do cargo efetivo de professor em estabelecimento de ensino básico.
Também estão incluídos no benefício os períodos em que o servidor ocupante do cargo efetivo de professor permaneceu na situação de readaptação ou em atribuição de exercício, independentemente das funções exercidas, desde que desenvolvidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, além daqueles que quando readaptados ou em atribuição de exercício cumpriram funções de caráter pedagógico, condizentes com sua habilitação profissional.

(Apelação Cível Nº 2014.047219-4, da Capital)

Assembleia Regional do SINTE de Chapecó - 30/07

Assembleia Regional do SINTE de Chapecó - 30/07

Atendimento especial

Atendimento especial

Campanha de Solidariedade - Regional SINTE Chapecó: Participe!

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