"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



sexta-feira, 29 de julho de 2016

Vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC solicita audiência com secretário sobre edital para ACTs

A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Luciane Carminatti, solicitou audiência com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. O motivo foi o edital 2017 para professores ACTs da rede estadual, onde não serão mais oferecidas vagas para trabalhores/as em educação de salas de informática.
“Imediatamente, entramos em contato com a Secretaria de Educação, que reiterou essa posição”, relata Luciane Carminatti. A alegação da SED é que esse profissional não tem as mesmas funções que um professor, e que a intenção é contratá-los de outra forma (que ainda está sendo analisada). A vice-presidente da Comissão de Educação contesta a posição da Secretaria, afirmando que “desde a publicação do edital, recebemos diversas mensagens de professores, que se especializam há anos, que estudam a fundo aquilo que fazem – e que receberam a notícia com espanto”.
Além da solicitação de audiência com o secretário Deschamps, para tratar sobre o assunto, a parlamentar encaminhou ofício ao governo do Estado, onde reitera o pedido de inclusão dos orientadores de sala informatizada, no edital. A vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC defende que “todos os profissionais que atuam no ambiente escolar precisam ter proximidade com a educação. Trabalhar na área exige comportamento e atitude próprios. Excluir o professor das vagas de tecnologia é só mais um passo em direção ao retrocesso”, conclui.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Mobilização contra os PLs 257 E 4.567 (Pré-sal) em Brasília

Foi confirmada, no site da Câmara dos Deputados, a votação para dia 1º de agosto do PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, dentre os quais, a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. O SINTE/SC e representantes do Fórum dos Servidores Públicos de SC estarão presentes nas manifestações contra mais esse ataque aos/as trabalhadores/as e o serviço público. Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste, até o momento, na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado, na primeira semana de trabalho do Parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana, antes do recesso parlamentar, o que torna muito importante a mobilização.
De acordo com artigo publicado por José Álvaro Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina, o sistema capitalista atravessa uma das mais graves crises da história e, no mundo todo, se tenta transferir os principais ônus da crise para os trabalhadores. O projeto afeta as estruturas do Estado, com rigoroso ajuste fiscal que, se aprovado, irá impor sacrifícios à sociedade, especialmente no seu lado mais fraco, ou seja, os servidores públicos e a população mais pobre, que necessita mais dos serviços do Estado. Compõe ainda o projeto, privatizações, reforma da previdência dos estados e o congelamento de salários dos servidores.
Sendo assim, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou suas entidades filiadas para estarem presentes, por meio de representações, nesta primeira semana de trabalho da Câmara.

Nota Pública da CNTE dirigida ao Ministério da Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum e a Reforma do Ensino Médio

Tendo em vista a publicação da Portaria MEC nº 780, de 27 de julho de 2016, instituindo o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e da Reforma do Ensino Médio, integrado pelas secretarias do Ministério da Educação responsáveis pelas áreas de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI; Educação Profissional e Tecnológica - SETEC; Educação Superior - SESu; Articulação dos Sistemas de Ensino - SASE; além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, a CNTE considera que:
1. O MEC deve manter a estrutura de debate democrático sobre temas da mais alta importância para a educação brasileira, respeitando as contribuições da comunidade educacional engajada desde o início na construção da BNCC;
2. As entidades do Fórum Nacional de Educação devem contribuir tanto na formulação de propostas quanto na sistematização dos trabalhos de consulta à sociedade, primando pela democratização e lisura do debate sobre o currículo escolar;
3. Qualquer projeto de reformulação do ensino médio ou de outras etapas e modalidades da educação deve ser acompanhado de consulta pública às comunidades escolares e às entidades da sociedade civil que militam em defesa da educação com qualidade social;
4. O Comitê Gestor supracitado deve se restringir ao debate interno do Ministério da Educação sobre os temas curriculares, não prescindindo das contribuições e participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas curriculares nacionais, bem como de outras a serem conduzidas em âmbito do MEC, sob o acompanhamento constante do Fórum Nacional de Educação.

Brasília, 28 de julho de 2016
Diretoria Executiva

Nominata Gestão do SINTE/SC - 2016/2019

Coordenador Estadual:  Aldoir José Kraemer
Vice Coordenador Estadual:  Ilone Moriggi
Secretário Geral:  Sandro Luiz Cifuentes
Secretaria de Finanças:  Diego de Souza Manoel
Secretaria de Organização e Interior:  Francisco Assis Rocha
Secretaria Adj. Org. – Oeste:  Angela Bedin Siebel
Secretaria Adj. Org.– Planalto:  Anna Julia Rodrigues
Secretaria Adj. Org.– Norte:  Osvaldo de França
Secretaria Adj. Org.– Sul:  Michel Flor
Secretaria Adj. Org.– Vale:  Cassiano Antonio Marafon
Secretaria Adj. Org.– Grande Florianópolis:  Estela Maris Cardoso
Secretaria de Formação Política e Sindical:  Evandro Accadrolli
Secretaria do Aposentado e Ass. Previdenciários:  Alvete Pasin Bedin
Secretaria de Políticas Sociais e de Gênero:  Susete Ramos Melo
Secretaria de Assntos Educacionais e Culturais:  Luiz Carlos Vieira
Secretaria de Imprensa e Divulgação:  Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas:  Robson Cristiano da Silva

Abertas inscrições para professores ACTs

(Texto: Thiago Marthendal – Foto: Arquivo Ascom/SED)

A Secretaria de Estado da Educação (SED) abriu, nesta terça-feira, 26, as inscrições para o processo seletivo do Concurso para Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para atuação nas escolas da rede estadual durante os anos letivos de 2017 e 2018. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site http://www.acafe.org.br, até o dia 24 de agosto.
Os professores interessados podem se inscrever nos níveis de ensino fundamental e ensino médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Casa Familiar Rural, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Especial, Programas/Projetos, no Ensino Regular, e também para atuação na Educação Profissional, nas formas Integrado, Subsequente e Concomitante, da rede pública estadual.
As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de outubro, a taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), poderá ser paga em qualquer agência bancária. A relação preliminar dos candidatos classificados será divulgada no dia 10 de novembro.

Para mais informações, acesse aqui o edital do processo seletivo:
http://www.sed.sc.gov.br/index.php/servicos/professores-e-gestores/6586-act-2016

Nota pública da CNTE: Mobilização em Brasília contra o PLP 257 e o PL 4.567

Diante da gravidade da conjuntura político-institucional e do processo em curso, no Executivo Federal e no Congresso, de retirada de direitos da classe trabalhadora e da sociedade, vimos reforçar a convocação para mobilização dos trabalhadores em educação, em conjunto com outras categorias profissionais, na Câmara dos Deputados, entre os dias 1º e 4 de agosto próximo.
Conforme exposto no OF. CIRC. 021/SG-CNTE, enviado nesta quarta-feira (27/07), consta na pauta da Câmara, a votação do PLP 257, e, muito provavelmente, será votado também o PL 4.567, que visa privatizar o Pré-sal, afetando os recursos da educação e a própria soberania energética do país.
A CNTE divulgou nota sobre o PLP 257, o qual recebeu 209 emendas que poderão (ou não) ser apreciadas durante o processo de votação em plenário, por meio de Destaques para Votação em Separado.
O empenho de todos/as é de fundamental importância para resistirmos a mais esse ataque das elites e do neoliberalismo aos direitos sociais e trabalhistas.

Roberto Franklin de Leão
Presidente

Leia a nota da CNTE sobre o PLP 257/16, na íntegra:

Deputados derrubam veto parcial ao Plano de Carreira do Magistério

(Texto: Vítor Santos - Foto:Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Os deputados rejeitaram o veto parcial aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2015, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual. Com o veto, foram mantidas as emendas dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchni (PMDB), consubstanciadas, respectivamente, no parágrafo único do artigo 36 e no artigo 48 da referida lei, sendo que umm dos itens mantidos beneficia 1.250 assistentes educacionais do Estado. A votação ocorreu na sessão da tarde de ontem (27).

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SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de maio de 2016

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro de junho de 2016

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