"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



quinta-feira, 23 de março de 2017

Professores/as participam de Seminário sobre a Reforma da Previdência

Na noite 23/03, foi realizado Seminário da Reforma da Previdência com assessoria jurídica do SINTE, com os advogados (Daniela Rabaioli e Marcos Palmeira), para esclarecer as mudanças do projeto que tramita no Congresso (um conjunto de perdas de direitos ).
Teve momento para sanar dúvidas sobre faltas de greve, progressão funcional, licença prêmio e situações contagem de tempo trabalhado e aposentadoria. Um debate muito rico e produtivo. Pois os advogados pontuaram que necessário estar firmes e mobilizados CONTRA a Reforma da Previdência, pois " retirada dos funcionários públicos estaduais e municipais" dita pelo Michel Temer não tem amparo na Constituição Federal.
A retirada de  professores e policiais desta reforma  tem como objetivo enfraquecer a luta dando uma enganosa sensação de que o magistério não será prejudicado, enquanto classe não devemos recuar e sim continuar na luta.










É hoje! Seminário sobre a reforma da previdência com assesoria juridica do SINTE

Hoje(23) às 18hs no auditório do antigo colégio Bom Pastor, o seminário sobre a Reforma de Previdência com os advogados: Daniela Rabaioli e Marcos Palmeiras. Esse é o momento de tirar as dúvidas! Participe.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Alteração da carga horária em vaga excedente não pode ser feita "com data fim"


No início de 2017 a Secretaria de Estado da Educação modificou arbitrariamente os critérios de alteração de carga horária dos (as) professores (as) efetivos (as). Desde então, todas as Portarias de ampliação da jornada de trabalho passaram a ter um determinado dia encerramento, a chamada “data fim”, via de regra, em 31 de janeiro de 2018. No entendimento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC estas Portarias contrariam a Lei Complementar 668/2015.
De acordo com a legislação existem três hipóteses de alteração da carga horária do (a) professor (a):
I – substituição de titular afastado do exercício do cargo;
II – atendimento a projetos com prazo certo de duração; e
III – ausência de titular na unidade escolar.
Mas, somente nas duas primeiras situações, a lei determina que a ampliação da jornada de trabalho tenha a “data fim”. No caso de a alteração ocorrer pela ausência de titular na escola, conhecida como “vaga excedente”, a redução da jornada de trabalho apenas é permitida por causa de:
I – afastamento do exercício do cargo na unidade escolar de lotação, exceto movimentação funcional, a pedido do interessado, para outra unidade escolar que ofereça vaga para a manutenção da alteração da carga horária;
II – afastamento para licença não remunerada;
III – redução de turmas;
IV – extinção da unidade escolar; e
V – extinção de curso na unidade escolar
Portanto, todas as hipóteses apresentadas em lei dependem de condições futuras e incertas que, se não verificadas, impedem que o Estado promova a redução da carga horária do (a) professor (a) que fez a alteração em face da “ausência de titular na unidade escolar”.
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está promovendo estudos para o ajuizamento de uma Ação Coletiva para assegurar a manutenção da ampliação da carga horária em vagas excedentes, “sem data fim”. Os (as) professores (as) afetados (as) devem enviar ao SINTE/SC os seguintes documentos: (i) procuração e pedido de assistência judiciária gratuita; (ii) portarias de alteração de carga horária; (iii) transcrição funcional e; (iv) ficha financeira dos últimos cinco anos.
 
 
Assessoria Jurídica do Sinte/SC

Temer propõe tramoia legislativa para tentar impedir derrota na reforma da Previdência


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O pronunciamento, na noite de ontem (21/3), do ilegítimo presidente da República acerca da retirada dos servidores públicos de estados, DF e municípios da reforma da Previdência – ou seja, os que integram os Regimes Próprios de Previdência Social – mostrou o desespero de um governo cambaleante diante de um tema dado como derrotado no Congresso Nacional.

O governo sentiu de forma dura e inconteste a força da mobilização popular contra a absurda reforma da Previdência, proposta nos termos da PEC 287/16, especialmente após as mobilizações convocadas pela CNTE e Centrais Sindicais, com destaque para o dia 15 de março. As greves da educação que se espalham pelos estados e municípios, tendo a reforma da Previdência como um dos eixos de luta, também foram determinantes para o recuo.

Se, por um lado, a luta social mostrou resultados cabais, por outro, não podemos cantar vitória. Nem mesmo uma batalha foi encerrada com a pretensa retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma previdenciária. Há questões políticas, sociais, econômicas e legais que não nos permitem recuar na luta neste momento.

A primeira delas diz respeito à questão jurídica que permeará todas as reformas previdenciárias estaduais e municipais. E, neste caso específico, reside a chicana jurídica e a tramoia legislativa de Temer. Ainda que a Constituição Federal permita a regulamentação concorrente de matérias previdenciárias (art. 24, XII), o nosso federalismo constitucional – haja vista não sermos Estados Confederados “autônomos” – e a estrutura tributária nacional, que financia os impostos e os fundos de Previdência, certamente não permitirão que estados, DF e municípios estabeleçam regras mais vantajosas frente às que União determinar para os seus servidores. Ou seja, mesmo que a reforma de Temer não seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, as possíveis regras de estados e municípios que extrapolarem os limites federais possuem enormes chances de serem anuladas pelo STF.

E mais: ainda que no campo jurídico fosse possível estabelecer regras mais vantajosas para os fundos públicos de Previdência de estados e municípios, a situação fiscal desses entes federados que detêm menos da metade da arrecadação tributária da União, impede qualquer gesto no sentido da benevolência. Pelo contrário: a crise que assola os entes subnacionais, inclusive a segunda maior economia do país – o Rio de Janeiro – indica a dimensão do que seria a regulamentação local da Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

Por essas razões, a proposta de Temer pode ser considerada verdadeiro “passa-moleque”, pois não trará nenhum efeito prático para a exclusão dos servidores estaduais e municipais da PEC 287, que continuarão na mira da retirada de seus direitos.

O segundo ponto refere-se ao caráter solidário da classe trabalhadora. A reforma de Temer, mesmo com a pretensa exclusão dos servidores estaduais e municipais, continuará abarcando a maior parte dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, seja da iniciativa privada, seja do campo, da União (Governo Federal) ou mesmo os/as servidores/as dos estados, DF e municípios que possuem contratos celetistas com a administração pública, entre efetivos e contratos a qualquer título, e que estarão condicionados às regras do RGPS/INSS – neste último caso, a conta ultrapassa mais de quatro mil municípios (num total de 5.570), onde se encontram trabalhadores/as em educação da base da CNTE e demais servidores da saúde, segurança pública e outras áreas.

Outra questão pela qual não devemos recuar está na força de enfrentamento que teremos num futuro próximo, em que os governos estaduais e municipais promoverão suas reformas isoladamente e diante de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores bastante suscetíveis às pautas dos Executivos. Isso sem contar com a possibilidade de a União dispor de outra reforma exclusiva para os servidores públicos, como já ocorreu no passado recente. Nesse cenário travaremos lutas isoladas, sem a força que temos neste momento de unidade, inclusive junto aos trabalhadores da iniciativa privada e do campo.

Por fim, e também de forma relevante, deve-se analisar o impacto do desmembramento dos servidores estaduais e municipais, à luz do precedente que se abrirá para que outros grupos de servidores públicos com maior poder de pressão requeiram suas exclusões da Reforma, em especial os dos poderes Legislativo e Judiciário e das carreiras típicas de estado do Poder Executivo. E caso isso ocorra, daí sim a conta da reforma da Previdência ficará ainda mais pesada para os/as trabalhadores/as da iniciativa privada e para as carreiras “comuns” da administração pública.

Para os/as trabalhadores/as em educação, especificamente, há outra questão cara à nossa luta. Trata-se da isonomia dos regimes de trabalho e de aposentadoria de nossa categoria profissional, sobre a qual temos avançado com as políticas de piso, formação e jornada nacionais (Lei 11.738), de diretrizes nacionais de carreira à luz da meta 18 do PNE e da readequação de todos os servidores estaduais e municipais em regras de Regimes Próprios de Previdência, que foram quebrados com as reformas administrativa e previdenciária de FHC. Neste sentido, a pretensa exclusão dos servidores de estados e municípios da reforma da Previdência significará mais uma fragmentação da nossa luta, coisa que precisamos impedir para darmos continuidade ao processo de valorização profissional de todos os/as trabalhadores/as da educação básica do país, entre professores, especialistas/pedagogos e funcionários da educação.

Além de tramoia, o toma lá dá cá para aprovar a reforma trabalhista

Além das razões acima expostas para não desistirmos da luta contra a reforma da Previdência, a proposta de excluir os servidores estaduais e municipais nada mais é do que uma contrapartida do Governo para que deputados e senadores, pressionados em suas bases eleitorais, possam aderir mais facilmente a outra reforma altamente nociva para a classe trabalhadora e de interesse prioritário do capital privado e dos governos das três esferas, que é a reforma Trabalhista.

O projeto de terceirização (PL 4.302/98), previsto para ser votado ontem (20) em caráter definitivo na Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta pelo presidente da Casa com o intuito de ser negociado em conjunto com a reforma da Previdência. Pode ser votado hoje ou na próxima semana, já sob a influência do pseudoacordo na reforma da Previdência, exigindo assim ampla mobilização de nossa parte junto aos parlamentares.

Portanto, a posição da CNTE, a ser deliberada em definitivo no próximo sábado (25), momento de avaliação do comando da Greve Geral Nacional da Educação, é de manter a luta contra a PEC 287 para que a mesma seja derrotada em sua totalidade.

Brasília, 22 de março de 2017
Diretoria Executiva

SINTE SC convoca para a runião do Conselho deliberativo e assembleia estadual


Companheiros/as,

Pelo presente, convocamos todos/as os/as conselheiros/as para participar de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, a se realizar no dia 28 de março de 2017, com início às 08:30 horas, na cidade de Florianópolis/SC, tendo por local a sala Joaquina do Centro de Eventos Centrosul, situado na Av. Governador Gustavo Richard, 850, com a seguinte pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Greve do Magistério Catarinense;
4 – Encaminhamentos;
5 – Outros.


Vimos por meio deste, de acordo com o que prevê o Estatuto do SINTE/SC, convocar

todos os trabalhadores em educação para participar de Assembleia Estadual
Extraordinária, que será realizada no dia 15 de Março de 2017, às 13:30hs (treze


horas e trinta minutos) em primeira convocação, com 5% dos filiados presentes, e

em 2ª convocação às 14hs (quatorze) horas, com qualquer número de filiados
presentes. A assembleia será realizada na cidade de Florianópolis, tendo por local o
Centro de Eventos Centrosul, com a proposta da seguinte pauta:



1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Greve Geral Nacional da Educação;
3 – Encaminhamentos;
4 – Outros.




De acordo com o que estabelece o § 3º do Art. 22 do estatuto do SINTE/SC, "Nas assembleias gerais terão direito a voz e voto todos (as) os (as) trabalhadores em educação com a devida confirmação por meio de seu contracheque". Desta forma, somente receberão o cartão de votação na assembleia os participantes que comprovarem seu vínculo com o estado, através do último contracheque. Os professores ACTs que escolheram aulas em 2017 e ainda não tem contracheque, deverão trazer declaração da escola comprovando seu vínculo com o estado. Os professores ACTs que ainda não escolheram aulas em 2017, deverão trazer seu último contracheque do ano de 2016.


Todos deverão trazer faixas, cartazes, camisetas e bandeiras, e virem preparados
para participar do ato que irá ocorrer após a realização da assembleia.


Saudações Sindicais,
DIRETORIA EXECUTIVA







segunda-feira, 20 de março de 2017

Juridico informa que professores/as receberão ação coletiva do Prêmio Educar

ATENÇÃO PROFESSORES/AS  DAS APAE E  CAPP (FCEE)



A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve na Justiça, em Ação Coletiva, direito ao pagamento do Prêmio Educar relativo as Férias de 2009 e 2010 para os ocupantes dos cargos de Professor (efetivo e ACT) Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação que se encontram lotados na Fundação Catarinense de Educação Especial.



Segue a lista dos/as comtemplados/as da Regional de Chapecó;




Vera Lucia Santin
Deice Bartolamey Azzolini
Denize Cristina Berrido
Marlene Teresinha Coito
Neleci Ana Orsolin Meneghetti
Roseli Ana Fabrin
Helena Maria Dala Gasperina
Irma Maria piccinatto Guolo
Juraci Di Barnardo Cofsevicz
Loriane Enderle Bianchi
Nelli Dibernardo Calza
Roseli Idete Pott

domingo, 19 de março de 2017

Assembleia Estadual do SINTE será no dia 28/03

Terá ônibus disponível pela Regional de Chapecó para os interessados participar da assembleia, caso tenha interesse entre em contato no SINTE. Vem para a Luta!

Filie-se ao SINTE/SC: Juntos, somos mais fortes!

Filie-se, diretamente, ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Novos convênios

Convênios médicos - valores - União Sindical

Convênio União Sindical - exames médicos

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro

Financeiro de Dezembro de 2016

SALDO ANTERIOR (28/11/2016)

R$ 5.064,11

REPASSE DO SINTE ESTADUAL

R$ 8.942,20

TOTAL

R$ 14.006,31

TOTAL DE DESPESA MENSAL

R$ 11.349,15

SALDO EM CAIXA (31/12/2016)

R$ 2.657,16

DESPESAS

-pagamento transporte de estudantes EEB Tancredo Neves, bairro/centro, para participar do “EVENTO LIDERA”. Formação de lideranças no Centro de Eventos Chapecó;

-pagamento de transporte de estudantes das Escolas Geni Comel, Fen Nó e Sape Tyko para participarem Assembleia de Estudante na EEB Tancredo Neves;

-pagamento de transporte para encontro de professores aposentados em Planalto Alegre;

-compra de mouse para computador;

-pagamento serviços de correio;

-pagamento de lanche para reunião de professores;

- pagamento de lanche encontro professores aposentados;

-pagamento de lembranças para encontro professores aposentados;

-pagamento de impressão de cartões coloridos;

-pagamento de ingressos MACARRONADA SOLIDÁRIA na Comunidade Santa Bárbara (ingressos distribuídos para estudantes das ocupações);

-pagamento combustível carro do SINTE;

-pagamento garagem carro do SINTE;

-pagamento contas telefônicas;

- pagamento do serviço de limpeza da sala do SINTE;

- pagamento professora liberada Sandra Farezin – 20 h/a;

- pagamento professora liberada Camila Pelegrini – 10 h/a;

-pagamento cesta de flores para funeral de filho de professora;

-pagamento de sonorização do ato de encerramento das ocupações das escolas na EEB Tancredo Neves;

-pagamento café da manhã para os cursistas da C.R.B – UFFS.

SALDO NA CREDI CHAPECO EM 31/12/2016 - R$ 27.092,72

OBS: O SINTE Regional Chapecó é filiado a CREDI CHAPECÓ, uma Cooperativa de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. O dinheiro aplicado na Cooperativa é considerado sobra do mês. O detalhamento do financeiro do SINTE está à disposição dos FILIADOS na sede do SINTE REGIONAL.

Elisabeth Maria Timm Seferin (Zigue) Jaime Didomenico

COORDENADORA SINTE REGIONAL CHAPECÓ DIRETOR FINANCEIRO