O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) realizou hoje (27-11) em Chapecó o Seminário Macrorregional em defesa do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além da defesa do FUNDEB também foi debatido sobre a proposta do Novo Ensino Médio e das Escolas Cívico Militares. Para contribuir no debate os palestrantes Ildebrando José Paranhos, presidente do Fundeb-ES e secretário de Comunicação do Sindiupes, os Professores Willian Simões e Bruno Picoli ambos da Universidade Fronteira Sul (UFFS), trouxeram informações e contribuiições referente aos temas do seminário e as preocupações sobre os rumos da educação pública.
O FUNDEB permanente
O FUNDEB tem validade até 31 de dezembro de 2020 e a preocupação é com o seu fim definitivo. A luta é para a aprovação de um projeto de lei que garanta o FUNDEB como uma política permanente de Estado e não de governo como é hoje. No atual modelo não há garantias futuras, tendo em vista que o processo de mudança no país caminha para a privatização e sucateamento da escola pública. Portanto, defender o FUNDEB permanente e sua ampliação de recursos é um dever de cada professor, aluno ou pai, já que o fundo é o que mantém hoje a maior parte do que se tem de investimento na escola pública.
O Novo Ensino Médio
A reforma do ensino médio em curso, tem pontos graves como o de destinar 60% da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em todas as escolas públicas e privadas, e dividir o restante nos chamados itinerários formativos. Uma preocupação latente é de que a reforma propaga que o aluno terá liberdade para compor os 40% conforme seu interesse, porém as escolas não terão condições de ofertar todos esses itinerários, tendo em vista que não está claro o que são. Além disso, há redução da carga horária e afeta diretamente os professores que terão obrigatoriamente que reduzir sua jornada de trabalho na educação, diminuindo dessa forma seus salários. Um outro ponto a se questionar é a falsa ilusão para a formação para o mercado de trabalho e a ampliação do ensino a distância.
A escola cívico-militar
Outro tema de discussão do seminário foi a implementação do programa escola cívico militar (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019). Em Chapecó uma escola já aceitou a implementação do projeto a partir de 2020. A preocupação dos presentes é de que o projeto não visa melhoria da educação pública e os investimentos anunciados serão para investimentos, quase que na sua totalidade, para pagamento de militares da reserva. Além disso, os recursos para o pagamento de militares irão sair dos poucos recursos que são da educação. No nosso entendimento, militares devem fazer segurança, professores devem ensino. O que queremos são investimentos para a educação pública sem criar programas que além de elitizados, colocarão em nossas escolas militares para cuidar e vigiar professores e alunos.
Encaminhamentos do seminário
O seminário encaminhou a moção de repúdio pela forma como foi aprovado o aceite da escola cívico-militar na EEB Irene Stonoga sem participação e discussão orgânica da comunidade escolar e com a proibição da participação das entidades representativas de professores e alunos. Outra demanda encaminhada é a unificação de todo o segmento e a mobilização das escolas para conhecimento do programa da escola cívico-militar e do novo ensino médio. Também aprovou-se a participação na audiência pública sobre o novo ensino médio e a necessidade de pressionar as autoridades para votação favorável à PEC 015/2015 que garante o FUNDEB permanente com a ampliação de recursos.
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