Conforme informação da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda nº 0187/11, referente a um pedido da ALESC, o valor aplicado em despesas de pagamentos de inativos da Educação utilizado pelo Estado para compor os gastos com manutenção ou para o desenvolvimento do ensino nos últimos 08 (oito) anos.
EXERCÍCIO - VALOR (R$)
2003......................... .............. 321.225.039,66
2004 ........................................ 372.044.530,45
2005 ........................................ 292.343.494,09
2006 ........................................ 469.183.851,30
2007 ........................................ 327.589.760,03
2008 ........................................ 415.609.591,55
2009 ........................................ 262.724.807,02
2010 ........................................ 334.511.204,93
TOTAL .................................. 2.795.232.279,03
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária/Diretoria de Contabilidade Geral/DCOG)
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária/Diretoria de Contabilidade Geral/DCOG)
Quem mais fica com o dinheiro da educação
O governo de SC deveria desvincular os recursos de investimentos do TCE, MPSC, ALESC E TJ.
- ALESC de R$ 180 milhões para R$ 378 milhões
- TCE de R$ 64 milhões para R$ 147 milhões
- TJ, de R$ 448 milhões para R$ 983 milhões
- MPSC de R$ 151 milhões para R$ 327 milhões
Governo não investe 25% em educação
- 2009 foi de 17,94% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
- 2010 foi de 19,68% da RLI.
Gasto com folha de pagamento:
- 2009 foi de 32,67%;
- 2010 o gasto foi de 33,81%;
- Governo pode investir 49% da RLI com folha de pagamento
Outros recursos que não vão para a educação
1) Fundo Social – total 469 milhões – Educação R$ 117 milhões/ano – R$ 9.750 milhões/ mês. Nos últimos 5 anos deixou de aplicar em Educação R $ 466 milhões;
2) Imposto de Renda – total R$ 507 milhões – Educação R$ 126.750 milhões/ano – R$ 10.500 milhões/mês;
3) Percentual Vinculado – o relatório do TCE excluiu o pagamento de aposentados na vinculação de 25% ficando em 22.57%, com isso em 2010 deixou de aplicar em educação R $ 232,51 milhões. Nos últimos 5 anos somou a quantia de R$ 1,21 bilhões. Em 2011 o governo continua pagando aposentados com recursos da educação.
4) Saldo Salário Educação R$ 26,93 milhões de um total de R$ 120 milhões (estes recursos não podem ser destinados para pagamento de salários, mas pode pagar todas as demais despesas com MDE, sobrando mais dinheiro dos recursos vinculados para pagar salários). Fonte: Relatório TCE 2011.
O custo da implantação do Piso para o Governo.
- Para implementar a tabela do Piso, é necessário R$ 460 milhões; portanto, há recursos para o Governo cumprir a Lei.
Fonte – Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda enviado a ALESC.
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