Relato Reunião com o Governo – 09/08/2012

Presentes na Reunião

Representantes do Governo: Décio Vargas, Coordenador da CONER, Eduardo Deschamps, Secretário de Educação e os demais diretores da SED.

Representantes do SINTE/SC: Alvete Pasin Bedin, Janete Jane da Silva, Anna Julia Rodrigues, Claudete Domingas Mittmann, Tania Adelaide de Carvalho Fogaça, Evandro Accadrolli, Marcelo Speck da Rosa, Neuza Teresinha Sottili e Marcelo Serafim.

Assuntos tratados na Reunião

Reajuste do Piso e descompactação da tabela salarial: A posição do governo é que apenas voltará a tratar desta questão após as eleições municipais de outubro.

Licença Prêmio: As licenças já concedidas e que tiveram sua duração diminuída para apenas um mês, serão cumpridas em sua integralidade, podendo os servidores usufruírem os três meses inicialmente previstos.

Devolução dos descontos da greve: Serão efetuados a partir da folha de agosto, conforme os dias repostos. Quem já repôs todos os dias paralisados terá a devolução integral dos descontos. Quem ainda não completou a reposição, a devolução será de acordo com a efetivação do calendário de reposição.

Concurso Público: Sobre o questionamento em relação ao reduzido número de vagas previstas no edital, a resposta da SED é que todos os aprovados irão compor cadastro de reserva e poderão ser chamados durante a validade do concurso.

FCEE: Segundo informações que temos recebido, a FCEE esta cumprindo a Resolução 008/2012 em sua integralidade, além de não estar permitindo a elaboração de um calendário de reposição dos dias paralisados na greve de 2012. Diante destes fatos e como a Fundação tem autonomia em relação a SED, o Coordenador da CONER se comprometeu a entrar em contato com a presidência da FCEE para que sejam adotados os mesmos critérios seguidos pela SED.

Violência nas escolas: Ao ser cobrado para que tomasse uma atitude em relação aos casos de violência nas escolas, o Secretario solicitou que os casos fossem denunciados por escrito, para que a SED possa tomas as medidas necessárias a fim de garantir a segurança na comunidade escolar.

Avaliação Política:

A Diretoria Executiva do SINTE/SC esteve reunida na tarde de ontem, 09/08, com o Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas – CONER e demais funcionários do alto escalão da SED, na expectativa de receber uma proposta que atenda as reivindicações do magistério, como havia sido prometido pelo Governo, visto que, a Assembleia Estadual vai acontecer no próximo dia 15.

Entretanto, o Secretário suspendeu as negociações com a categoria, alegando baixa arrecadação, Lei Eleitoral e a discussão em nível nacional da Lei do Piso. O SINTE questiona essa posição, pois o Piso é uma Lei Nacional, com o reajuste de 2012 já aprovado. Sendo assim, não há nada que impeça o pagamento, bem como, a reconstrução da carreira do magistério, destruída pelo próprio Governo.

O anúncio de que as licenças prêmio já encaminhadas (as novas foram cortadas) poderão ser gozadas em sua integralidade, a realização do Concurso Público de ingresso e a devolução dos descontos aos grevistas das aulas repostas, que só ocorreu em função da pressão feita pela categoria, aumentou ainda mais a indignação dos representantes do sindicato.

Para o SINTE a intenção do Governo em empurrar a negociação da descompactação da tabela salarial e a aplicação dos 22% de reajuste do Piso para todos para o pós-eleição, tem o claro objetivo de preservar os candidatos da sua base aliada de um confronto direto com a categoria, porém, o efeito pode ser exatamente ao contrário daquilo que o Estado pretende. A categoria não vai deixar passar em branco mais este desrespeito, e com certeza vai reagir à altura, engajando-se na campanha contra quem só usa a educação em seus discursos de palanque. Além disso, o Governo está apostando na mudança do reajuste do piso, que hoje é calculado pelo custo/aluno, e os Estado querem que a atualização seja feita em cima do INPC, o que será um retrocesso depois de tanta luta pela valorização dos profissionais da educação.

“É um discurso falacioso do Governo de que não tem recursos para os 22% em 2012, então como será feito o pagamento do novo reajuste do Piso previsto para 2013? Vai virar uma bola de neve, igual ao contracheque dos servidores com seus empréstimos”, afirmam os sindicalistas.

Estamos cansados de ouvir os mesmos argumentos dia após dia, mês após mês, ano após ano. Não podemos continuar sendo responsabilizados por políticas educacionais equivocadas ou a falta delas. Os/as profissionais da educação fazem parte de uma categoria que preza e respeita sua profissão, e seu compromisso é com a sociedade, é a ela que devemos obrigação.

É cômodo para o governo dizer que o SINTE/SC rejeitou as tabelas por ele apresentadas. O sindicato não tem como aceitar propostas que não estabelecem prazos, percentuais e nem qual o montante a ser aplicado para iniciar a descompactação das tabelas, apresentar esses dados é uma prerrogativa do Governo. Nossa defesa sempre foi e sempre será no sentido de preservar os direitos da categoria.

Diretoria Executiva do SINTE/SC