| ||||||||
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Audiência com Secretário de Administração Milton Martini sobre o SC SAÚDE.
O SINTE/SC participou da
audiência com o Secretário de Administração agendada pelo gabinete da Deputada
Luciane Carminatti, que presidiu a audiência Pública sobre os problemas do SC
Saúde no dia 12/04/2012. Nesta audiência os representantes dos servidores, Luiz
Carlos Vieira (SINTE-SC), Claúdio (SINJUSC), Mário (SINTESPE), Antonio e
Cristian (Gabinete da Deputada Luciane Carmionatti) cobraram do secretário a
resolução dos problemas apontados na audiência pública.
Segundo o secretário vários
pontos foram resolvidos, por exemplo o credenciamento que era um dos pontos mais
críticos apontados. Em fevereiro tinha 2.459 credenciados e hoje há um total de
5.939, com um crescimento de 141,5 %. No entanto, em algumas regiões continuam
alguns problemas, principalmente na região oeste, que serão implantados
consultórios nos CAS (Centro de Atendimento ao Servidor) com médicos
acts.
O secretário demonstrou também
que houve um crescimento no credenciamento em cidades de outros estados, como é
o caso de Pato Branco e Curitiba no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul. Os representantes dos servidores cobraram também do secretário uma maior
participação desses no conselho do plano. Para que isso ocorra será necessário
uma mudança na lei que criou o plano, transformando o conselho de consultivo
para deliberativo, e que a participação seja paritária entre os representantes
do governo e dos servidores.
O SINTE/SC continua atento as
reivindicações da categoria com relação ao plano de saúde. Por isso, qualquer
dúvida entre em contato com sinte-sc@sinte-sc.org.br ou pelo telefone 48 3224
6257
Tipo de prestador Clínicas Hospital Médicos Profissionais de Saúde (exceto médicos) Serviço de Diagnóstico de Imagem Serviço de Diagnóstico Laboratorial Total Geral
Acupuntura 23 Alergia e imunologia 11 Anestesiologia 263 Angiologia 40 Cancerologia 59 Cardiologia 235 Cirurgia cardiovascular 7 Cirurgia da mão 3 Cirurgia de cabeça e pescoço 6 Cirurgia do aparelho digestivo 33 Cirurgia geral 172 Cirurgia pediátrica 10 Cirurgia plástica 19 Cirurgia torácica 9 Cirurgia vascular 45 Clínica médica 411 Clínico geral 163 Coloproctologia 24 Dermatologia 80 Endocrinologia e metabologia 41 Endoscopia 34 Gastroenterologia 70 Genética médica 1 Geriatria 19 Ginecologia e obstetrícia 249 Hematologia e hemoterapia 25 Homeopatia 13 Infectologia 16 Mastologia 18 Medicina de família e comunidade 21 Medicina esportiva 11 Medicina física e reabilitação 7 Medicina intensiva 11 Medicina nuclear 5 Medicina preventiva e social 4 Nefrologia 63 Neurocirurgia 21 Neurologia 46 Nutrologia 3 Oftalmologia 222 Ortopedia e traumatologia 205 Otorrinolaringologia 103 Patologia 2 Patologia clínica/medicina laboratorial 2 Pediatria 274 Pneumologia 48 Psiquiatria 33 Radiologia e diagnóstico por imagem 98 Radioterapia 8 Reumatologia 12 Saúde Mental 1 Urologia 94 Totais 3393
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Financeiro de
novembro
Saldo Anterior R$ 226,78
Repasse do SINTE Estadual R$ 5.235,61
DESPESAS
-aluguel da sala
do SINTE
-aluguel de
garagem (carro do SINTE)
-aluguel do auditório para a Assembleia
Regional
-internet
-salário liberada
(Alda )
-faxina da sala do
SINTE (uma vez por mês)
-telefones
celulares e convencional
-água
-combustível carro
do SINTE.
-Gastos com a Municipal de Coronel Freitas.
-gastos com a festa dos aposentados, com flores,cartões e mercado.
-presente; festa de aposentadoria da prof.Zigue
-substituição de aulas do Coordenador
Regional para a reunião do Conselho em
em Florianópolis.
-gastos com a municipal de Nova Itaberaba e
Nova Erechim
-JK papéis (material de expediente)
Total de despesas R$ 5.096,85
Saldo atual no banco em 30 de novembro
de 2012. R$ 365,54
Aplicação na CREDI CHAPECÓ R$ 1.800,00
Total aplicado R$ 34.743,03
Obs.O SINTE Regional é filiado
na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais
e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
.Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.
Alda Pastre Zuffo
Diretora Financeira.
Diretora Financeira.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Recado importante. Mudança no horário de atendimento do SINTE.
Sobre processos:
Somente a partir de fevereiro de 2013.
Sobre recesso:
Atenderemos até dia 20 de dezembro e retornaremos dia 1 de fevereiro (orientação do SINTE Estadual)
Tornamos a comunicar que nas terças feiras não haverá expediente no SINTE Regional, nem para telefone.
Se possível colocar no mural das escolas.
Somente a partir de fevereiro de 2013.
Sobre recesso:
Atenderemos até dia 20 de dezembro e retornaremos dia 1 de fevereiro (orientação do SINTE Estadual)
Tornamos a comunicar que nas terças feiras não haverá expediente no SINTE Regional, nem para telefone.
Se possível colocar no mural das escolas.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Mudança de cronograma de pagamento.
Salário de dezembro:
Dia 21 para todos, ativos e inativos.
13º salário
Dia 14 para todos, ativos e inativos.
Dia 21 para todos, ativos e inativos.
13º salário
Dia 14 para todos, ativos e inativos.
Estado quer excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade. Informações para Servidores lotados nas SDRs.
Prezados Companheiros do Magistério
Público Estadual,
Por força de uma determinação da
Procuradoria Geral doEstado, os servidores públicos lotados nas Secretarias do
Desenvolvimento Regional do Estado estão recebendo Informações contendo a
seguinte referência padrão:
“Referência: SEA 10153/2012, Processo da PGE nº
5546/2012 – cumprimento do Acórdão que não confere a autora Márcia Aparecida
Machado João o direito implantado – o mesmo entendimento aplica-se aos demais
casos idênticos – Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 impetrado pelo SINTE –
houve lotação no “Gabinete do Secretário” órgão central da SED, sendo que no
mesmo dia também houve designação para prestar serviços na SDR – ou seja, JAMAIS
ESTIVARAM EFETIVAMENTE LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SED –
percepção da Gratificação de Produtividade
instituída pela Lei nº 13.761/2006 indevida – regularização na folha de
pagamento.”
Objetivamente, pretende o Estado excluir da folha de
pagamento, a partir de janeiro de 2013, a gratificação de produtividade
percebida pelos servidores, atualmente lotados nas SDRs e exigir a devolução dos
valores supostamente recebidos de maneira
indevida.
O SINTE-SC lembra que a decisão do
Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 tem a seguinte
ementa:
Mandado de Segurança n. 2011.002865-5, da
Capital
Relator: Des. Pedro Manoel
Abreu
Mandado de segurança. Gratificação de
produtividade. Lei estadual n. 13.761. Benefício concedido aos servidores do
órgão central da Secretaria de educação, ciência e tecnologia. Regime Jurídico
que distingue unicamente Civis e militares. Inteligência do art. 4º, in fine,
da Lei 13.761/06. Impetração promovida pelo sindicato dos trabalhadores em
educação na rede pública de ensino. Concessão parcial da ordem, somente aos
membros do magistério que possuíam lotação no órgão central da Secretaria de
Estado da Educação quando foram relotados em Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional. A Lei n. 13.761/2006 não efetuou discriminação entre
os servidores públicos integrantes do quadro do magistério e os do quadro civil,
quando lotados no órgão central da Secretaria da Educação, para a percepção da
gratificação de produtividade. Não pode
a descentralização administrativa disposta na Lei Complementar n. 243/2003
prejudicar a remuneração dos servidores públicos relotados nas Secretarias
Regionais em virtude desse ato, até porque a legislação vigente garante-lhes o
mesmo padrão remuneratório do órgão de origem (TJSC, MS 2009.010519-4, da
Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j.
13/8/2009).
Do julgamento é possível compreender
que, ao garantir o direito da Gratificação de Produtividade para os servidores
que foram atingidos pela descentralização administrativa, o Tribunal de Justiça
não criou regras de tempo mínimo de lotação no Gabinete do Secretário da SED.
Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria de Administração a partir da
decisão ocorrida em uma ação individual. Deixou muito evidente que os membros do
magistério cuja lotação originária era na SED e que foram relotados nas SDRs
continuariam com o direito ao percebimento da Gratificação de
Produtividade.
Além do Mandado de Segurança, a
Assessoria Jurídica do SINTE-SC ingressou com várias ações judiciais em favor de
servidores que se encontram na mesma situação aludida pela Gerência de
Remuneração Funcional de Secretaria de Administração. Nestes casos há vários
precedentes favoráveis, ainda que pendentes de confirmação por parte do Tribunal
de Justiça, que asseguram o direito pleiteado pelos servidores. Por outro lado,
considera-se que a tentativa do Estado reaver os valores já pagos não encontra
suporte jurídico, uma vez que os servidores receberam o benefício de
boa-fé.
Diante desta situação, a assessoria
jurídica do SINTE-SC entende que a decisão judicial contida no Mandado de
Segurança nº 2011.002865-5 garante o direito do recebimento da Gratificação de
Produtividade aos servidores que lotados na SED e que foram transferidos para as
SDRs por força da descentralização administrativa. Com a finalidade de fazer a
defesa destes servidores o SINTE-SC orienta o envio dos seguintes
documentos:
¨
Cópia da
Informação enviada pela Gerência de Remuneração Funcional da Secretaria de
Estado da Administração;
¨
Procuração
individual, Pedido de Assistência Judiciária, Transcrição Funcional, Portarias
de Ingresso no Serviço Público e de relotação para a SDR; Ficha Financeira dos
últimos cinco anos;
A Assessoria Jurídica do Sinte-SC
estudará a situação de cada servidor separadamente com a finalidade de propor na
justiça medida judicial destinada a suspender qualquer ato do Estado de Santa
Catarina para excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade, bem como
evitar o desconto dos valores já recebidos.
Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.
Florianópolis, 03 de dezembro de
2012
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
Financeiro de outubro 2012
Saldo Anterior R$ 3.182,89
Repasse do SINTE Estadual. R$ 5.903,78
DESPESAS
Repasse do SINTE Estadual. R$ 5.903,78
DESPESAS
-aluguel da sala do SINTE –
-aluguel de garagem (carro do SINTE)
-internet
-salário liberada (Alda )
-faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
-aluguel de garagem (carro do SINTE)
-internet
-salário liberada (Alda )
-faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
-telefones celulares e convencional
-água
-água
-combustível carro do SINTE.
-substituição de aulas para conselheiros
-gastos de refeições e combustível encontro em Lages
-cartuchos para impressora
-contribuição de panfletos para o ato Marcelino
-JK papéis (material de expediente.)
-licenciamento do carro
-aplicação na CREDI CHAPECÓ R$ 5.500,00
Total de despesas ( incluso a aplicação) R$ 8.859,89
Saldo atual no banco em 31 de outubro de 2012. R$ 226,78
Obs.O SINTE Regional é filiado na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês.
Aplicação até esta data com juros R$ 32.838,50
Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.
Alda Pastre Zuffo
Diretora Financeira
Escolha de vagas.
Diante do grande número de problemas relacionados ao número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.
Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.
As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.
Att;
SINTE/SC
Assinar:
Postagens (Atom)