A
Assembleia Legislativa do Estado de SC, ALESC, atendendo solicitação da
Deputada Ana Paula Lima (PT), realizará na próxima quarta, dia
03/07/2013, às 09h30min, no auditório Antonieta de Barros, audiência
pública para discutir “O processo de escolha dos diretores de Escola no
Estado de Santa Catarina”.
Atualmente,
tem dois projetos em tramitação na ALESC que tratam do tema, um da
Deputada Luciane Carminatti, que nunca foi apreciado, e outro do
Deputado Gelson Merísio, que já foi analisado na Comissão de
Constituição e Justiça e recebeu emendas enviadas pela Secretaria de
Estado da Educação. Este projeto, apesar de prever a eleição para a
escolha dos diretores, condiciona a participação na eleição à aprovação
prévia de um projeto de gestão para a escola, além de ter participado do
curso pró gestão promovido pela SED.
Também
está em análise na Secretaria de Estado da Casa Civil, uma proposta de
decreto enviada pela Secretaria de Estado da Educação, se antecipando a
tramitação legislativa e tentando impor a eleição de diretores das
escolas estaduais de acordo com os interesses da Secretaria da Educação.
O
SINTE/SC defende a eleição direta para diretores das Escolas estaduais,
sem a necessidade de aprovação previa de um plano de gestão, pois o
processo de escolha deste plano, que será feito por uma comissão
escolhida pelo governo, poderá servir para selecionar apenas os
candidatos que lhe interessam. Entendemos que as propostas de gestão
escolar, administrativas e pedagógicas, deverão ser apresentadas,
debatidas e escolhidas livremente pela comunidade escolar, e após o
processo eleitoral o governo oferecerá a Capacitação em gestão escolar e
não como critério antecipado para participação da eleição.
A
eleição direta para diretores de escola sempre foi uma das principais
bandeiras de luta do SINTE/SC e dos Trabalhadores em Educação de SC, por
isso, é de fundamental importância que as regionais viabilizem a
participação de representantes nesta audiência, para ratificarmos nossa
posição em relação ao tema. Desta forma, o SINTE/SC financiará a
participação de até 5 (cinco) representantes por regional, como forma de
garantir pressão para aprovar as propostas que sempre defendemos.
Defendemos
a eleição direta dos diretores das escolas estaduais como um dos
pilares para a Gestão Democrática Escolar, juntamente com a
constituição, prevista em lei, dos Conselhos Deliberativos Escolares,
dos Grêmios Estudantis, etc. Somente com a democratização da gestão
escolar e a participação da comunidade, a escola cumprirá seu papel de
oferecer educação com qualidade social, e ir além dos muros da escola, e
contribuir para a transformação da sociedade.
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