Atenção professores/as que não encaminharam a documentação dos descontos dos afastamentos legais de 2006 a junho 2011

Prezados, professores/as!

 

Diante das inúmeras dúvidas surgidas em função da divulgação de lista solicitando documentos de servidores, seguem esclarecimentos:

- Documentos solicitados são para HABILITAÇÃO NA AÇÃO DE AFASTAMENTOS LEGAIS;

- A planilha de solicitação de documentos está dividida por Regional do SINTE.

- No final da planilha, constam servidores não associados conforme consulta ao cadastro do SINTE;

- QUEM TEM DIREITO: Servidores que, no período posterior à SETEMBRO de 2006 usufruíram de alguma das licenças abaixo listadas:

· - Licença Prêmio (LP);

· - Licença Tratamento de Saúde (LTS);

· - Licença Tratamento de Pessoa da Família (LTPF);

· - Licença Gestação (LG);

· - Licença para Aguardar Aposentadoria (LAA);

· - Licença para Concorrer ao Mandato Eletivo (LCME);

· - Licença Especial (LE);

· - Licença para Pós-Graduação (LP-G);

· - Readaptação.

- Necessitamos SOMENTE dos documentos mencionados ao lado de cada servidor na planilha que segue em anexo;

- Servidores cujo nome não constam na lista de solicitação de documentos, existem as seguintes possibilidades:

1. JÁ FORAM HABILITADOS (Verificar planilha em anexo);

2. NÃO ENVIARAM DOCUMENTAÇÃO;

3. NÃO POSSUEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE NENHUM VALOR (Verificar planilha em anexo);

- NÃO SE TRATA DE RECEBIMENTO DE VALORES NO MOMENTO. TRATA-SE DE HABILITAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE POSSÍVEIS VALORES FUTUROS.

- NÃO HÁ COMO PREVER O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE VALORES.

- APÓS A DEVIDA HABILITAÇÃO NA AÇÃO, DEPENDE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE DECISÃO JUDICIAL.

- Caso o servidor entender que possui direito a esta ação coletiva, pode enviar documentos para a Assessoria Jurídica (Procuração, Assistência Jurídica, Transcrição Funcional atualizada e Ficha Financeira de 2006 até 2018);

 

SINTE/SC