SINTE REGIONAL CHAPECÓ PARTICIPOU DE SEMINÁRIOS EM FLORIANÓPOLIS

Dois importantes eventos organizados pelo SINTE SC e de interesse dos profissionais da educação  foram realizados em Florianópolis na última terça-feira (29) e quarta-feira(30). O primeiro evento foi a audiência pública que debateu as condições de trabalho dos assistentes técnicos pedagógicos (ATPs) e o segundo, o seminário sobre a saúde dos profissionais de educação.

No que se refere aos ATP’s, entre as pautas estão a necessidade de valorização e do aprimoramento da definição legal da carreira dos (ATPs), defasagem no número de trabalhadores em relação à quantidade de alunos, desigualdade salarial com outras carreiras, dedicação ao planejamento escolar, já que é responsabilidade dos ATPs a coordenação do trabalho. Nos encaminhamentos foi dado  prazo até  fevereiro de 2020 para que a Secretaria de Estado da Educação apresente soluções para  as reivindicações do setor.  O Sinte cobra ainda a lotação de todos os trabalhadores nas vagas excedentes.

O seminário do dia 30 , debateu  sobre a  saúde do trabalhador na educação. Para Luzia Biancato Alberton, secretária de Saúde dos Trabalhadores em Educação do Sinte-SC, não são raros os casos em que professores contratados temporariamente são escalados para atuar em até seis escolas diferentes,  em uma semana. Além das dificuldades com o deslocamento, explica, o profissional nesta situação também precisa dar conta de se adequar aos diferentes projetos político-pedagógicos e atividades extraclasse de cada unidade escolar. O intuito de seminário é o de pressionar por políticas e maior qualidade na educação para que a categoria não adoeça como vem ocorrendo, o que pode trazer   resultado negativo na qualidade de vida, o que repercute também no ensino em sala de aula.

Etapa de encerramento do Curso de Formação acontece dia 09/11

O SINTE-SC/CNTE em parceria com a UFFS realizará no dia 09 de novembro de 2019, o Encerramento do Programa de Formação 2019. O encontro marcará o final das atividades do Programa de Formação de Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina e Desafios Contemporâneos de 2019, que contou com a participação de cerca de 450 (quatrocentos e cinqüenta) pessoas, distribuídas em 16 (dezesseis) turmas.

O encontro será realizado no Clube Aqua Camponovense, São João Batista, 69 – Centro - Campos Novos/SC – CEP 89620-000, próximo ao Fórum e Prefeitura.

Informativo sobre licença prêmio, férias na aposentadoria e indenização em dinheiro

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que, na qualidade de amicus curie (amigo da corte), teve consolidada importante vitória em relação ao direito dos servidores aposentados à indenização pecuniária pelas licenças prêmio concedidas e não usufruídas quando servidores ativos, bem como às férias proporcionais na aposentadoria e demais casos de desligamento do serviço público. 

Embora o Estado alegasse, com fundamento no artigo 190-A, §4º, da Lei Complementar 381/2007, que os servidores que se aposentaram a partir de 2011 e não solicitaram o usufruto de suas licenças prêmio quando ativos, perderiam suas licenças e, por conseguinte, não teriam direito à indenização, o entendimento foi recentemente pacificado pelo TJSC favoravelmente aos servidores. 

Após longo debate judicial, com participação ativa dos advogados do SINTE/SC que realizaram sustentação oral na sessão de julgamento, sobreveio decisão por ampla maioria, fixando a seguinte tese jurídica: “O servidor público estadual tem direito à indenização por licenças-prêmios e especiais quando encerrado seu vínculo com a Administração, afastado o art. 190-A da Lei Complementar 381/2007 (na redação da Lei Complementar 534/2011) como possível impedimento, apurado o valor da reparação de acordo com a remuneração integral”. 

A referida decisão transitou em julgado (não cabe mais recurso) e vincula toda e qualquer ação que debata o direito dos servidores à indenização pelas licenças prêmio não usufruídas no Estado de Santa Catarina, reconhecido o direito à indenização também nos casos de renúncia administrativa da licença prêmio, para o regular prosseguimento ao processo de aposentadoria. 

Cabe recordar que o SINTE/SC possui ação coletiva, em favor de toda categoria, na busca pelo direito à indenização das licenças prêmio e férias proporcionais não usufruídas em casos de aposentadoria, exoneração, demissão e/ou falecimento. A ação abarca todas as aposentadorias concedidas a partir de dezembro de 2006 e já foi julgada procedente em primeira instância - atualmente aguarda julgamento do recurso do Estado no TJSC, que acreditamos deverá ocorrer, no máximo, até o início do próximo ano. 

Por oportuno, afora todas as informações prestadas, chegou ao conhecimento do SINTE/SC que diversos servidores estão sendo compelidos a usufruírem suas licenças prêmio antes da concessão de suas aposentadorias, sob pena da paralisação do processo administrativo de aposentadoria. Por óbvio, esta postura da SED/SC tem por único intento fugir das futuras indenizações das licenças devidas aos servidores depois de aposentados. 

Lembramos que, nos termos da lei Complementar n° 470/2009, todo servidor tem direito de aguardar a aposentadoria fora das atividades laborais, resguardados seus direitos funcionais, caso não haja resposta definitiva do processo administrativo de aposentadoria no prazo de 30 (trinta) dias após adentrar ao IPREV. Logo, não há razão para usufruir a licença prêmio agora, quando já há direito à aposentadoria e até licença para aguardar a inativação, até porque, este último afastamento, garante o recebimento do auxílio alimentação. 

Portanto, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC está ajuizando ações individuais a fim de que seja dado o regular prosseguimento ao processo administrativo de aposentadoria, independentemente do usufruto das licenças prêmio em aberto, sendo que, em todos os casos ajuizados, foi deferido o pedido de tutela de urgência (liminar) a fim de que seja dado o regular trâmite do processo, independente do usufruto das licenças prêmio em aberto, estando alguns professores regularmente aposentados. 

Os documentos necessários para esta ação são:

(I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(III) Cópia integral do requerimento administrativo de aposentadoria (com a informação de que deve usufruir as licenças prêmio concedidas);

(IV) Transcrição funcional completa do(a) Professor(a);

(V) Fichas financeiras dos últimos cinco anos (2014 a 2019)

Da mesma forma, para os servidores aposentados (ou exonerados, demitidos ou herdeiros – no caso de falecimento), com licenças prêmio em aberto ou que renunciaram para se aposentar – isso desde dezembro de 2006, bem como para cobrar o direito às férias proporcionais em todos os casos acima referidos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC está a receber documentação para cobrança judicial do direito à indenização devida. Os documentos necessários para esta ação são:

(I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(III) Cópia da portaria de aposentadoria – ou exoneração/demissão ou ainda certidão de óbito (no caso de falecidos);

(IV) Transcrição funcional completa do(a) Professor(a) – com o registro dos períodos de licença prêmio em aberto;

(V) Fichas financeiras desde o ano em que houve o desligamento (aposentadoria, exoneração, demissão e/ou falecimento).

Reiteramos que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação e permanecemos à disposição para quaisquer outras informações e encaminhamentos.

Saudações sindicais! 

ASSESSORIA JURÍDICA 

DIRETORIA EXECUTIVA 

Fonte: Sinte Estadual (https://sinte-sc.org.br/Noticia/8218/informativo-sobre-licenca-premio-ferias-na-aposentadoria-e-indenizacao-em-dinheiro)

LISTA DE CONVÊNIOS

Confira a lista de convênios disponível da União Sindical de Chapecó e Região

https://www.slideshare.net/CamilaPelegrini1/convnio-atualizando?ref=https://sinteregionalchapeco.blogspot.com/

Breve Histórico do Sindicato em SC

O SINTE/SC, Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC, fundado em 04/10/1988, representa e defende os interesses de todos os Trabalhadores em Educação do Estado de SC. Originalmente organizados na ALISC, Associação dos Licenciados de SC, fundada em 08/05/1966, a luta dos Trabalhadores em Educação tem décadas de história em nosso estado.

Historicamente, as conquistas dos trabalhadores em educação em nosso Estado, apenas foram conseguidas com muita organização e luta, desde a conquista de melhores condições de trabalho, criação de um estatuto para o magistério catarinense e também o plano de carreira. Nos últimos anos, graças a mobilizações e greves, conseguimos derrotar mais uma tentativa de precarização da carreira, através de abonos e do prêmio educar, recentemente incorporados.

Nossa principal luta no momento é pelo reconhecimento e implementação, por parte do governo, da Lei Federal 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional. Queremos o pagamento na carreira. Temos encontrado muita resistência por parte do governo, que claramente não tem a educação pública do estado entre suas prioridades, destruiu nossa tabela salarial, implantou um novo plano de carreira através da Lei 668/15 e Lei dos ACTS no mesmo ano, que precarizou ainda mais as condições de vida e trabalho dos/as profissionais do magistério.

REGIONAL DE CHAPECÓ PARTICIPA DO SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO

O Sinte Regional Chapecó participou nesta segunda-feira (21/10) do Seminário Novo Ensino Médio organizado pelo Sinte Estadual em Florianópolis. O evento aconteceu no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Da regional de Chapecó, estiveram presentes além de professores de diversas escolas, também participaram alunos e pais. Essa ampla participação dos segmentos demonstra a preocupação que todos tem em relação a proposta de novo ensino médio que vem sendo implantada no Brasil.

O objetivo do seminário foi de entender a partir de diversos olhares a real proposta e buscar a construção de ações afim de apresentar uma contra proposta do que a categoria defende para o novo ensino médio. Pela parte da manhã o Prof. Me. Bernardo Kestring em sua fala, abordou do ponto de vista filosófico “A educação política do professor e a formação para a cidadania” e o Prof. Dr. Willian Simões abordou sobre “O novo ensino médio: contexto, implementação e implicações apresentando o que o projeto do ponto de vista da sua atual implementação. Na parte da tarde, o Prof. Dr. Lourival José Martins Filho falou da “BNCC e Ensino médio: uma versão final, e como ela se apresenta dentro da proposta na formação de professores.

Após as considerações dos presentes, diversos apontamentos, questionamentos e encaminhamentos foram aprovados. Entre as preocupações com a proposta do novo ensino médio estão: a municipalização do ensino fundamental, privatização da escola pública, desemprego dos professores, redução da carga mínima de aulas, ampliação da educação a distância, formação técnica profissional limitada ao mercado de emprego regional, entre outros. Como encaminhamento principal da categoria, é a nossa resistência ao projeto e a defesa de um projeto de educação que liberte o indivíduo e não fique apenas formando mão de obra barata para o sistema. 

A coordenação regional irá organizar um relatório de todos os encaminhamentos do seminário e disponibilizará a todos os professores juntamente com a proposição de organizar um seminário regional sobre o tema para que os nossos professores possam debater e dialogar na Regional de Chapecó.

Audiência Pública: Condições e Valorização do Trabalho dos ATP's e Especialistas

Participe!

Dia 29/10/2019

9hs na ALESC.

SINTE REGIONAL CHAPECÓ COMEMORA DIA DO PROFESSOR EM GRANDE FESTA

O Sinte Regional Chapecó, como forma de agradecimento a cada professor e professora, organizou neste sábado um almoço de confraternização entre os professores da regional. Um momento de celebrar a nossa resistência dia a dia da nossa profissão como educador.

Para o sindicato, comemorar o dia do professor é dia de  resistir àqueles que de alguma forma buscam diminuir a importância das/os professoras/es e que impõe um novo jeito de fazer escola e resistir aos governos que atacaram e atacam a educação. É isso que deixa nossa categoria mais forte, destemida e ousada.

O almoço aconteceu no Salão da Comunidade do Bairro Universitário e contou com a participação de mais de 200 professores que ao som do Grupo Farofa Trio puderam comemorar esta importante data.

Parabéns a todos e todas e de forma especial aos que se envolveram para que a festa acontecesse.

Um forte abraço,

Coordenação Regional

Fotos/Créditos: Professor Jaques - M3 Fotos e Eventos