Marcelino Chiarello: Um ano de impunidade.

Mesmo que o tempo passe ninguém apagará da nossa memória a história, desse grande companheiro e nem a nossa capacidade de continuar lutando por justiça e para que a verdade apareça! Esse mês completa um ano de impunidade e de busca pela verdade sobre quem assassinou Marcelino. Faremos um ato público cobrando das autoridades mais agilidade no caso. Dia: 28/11/2012 Horário: 17:30 Local: Em frente a Câmara de vereadores de Chapecó. Obs: Vestir camisa preta, após o ato seguiremos em caminhada até o centro de eventos, onde estará acontecendo um seminário sobre Diretos Humanos. Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia!

A culpa é sempre dos professores.

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: “ A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade”. Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer. Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza! As escolas estão desabando por pura falta de manutenção, e problemas assim não acontecem de um ano para o outro são fruto de anos e anos de descaso. O Governo deixa de cumprir as suas obrigações com a educação e a segurança das crianças, jovens e trabalhadores do setor, que são obrigados a conviver em ambientes extremamente precários, correndo riscos diários, e a justificativa é culpar a valorização dos profissionais que há décadas lutam por melhores condições de trabalho. Essas escolas já mostram sinais de destruição há muito tempo. São anos de descaso com o governo ignorando os pedidos de ajuda, para reparos, reformas e novas construções, fazendo de conta que os problemas não existem, ou fazendo remendos emergenciais que não resolvem o problema. Apesar das constantes denunciadas provadas através de imagens e relatos pelo SINTE e pela imprensa, de que a situação está a beirando ao caos, somos obrigados a ouvir uma representante da SED afirmar que o problema foi o reajuste dos professores e mais: “Estamos buscando recursos junto ao BNDES de 300 milhões para PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS”. Mais uma vez maquiagem, não a solução definitiva, as escolas caindo na cabeça de alunos e professores e o que estão querendo fazer são apenas pequenos reparos e garantir o funcionamento das escolas para o final deste e do próximo ano. E depois como é que fica? Esta claro que não existe interesse por parte do governo em adotar uma solução definitiva para o problema. O Sindicato pediu direito de resposta ao Grupo RBS, para colocar a posição dos trabalhadores em educação diante da afirmação do Estado, mas foi informado que o Editor Chefe entendeu que o Governo não quis culpar os professores ao dizer que precisou remanejar R$800 milhões de outros setores da educação para pagar o salários desses profissionais. Coitadinho do Governo...

A derrota dos Governadores no STF sobre o Piso Salarial dos Professores.

18 de novembro de 2012 Novos detalhes sobre a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF, que negou liminar aos governadores que impetraram ação direta de inconstitucionalidade contra o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Confira: "O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu pedido de liminar formulado por governadores de seis Estados contra a fixação do reajuste do piso salarial dos professores pelo Ministério da Educação. Os autores da ação alegam que cabe aos Estados, não ao ministério, decidir sobre a matéria. Barbosa discordou. Sancionada em 2008, a lei que criou o piso salarial dos professores (11.738) atribuiu à pasta da Educação a prerrogativa de definir o índice anual de reajuste. Sob Aloizio Mercadante, o MEC adotou como parâmetro para a definição do aumento o valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com base nesse critério, o reajuste de 2012 foi fixado em 22,22% –bem superior à taxa oficial de inflação de 2011, que foi de 6,08%. Vitaminados pelo aumento real, os contracheques dos professores foram de R$ 1.187 para R$ 1.451 por mês. É pouco para quem recebe. Mas os governadores alegam que lhes falta caixa. Daí o recurso ao STF. A petição é pluripartidária. Assinaram a peça os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e até o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, filiado ao mesmo partido do ministro Mercadante, o PT. Chama-se Ação Direta de Inconstitucionalidade a ferramenta jurídica usada pelos governadores para tentar brecar o reajuste definido por Mercadante. Em essência, alega-se que o artigo que transferiu para o MEC o poder de definir os aumentos viola a Constituição, cujo texto confere aos Estados autonomia para deliberar sobre seus orçamentos. Os governadores incluíram na ação o pedido de liminar (decisão provisória, tomada antes do julgamento definitivo da causa) sob a alegação de que o reajuste definido pelo MEC submete a saúde financeira dos Estados a riscos imediatos. Algo que, no latinório dos advogados, é chamado de ‘periculum in mora’. No despacho em que indeferiu a liminar, Joaquim Barbosa, relator do processo, recordou que os governadores já haviam protocolado uma outra ação contra o piso dos professores.

Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14/11/12

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez o Coordenador da CONER, Décio Vargas, mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela. Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela salarial decente para os trabalhadores em educação. Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima. Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar. O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos. O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012. Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós. PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.

Aviso Importante

Nesta quarta feira o SINTE Regional estará sem expediente porque iremos participar do Ato em Florianópolis.

Deputada Luciane Carminatti questiona investimentos na Educação.

  O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, apresentou na Comissão de Finanças na quarta-feira (31/10) as receitas e despesas do Estado do segundo quadrimestre de 2012. Conforme Serpa, a receita líquida do Estado foi de R$ 13,4 bilhões, sendo que os gastos com a folha salarial chegam ao limite prudencial de 55%.
  A deputada Luciane Carminatti questionou os investimentos repassados à Educação, pois segundo os dados apresentados pela secretaria, os investimentos chegam a 30%, 5% a mais do que determina a legislação.
  Esse percentual investido na educação é contraditório, pois nos últimos anos, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santa Catarina nunca atingiu sequer os 25%. Neste sentido questionamos o secretário, onde é investido o salário-educação? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tem conta específica e onde é investido?
  De acordo com Serpa os recursos do salário-educação são investidos em melhorias na infraestrutura e merenda escolar, totalizando investimentos de R$ 110 milhões em 2012. O secretário também afirmou que, ainda 50% dos profissionais inativos integram a folha salarial paga com recursos da educação e que 30% já foram transferidos para o fundo previdenciário estadual.
  As informações que recebemos do secretário sobre os investimentos em educação são insuficientes e nos causam preocupação, por isso, apresentamos um requerimento pedindo informações detalhadas sobre os investimentos do Fundeb e salário-educação”, salienta Luciane.