O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, apresentou na Comissão de Finanças na quarta-feira (31/10) as receitas e despesas do Estado do segundo quadrimestre de 2012. Conforme Serpa, a receita líquida do Estado foi de R$ 13,4 bilhões, sendo que os gastos com a folha salarial chegam ao limite prudencial de 55%.
A deputada Luciane Carminatti questionou os investimentos repassados à Educação, pois segundo os dados apresentados pela secretaria, os investimentos chegam a 30%, 5% a mais do que determina a legislação.
Esse percentual investido na educação é contraditório, pois nos últimos anos, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santa Catarina nunca atingiu sequer os 25%. Neste sentido questionamos o secretário, onde é investido o salário-educação? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tem conta específica e onde é investido?
De acordo com Serpa os recursos do salário-educação são investidos em melhorias na infraestrutura e merenda escolar, totalizando investimentos de R$ 110 milhões em 2012. O secretário também afirmou que, ainda 50% dos profissionais inativos integram a folha salarial paga com recursos da educação e que 30% já foram transferidos para o fundo previdenciário estadual.
As informações que recebemos do secretário sobre os investimentos em educação são insuficientes e nos causam preocupação, por isso, apresentamos um requerimento pedindo informações detalhadas sobre os investimentos do Fundeb e salário-educação”, salienta Luciane.
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