Vamos
escrever uma educação pública de qualidade!
Participe
da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito
Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de
uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com
qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE
não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de
Educação! #AcaoPeloPNE
Passada
a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação, a luta
agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos
planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da Educação, por
meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE),
divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes
federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de
educação ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais
de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos
e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da
mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar
alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o
PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora
devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que
seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com
qualidade e para todos".
O
documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o
Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que
começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes
para o processo de pactuação.
"É
no território do município que as metas nacionais se concretizam. A
articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve
ser construída no espaço territorial do município, onde vive o
cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido",
reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno
Araújo.
A
elaboração do material de apoio, com orientação das ações a
serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o
apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME),
do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do
Conselho Nacional de Educação (CNE).
Participe
desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações
aqui:
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