SINTE/SC articula
entidades para democratizar
o debate sobre o
Plano Estadual de Educação
Por
orientação da Direção Executiva do SNTE/SC, a Secretaria de
Assuntos Educacionais e Culturais, através do Secretário Aldoir
Kraemer, articulou várias entidades representantes da sociedade
civil, que têm assento no Fórum Estadual de Educação, para tomar
um posicionamento conjunto pela democratização do debate em torno
do Plano Estadual de Educação. Após a aprovação e a sanção do
Plano Nacional de Educação, pela presidência da República, é
tarefa dos estados discutirem com a sociedade a elaboração dos
Planos Estaduais de Educação.
Neste
sentido, a SED/SC elaborou uma versão preliminar do documento,
baseada no PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecendo 18
metas, e o encaminhou aos/às representantes das entidades que
participam do Fórum Estadual de Educação, para que discutam com
suas bases. Porém, como é de costume, a postura nada democrática
do governo de SC, via Secretaria Estadual de Educação, atropela o
magistério catarinense, impondo um calendário de apenas 45 dias,
para que as entidades do Fórum Estadual de Educação apresentem
suas posições relativas ao Plano Estadual de Educação. As
entidades entenderam que é um absurdo não promover o debate sobre o
Plano com a sociedade, de forma ampla e participativa, além de que o
prazo estabelecido pela SED ao Fórum é um atropelo que
impossibilitaria a apresentação das contribuições das entidades
representantes da sociedade.
É
importante que, no Plano, sejam discutidas as mazelas históricas da
educação catarinense, como: o atraso tecnológico, as estruturas
físicas inadequadas e sucateadas, a desmotivação da categoria pelo
adoecimento, devido à jornada excessiva (uma das mais extensas do
País), a falta de perspectiva na Carreira, a aplicação correta da
Lei do Piso e de 1/3 de hora atividade, a formação continuada, a
violência e a insegurança nas escolas, entre outros. Neste sentido,
na segunda reunião, ocorrida dia oito de outubro, decidimos
apresentar um documento, por escrito, na reunião do Fórum do dia 14
de outubro, manifestando nossa posição em não aceitar o prazo
estipulado para apresentar as emendas, e propormos a realização de
10 Seminários Regionais, ampliando a participação e o envolvimento
na construção do Plano que orientará a educação, em nosso
Estado, nos próximos dez anos.
Na
reunião do FEE/SC do último dia 14, apresentamos o documento,
assinado por dez entidades, o que gerou um bom debate. Após votação,
ficou decidido que o Fórum terá como data limite para apresentação
de contribuições ao Plano Estadual de Educação, a data de 1º de
março de 2015, prorrogando o prazo, que era do dia 14 de outubro de
2014. Além disso, as entidades proponentes ficarão encarregadas de
organizar os Seminários Regionais sobre o Plano Estadual de
Educação.
Já
ficou agendado o próximo encontro entre as dez entidades, para o
próximo dia 28/10, quando será encaminhada a realização dos
Seminários. Também, foi aprovado o encaminhamento do Fórum para
que a SED/SC e a UNDIME permitam a participação dos trabalhadores
nos Seminários.
Na
avaliação dos representantes da sociedade civil que participaram da
reunião no dia 14/10, tivemos uma importante vitória rumo à
democratização e ao envolvimento dos trabalhadores em educação,
na aprovação de diretrizes que interessam a todos/as, para uma
educação pública de qualidade.
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