O SINTE/SC já está cobrando desde o início do segundo semestre de 2018 a publicação do edital do processo seletivo para contratação de Professores ACTs da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), nos anos letivos de 2019 e 2020. Também foi feito contato com o assessor jurídico anterior da FCEE para questionamento de alguns pontos divergentes do edital, e na oportunidade nos foi informado que o edital e o processo licitatório para a realização do processo seletivo já estavam concluídos.
Depois disso, o SINTE/SC reivindicou em 20/09 e em 08/10 uma audiência para tratar sobre o edital 002/2018, que foi divulgado e posteriormente suspenso pela FCEE, com a alegação que não era a versão final e oficial do edital. Mesmo assim, o conteúdo do edital causou dúvidas e apreensão, gerando inúmeros questionamentos por parte dos Professores ACTs, e pedidos de intervenção do SINTE/SC junto à FCEE, principalmente sobre a não previsão de contratação de professores para informática educativa e a determinação de 06(seis) como nota mínima para classificação no processo seletivo.
Consideramos como prioritárias a revisão destas duas questões, e no entendimento do SINTE/SC a disciplina de informática educativa é imprescindível para o desenvolvimento dos estudantes, e iremos cobrar sua inclusão no processo seletivo, a exemplo dos editais anteriores. Também entendemos que a determinação de 06(seis) como nota mínima é incabível, visto que o edital anterior previa nota mínima 03(três), e os editais da Secretaria de Estado da Educação (SED) não preveem nota mínima para classificação, sendo eliminado apenas o candidato que tirar nota zero na prova escrita.
Temos insistido em uma reunião com a Presidência da FCEE, para tratar principalmente destas duas questões, além da confirmação da data de publicação do edital do processo seletivo para os anos de 2019 e 2020. Esta reunião tornou-se ainda mais urgente após a divulgação de um ofício enviado pelo presidente da FCEE ao Secretário de Estado da Fazendo, questionando os valores orçamentários da Educação Especial para o próximo ano e como será a forma de convênio da FCEE com as Apaes e congêneres, se com a cessão de profissionais ou por pecúnia.
O SINTE/SC está atento e convoca todas as Trabalhadoras e todos os Trabalhadores em Educação, mães, pais, estudantes e comunidade escolar para que possam se manifestar e impedir que os convênios sejam feitos em forma de repasse de dinheiro ou pecúnia, pois isso irá prejudicar toda a comunidade escolar e não apenas os professores, como já está ocorrendo nas entidades que aderiram a esta forma de convenio.
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