Nota Pública sobre Edital dos ACTs

O lançamento dos editais de contratação de ACTs para atuarem no biênio 2019/2020, na Educação Básica, na Educação profissional e na Educação Escolar Indígena, mais uma vez indignou o Magistério e a sociedade catarinense, uma vez que excluiu os segundos professores dos editais, ficando explícito o descompromisso da Secretaria de Estado da Educação de SC com a educação especial, bem como o desrespeito aos nossos estudantes com deficiência que necessitam destes profissionais para ter viabilizada a sua inclusão e progressão escolar.

Um comunicado na página da SED diz que:

“... a oferta das vagas das disciplinas de Segundo Professor de Turma da Área da Educação Especial, será normatizada por Edital específico, conforme Lei Nº 16.861/2015, a ser publicado após a matrícula dos alunos e a distribuição de aulas aos Professores Efetivos. ”

A nota não deixa claro, no entanto, se este edital será lançado ainda este ano, ou apenas em 2019, se antes ou depois do início do ano letivo. Além do que não há qualquer justificativa para o retardamento, uma vez que nos anos anteriores o segundo professor fazia parte dos editais de processo seletivo de ACTs, sem que as matrículas estivessem realizadas, aliás, não existem matrículas para o biênio 2019/2020, para nenhuma modalidade de ensino e se esse fosse o critério, nenhum edital poderia ser lançado.

Isto gera insegurança e nos preocupa, pois indica que o próximo ano letivo será iniciado sem a contratação de todos os profissionais necessários para o suprimento das demandas, e mais uma vez, escolas iniciarão o ano letivo sem o seu quadro de professores completo, e os alunos da educação especial ficarão sem acompanhamento do segundo professor.

Qual é o real interesse da Secretaria em não manter no edital da educação básica, como vinha acontecendo até então, os segundos professores? Estarão as vagas de segundo professor ameaçadas de existir, assim como ocorreu com os professores das salas informatizadas?

O edital também não abre vagas para Programas/Projetos da Secretaria de Estado da Educação, Orientadores e Coordenadores de Cursos da Educação Básica e da Educação Profissional, bem como da Área da Educação Escolar Quilombola. Estarão os Programas/Projetos também próximos do seu fim?

O SINTE/SC havia, ainda no mês de abril apresentado à SED diversas propostas com o intuito de sanar problemas recorrentes a cada ano e que chegam ao sindicato através da denúncia dos/as ACT’s e, infelizmente nenhuma foi contemplada.

O SINTE/SC encaminhou à SED um documento propondo uma retificação dos editais, incluindo o segundo professor a Educação Escolar Quilombola e as vagas para os Programas/projetos, além outros pontos de incoerência como a diminuição das cidades onde as provas serão realizadas, a perícia de aptidão dos profissionais com deficiência, que está prevista em apenas duas cidades para todo estado, a solicitação da isenção de taxas para apenas três dias, a somatória do tempo de serviço para a prova de títulos que não permite a contagem dos tempos em outras redes de ensino.

Também estamos solicitando uma audiência com a Secretaria de educação para tratar dos problemas verificados nos editais de contratação de ACTs e um pedido ao Ministério público para que intervenha para garantir a inclusão dos segundo professores nos editais.

  

Graciela Caino Fell

Jornalista

2º módulo do curso de formação CNTE/UFFS/SINTE acontece no próximo sábado (15)

O curso de formação da regional de Chapecó para o eixo 1 e eixo 2  será realizado dia 15, sábado, das 8hs às 17hs. no mesmo local, rua Clevelândia esquina com a rua Porto Alegre, edifício SINTRAF. Eixo 1(auditório do SINTRAF, 6º andar) Eixo 2 (auditório da CRESOL, 4º andar). Para acessar o material clique aqui: http://www.sinte-sc.org.br/Noticia/1919/programa-de-formacao-sinte-cnte-uffs-(material-completo)

Encontro mensal dos/as professores/as aposentados/as será dia 06/09

SINTE se posiciona contra a participação de professores nos seminários da BNCC

O SINTE/SC que sempre fez a luta por uma escola pública gratuita, de qualidade e Universal, tem se posicionado contrário a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do MEC (Ministério da Educação), desse governo golpista.

Esse governo em conjunto com outras entidades, que apoiaram o golpe, elaborou orientações para o processo de implementação da BNCC. Esse processo está de acordo com a portaria nº 331 de 05 de Abril de 2018, do MEC, que “institui o programa de apoio à implementação da base curricular”,  entre os vários instrumentos criados por essa portaria para viabilizar a implementação, está na criação de uma Comissão Estadual de Mobilização da BNCC, por sua vez em Santa Catarina, que tem um governo estadual aliado aos golpistas, inclusive tem como presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) o ex-secretário de educação Eduardo Deschamps, está cumprindo rigorosamente o calendário do MEC.

Nesta portaria estão previstas entre outras atividades, os seminários para a implementação da BNCC.  A SED (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina) em ação conjunta com a referida Comissão Estadual de mobilização, lançou o edital de processo seletivo simplificado para seleção de profissionais da educação pública, que participarão do ciclo de seminários para a construção do currículo base da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Santa Catarina.

O objetivo é selecionar profissionais gestores e professores, que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental de Santa Catarina para produzir o currículo base. A intenção é selecionar 540 (quinhentos e quarenta) profissionais que irão participar dos seminários e webconferências na produção do currículo base da educação Infantil e ensino fundamental, tendo como referência o documento da BNCC.

A discussão não se esgota apenas na metodologia de mobilização e implantação da BNCC, mas na própria concepção do que deve ser a BNCC, que foi implementada pelo MEC desse governo golpista, que sempre tentou enganar a sociedade brasileira, na tentativa de legitimar um processo de construção antidemocrático, um faz de conta, que de fato não teve a participação da sociedade como um todo, e reduziu o mínimo a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O problema mais grave para os trabalhadores e trabalhadoras de educação, não está apenas na metodologia de implantação, mais no seu conteúdo entre os quais apontamos:

1) Fragmenta a educação básica legitimando um currículo empobrecido para o ensino médio fazendo um debate mínimo e separado;

2) Desconsidera as modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. Além de deixar fora a discussão as escolas indígenas quilombolas e do campo, com traços marcantes da luta pela inclusão social e escolar de todas as populações que habitam o Brasil.

3) A BNCC confunde a base nacional com currículo mínimo propondo inclusive conteúdos por idade e série. E esse critério autoritário extrapola os limites legais da LDB para construção de um currículo baseado no projeto político pedagógico das escolas.

4) A BNCC impõe conceitos acabados de competências curriculares para os currículos escolares ao invés de debater questões relacionadas aos direitos e objetivos da aprendizagem conforme determina o Plano Nacional de Educação. Isso explica a proposta acabada do currículo por idade-série no texto da BNCC e a preponderância dos testes nacionais estandardizados que se consagraram como linha mestra do currículo escolar.

5) A discussão da BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do custo aluno-qualidade (CAQi e CAQ), além de outras políticas previstas no Plano Nacional de Educação, a exemplo da efetivação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, conforme o Decreto 8752 de 09 de maio de 2016 e da valorização salarial e da carreira dos profissionais da educação das metas 17 e 18 do PNE ambas ignoradas pelo MEC.

6) A BNCC em seu conceito está embutida a privatização da educação. Além disso, reduz o currículo das escolas públicas investindo principalmente na desprofissionalização dos educadores e educadoras e obviamente estimulando o mercado de livros, apostilas, métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados ao conceito de qualidade empresarial.

7) A BNCC não respeita a gestão democrática, porque ela não permitiu a presença e a participação da sociedade na etapa de construção e consolidação das propostas recolhidas através do site do MEC e não há nenhuma garantia de que o MEC irá acatar a qualquer eventual proposta de alteração que poderá ser sugerida ao texto através do CNE (Conselho Nacional de Educação).

8) Na última versão da BNCC os temas como identidade de gênero e diversidade sexual, que são extremamente importantes e sensíveis para a sociedade, hoje nas escolas são deixados de lado. Assim, o MEC apoia e empodera cada vez mais as forças conservadoras da sociedade.  Reafirmando o machismo e outras formas de intolerância contra grupos sociais ou de pessoas.

9) A BNCC restringe também o conceito de educação a conteúdos ministrados em sala de aula, desconsiderando o papel pedagógico dos funcionários da educação nos diversos espaços educativos da escola.

10) A proposta da BNCC quando propõe conteúdos mínimos coloca o trabalho dos professores no alvo dos retrocessos do governo golpista (contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita), pois esses serão facilmente traduzidos para as cartilhas e os professores se tornarão meros instrutores.
11) Os conteúdos mínimos além de afetarem o trabalho docente também impactam na qualidade da formação dos estudantes, que recebendo um ensino mais restrito e específico nos conteúdos, se tornarão mão-de-obra barata a nível internacional, afastando qualquer aspiração por um ensino que impulsione o desenvolvimento econômico.

Portanto, o SINTE/SC se posiciona contrário à participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública estadual de SC, nesse processo seletivo simplificado para seleção de profissionais da educação pública para participação no ciclo de seminários,  pois a  participação desses servirá apenas para legitimar aquilo que já foi definido de forma antidemocrática e com conteúdos, que visivelmente acarretará enormes prejuízos a educação Catarinense, sem contar esse processo poderá ser alterado a partir da eleição de novos governos tanto no âmbito Federal, quanto aqui no estado de Santa Catarina.

SINTE e TV Floripa realizam Conversa com transmissão ao vivo com Candidatos/a ao Governo do Estado no dia 10/09

O SINTE/SC, entidade que representa mais de 60 mil trabalhadores em educação da Rede Pública Estadual, em parceria com emissora Comunitária TV Floripa, estará realizando uma Conversa entre a direção do sindicato e os Candidatos e Candidata ao Governo do Estado, sobre as propostas destas candidaturas para a educação Catarinense.

Será no dia 10 de setembro, as 19 horas, no Auditório da Sede Estadual do SINTE, Rua Tiradentes, 167, e terá transmissão ao Vivo pela TV Floripa (Canal 04 da NET), Canal do SINTE no YouTube e FanPage do SINTE no Facebook Unidos pela Educação. 

O evento terá o seguinte formato:

1º Bloco - Abertura: Cada candidato terá 5 minutos para explanação do seu plano de governo para a educação de SC.

2º Bloco – Perguntas: Teremos duas urnas, uma com perguntas conforme as pautas do SINTE e outra com os nomes dos candidatos/a. Será sorteado o nome e a pergunta para cada candidato/a que deve responder em até 3 minutos. Haverá participação dos trabalhadores: Será sorteada 01 pergunta por candidato, estas enviadas pela categoria através da internet. Respostas de até 3 minutos.

3º Bloco – Encerramento: Aldoir Kraemer fará uma fala pela entidade e encaminhará as considerações finais de cada candidato/a. Falas de no máximo 3 minutos.

O mediador da Conversa será o Jornalista da TV Floripa Silvio Smaniotto.

Pautas: Plano de Carreira e Valorização do Magistério, Piso Nacional, Financiamento da Educação, Infraestrutura das Escolas, Terceirizações e Privatizações nas escolas, militarização, municipalização e fechamento de escolas, cumprimento do investimento mínimo constitucional na educação.

Agende-se e acompanhe ao Vivo a Conversa com o SINTE, DIA 10/09, A PARTIR DAS 19 HORAS. Se for da categoria mande sua pergunta: grave um vídeo, com no máximo 20 segundos,  e envie para o email imprensa.sintesc@gmail.com

'A BNCC a Formação de professores" foi tema do encerramento do II Ciclo Formativo da Pedagogia da UFFS

     Na noite da sexta feira (24) professores/as e membros da coordenação do SINTE Regional Chapecó participaram do encerramento do ciclo de debates promovido pelo centro acadêmico do curso de pedagogia da UFFS. A atividade foi esplendorosa, contou com a presença de professores/as da UFFS e da professora e membra do Conselho Nacional da Educação(CNE) Malvina Tuttman (UNIRIO) que refletiu sobre a "A BNCC e formação de professores".  

       Malvina fez apontamentos sobre a BNCC que confirma os cortes, o retrocesso e defasagem na educação brasileira caso ela tornasse implantada. Professores, em suas falas, questionaram sobre o currículo, os percursos formativos, a formação, a carga horária que afetaram drasticamente os estudantes e professores.

     

 

Primeira etapa do curso de formação SINTE/CNTE/UFFS de 2018 foi um sucesso!

      No dia 25 de agosto iniciou a primeira etapa do curso de formação do SINTE/CNTE/UFFS. Reunidos/as todos/as no mesmo espaço para o primeiro momento, a coordenadora da Regional Chapecó, Zigue Timm, em sua fala, deu as boas-vindas aos cursistas, convidou os formadores e demais professores para compor a mesa de abertura do curso. Também, fez os repasses da organização do curso, referente ao espaço, refeições, ajuda de custos, materiais do estudo, e enfatizou com alegria a presença de cursistas 9 municipais presentes e da maciça presença de representações das escolas. 

Logo, a representante do SINTE estadual Alvete Bedin, a qual acompanhou a etapa do curso, ressaltou a importância da formação no atual contexto educacional e político. O secretário de formação da regional de Chapecó, Itacir Valmorbida, enfatizou a necessidade dos professores/as dedicar a formação, ampliar o conhecimento, ir além do interesse do certificado, pois a formação política e sindical fortalece e encoraja na argumentação e no enfrentamento na luta.

         Por fim, a professora Sandra Guarnieri relatou sobre a importante atividade a Formação do coletivo de mulheres do SINTE, nominado Coletivo de mulheres Antonieta de Barros realizada no dia 21 de agosto em Florianópolis. Sandra destacou que a criação do coletivo é o resultado de luta e resistência durante os 50 anos do SINTE, pois as educadoras, que somam mais de 85 % da presença nas escolas do estado de SC e necessitam cada vez mais do seu empoderamento e na conquistas em todos os espaços. 
        Pelo grande número de inscrições foram divididas em dois turmas, em espaços diferentes. A turma do eixo I, com 50 inscritos começou estudando o modulo: História da profissão docente e a luta por direitos ministrado pelo professor Antônio Miranda da UFFS. A turma do eixo II deu continuidade ao curso iniciado em 2017, com o tema: Filosofia e Política ministrado pelo professor Claudecir dos Santos, também da UFFS.
        Em ambos os eixos, o curso foi de efetiva participação dos/as professores/as contribuindo no debate, compartilhando conhecimento e expondo elementos para fortalecer a luta e a resistência na política educacional. Os próximos encontros estão agendados para 18 de setembro, 10 de outubro e 25 de novembro.