SINTE se posiciona contra a participação de professores nos seminários da BNCC

O SINTE/SC que sempre fez a luta por uma escola pública gratuita, de qualidade e Universal, tem se posicionado contrário a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do MEC (Ministério da Educação), desse governo golpista.

Esse governo em conjunto com outras entidades, que apoiaram o golpe, elaborou orientações para o processo de implementação da BNCC. Esse processo está de acordo com a portaria nº 331 de 05 de Abril de 2018, do MEC, que “institui o programa de apoio à implementação da base curricular”,  entre os vários instrumentos criados por essa portaria para viabilizar a implementação, está na criação de uma Comissão Estadual de Mobilização da BNCC, por sua vez em Santa Catarina, que tem um governo estadual aliado aos golpistas, inclusive tem como presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) o ex-secretário de educação Eduardo Deschamps, está cumprindo rigorosamente o calendário do MEC.

Nesta portaria estão previstas entre outras atividades, os seminários para a implementação da BNCC.  A SED (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina) em ação conjunta com a referida Comissão Estadual de mobilização, lançou o edital de processo seletivo simplificado para seleção de profissionais da educação pública, que participarão do ciclo de seminários para a construção do currículo base da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Santa Catarina.

O objetivo é selecionar profissionais gestores e professores, que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental de Santa Catarina para produzir o currículo base. A intenção é selecionar 540 (quinhentos e quarenta) profissionais que irão participar dos seminários e webconferências na produção do currículo base da educação Infantil e ensino fundamental, tendo como referência o documento da BNCC.

A discussão não se esgota apenas na metodologia de mobilização e implantação da BNCC, mas na própria concepção do que deve ser a BNCC, que foi implementada pelo MEC desse governo golpista, que sempre tentou enganar a sociedade brasileira, na tentativa de legitimar um processo de construção antidemocrático, um faz de conta, que de fato não teve a participação da sociedade como um todo, e reduziu o mínimo a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O problema mais grave para os trabalhadores e trabalhadoras de educação, não está apenas na metodologia de implantação, mais no seu conteúdo entre os quais apontamos:

1) Fragmenta a educação básica legitimando um currículo empobrecido para o ensino médio fazendo um debate mínimo e separado;

2) Desconsidera as modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. Além de deixar fora a discussão as escolas indígenas quilombolas e do campo, com traços marcantes da luta pela inclusão social e escolar de todas as populações que habitam o Brasil.

3) A BNCC confunde a base nacional com currículo mínimo propondo inclusive conteúdos por idade e série. E esse critério autoritário extrapola os limites legais da LDB para construção de um currículo baseado no projeto político pedagógico das escolas.

4) A BNCC impõe conceitos acabados de competências curriculares para os currículos escolares ao invés de debater questões relacionadas aos direitos e objetivos da aprendizagem conforme determina o Plano Nacional de Educação. Isso explica a proposta acabada do currículo por idade-série no texto da BNCC e a preponderância dos testes nacionais estandardizados que se consagraram como linha mestra do currículo escolar.

5) A discussão da BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do custo aluno-qualidade (CAQi e CAQ), além de outras políticas previstas no Plano Nacional de Educação, a exemplo da efetivação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, conforme o Decreto 8752 de 09 de maio de 2016 e da valorização salarial e da carreira dos profissionais da educação das metas 17 e 18 do PNE ambas ignoradas pelo MEC.

6) A BNCC em seu conceito está embutida a privatização da educação. Além disso, reduz o currículo das escolas públicas investindo principalmente na desprofissionalização dos educadores e educadoras e obviamente estimulando o mercado de livros, apostilas, métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados ao conceito de qualidade empresarial.

7) A BNCC não respeita a gestão democrática, porque ela não permitiu a presença e a participação da sociedade na etapa de construção e consolidação das propostas recolhidas através do site do MEC e não há nenhuma garantia de que o MEC irá acatar a qualquer eventual proposta de alteração que poderá ser sugerida ao texto através do CNE (Conselho Nacional de Educação).

8) Na última versão da BNCC os temas como identidade de gênero e diversidade sexual, que são extremamente importantes e sensíveis para a sociedade, hoje nas escolas são deixados de lado. Assim, o MEC apoia e empodera cada vez mais as forças conservadoras da sociedade.  Reafirmando o machismo e outras formas de intolerância contra grupos sociais ou de pessoas.

9) A BNCC restringe também o conceito de educação a conteúdos ministrados em sala de aula, desconsiderando o papel pedagógico dos funcionários da educação nos diversos espaços educativos da escola.

10) A proposta da BNCC quando propõe conteúdos mínimos coloca o trabalho dos professores no alvo dos retrocessos do governo golpista (contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita), pois esses serão facilmente traduzidos para as cartilhas e os professores se tornarão meros instrutores.
11) Os conteúdos mínimos além de afetarem o trabalho docente também impactam na qualidade da formação dos estudantes, que recebendo um ensino mais restrito e específico nos conteúdos, se tornarão mão-de-obra barata a nível internacional, afastando qualquer aspiração por um ensino que impulsione o desenvolvimento econômico.

Portanto, o SINTE/SC se posiciona contrário à participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública estadual de SC, nesse processo seletivo simplificado para seleção de profissionais da educação pública para participação no ciclo de seminários,  pois a  participação desses servirá apenas para legitimar aquilo que já foi definido de forma antidemocrática e com conteúdos, que visivelmente acarretará enormes prejuízos a educação Catarinense, sem contar esse processo poderá ser alterado a partir da eleição de novos governos tanto no âmbito Federal, quanto aqui no estado de Santa Catarina.