Nota de pesar

A Executiva Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC – solidariza-se, com pesar, à dor da comunidade chapecoense e da família do nobre companheiro de luta professor e vereador Marcelino Chiarello, falecido nesta manhã do dia 28 de novembro. Marcelino Chiarello tinha 43 anos, e deixou a prantear-lhe a ausência, a viúva Diane Guarnieri, e o filho Eduardo Guarnieri Chiarello.

Em seu segundo mandato, na Câmara de Vereadores de Chapecó, nosso colega Marcelino Chiarello foi uma grande liderança, coerente em suas ações, sempre em prol da justiça social e em defesa de todos os trabalhadores. O professor Marcelino Chiarello foi companheiro atuante, junto ao SINTE/SC, sempre assumindo posição ética e séria, sem jamais deixar-se levar pela omissão, ou covardia. Homem digno, Marcelino nos deixa o legado exemplar de uma história de vida escrita com incansáveis lutas, sem jamais ter esmorecido, nas trincheiras.

À família de Marcelino Chiarello, nossa solidariedade! Aos colegas trabalhadores em educação, muita força e coragem, neste momento em que a dor da perda deste valoroso amigo tanto nos entristece!

Comunicado : Liberação das aulas pela GERED.

Ilmo. Sra. Maria Letícia Borsoi Baldin

M.D. Gerente Regional de Educação de Chapecó

Vimos, através desse, solicitar à V. Sª para suspender as aulas matutinas, na rede estadual de Chapecó, nessa terça-feira, dia 29 de novembro, quando acontecerá a cerimônia de enterro do nobre professor e  vereador Marcelino Chiarello, falecido nesta data. Pelo brilhante trabalho que desempenhou, em prol da qualidade da educação pública de Santa Catarina, o colega Marcelino Chiarello merece todas as homenagens da comunidade escolar. Por isso, a suspensão das aulas matutinas é imprescindível, para participação, nos atos fúnebres, de todos os trabalhadores em educação e alunos da rede pública.

Contando com vossa compreensão,

Reiteramos nosso respeito,

Atenciosamente,

                                   

Coordenadora Estadual

SINTE/SC

Chapecó, 28 de novembro de 2011

  O Sinte está de luto. O nosso " professor lutador " MARCELINO  tombou.

Com muita tristeza e muita dor o SINTE comunica o falecimento do professor e vereador MARCELINO CHIARELLO e ao mesmo tempo convida todos os professores da rede pública estadual para uma homenagem na Câmara de Vereadores às 21 horas de hoje, dia 28.

   E amanhã, no matutino, as escolas terão autonomia para se organizar e se fazerem presentes nas homenagens, velório e sepultamento. A homenagem será às 11 horas com toda a comunidade escolar, no salão comunitário do Bairro Santo Antonio.

Sinte Regional de Chapecó

SINTE/SC se mantém firme na defesa dos trabalhadores em educação.

                    

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Por isso, o nosso trabalho permanece coerente e fiel ao encaminhamento feito em Assembleia Estadual, defendendo, de todas as formas, os interesses dos trabalhadores nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Não vamos lavar as mãos justamente agora, neste momento crucial, quando a categoria conta ainda mais com a entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC em respeito à decisão da categoria, deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011. O grupo de estudos tem como objetivo a garantia do canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para revisão da Lei dos ACTs e demais pontos em defesa dos direitos da categoria. Por isso, vamos esgotar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, novamente ouviremos toda a categoria para intensificarmos as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas pelo grupo de estudos, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas retiradas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, mais ainda, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC pela saída do grupo de estudos, no momento mais importante de luta em defesa da categoria.

Também a Executiva Estadual do SINTE/SC reclama da postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira e com percentuais definidos (descompactação da tabela salarial). Ao invés disso, propõe diretrizes de carreira que retiram direitos, como é o caso do aumento do tempo para progressão, a retirada do mestrado e doutorado da tabela salarial, a implementação da meritocracia e o entendimento equivocado com relação à 1/3 de hora atividade. Outro ponto de desrespeito ao acordo de greve é com relação aos ACTs, cujo compromisso era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o setor.

Quanto ao anúncio do reajuste do vale alimentação e do reajuste salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa colocar em evidência o resultado da luta que nossa greve suscitou. Vale lembrar ainda que temos de nos manter alertas com relação a diferença restante para o reajuste do piso nacional, cujo o governo se comprometeu publicamente.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o canal para cobrar do governo o que ele se propôs no acordo de greve, principalmente com relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial. Mas para que esse processo obtenha resultado, são fundamentais a mobilização e o acompanhamento dos/as trabalhadores/as em educação. Nesse sentido, propomos reunião de representantes das Regionais, para debates sobre os rumos a serem traçados a partir de 02/12/11, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

SINTE/ SC quer discutir com o Governo a política salarial.

Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.

2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.

3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.

Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.

Plano de Saúde

Como será a nova gestão do SC-Saúde?

O SINTE/SC continua aguardando o retorno do pedido de audiência com o Secretário de Administração, que tem como objetivo discutir e esclarecer vários pontos sobre a nova gestão do plano de saúde dos servidores do Estado. O que sabemos são as informações que se encontram na página da SEA. O novo modelo de gestão do plano de saúde do servidor estadual, o SC-Saúde, já se encontra na última etapa. Nesta etapa, a Diretoria de Saúde está credenciando os prestadores de serviços e investindo na comunicação interna com os associados. Outra ação é o investimento na estruturação de imóveis para o funcionamento da Central de Atendimento e no contato com redes hospitalares e médicas com o objetivo de formar a Rede de Atendimento. Enquanto esta não estiver concluída, o segurado continua utilizando o cartão da Unimed, que tem contrato com o Estado até 31/01/2012.

 A Secretaria de Administração garante que não haverá prejuízo ao beneficiário. Segundo eles, o servidor não será prejudicado, pois o que modifica é a gestão, que agora passará a ser feita pelo próprio Governo. O SC-Saúde está previsto para funcionar a partir de janeiro de 2012.

O Governo do Estado decidiu pela gestão própria após a Unimed comunicar que não tinha mais interesse em dar continuidade na prestação do serviço. A partir daí, o Estado fez a licitação para contratar uma empresa especializada para dar suporte ao novo modelo. A licitante vencedora foi o Consórcio Santa Catarina Saúde.

A gestão própria buscará facilitar a vida do servidor. Segundo o Secretário de Administração Milton Martini "Um exemplo disso é que o segurado poderá obter as respostas das autorizações na internet, sem precisar mais se deslocar até um local físico", destaca. Com a nova gestão, o beneficiário passa a agendar exames, internações e cirurgias nos prestadores credenciados no SC-Saúde, e não mais na Unimed. Esse credenciamento será feito durante o período de implantação. A garantia legal da cobertura do plano de saúde continua sendo a lei 306/2005 e o decreto 3.749/2005.

Confira algumas mudanças:

Consultas

Hoje, o segurado agenda a consulta médica com o médico cooperado da Unimed. Com a gestão própria, ele passará a agendar com o médico credenciado pelo plano ou diretamente com o médico da família e clínico-geral no escritório do SC-Saúde.

Solicitação de exames e cirurgias

Atualmente, a solicitação de exames e cirurgias, por parte dos médicos, é feita em papel. Após a implantação da nova gestão, o médico poderá requisitá-los diretamente no sistema do SC-Saúde via internet.

Solicitação de exames, internações e cirurgias por parte do segurado

O modelo em vigor exige que o segurado faça o pedido de exames, internações e cirurgias nos escritórios da Unimed. Quando o novo modelo estiver em funcionamento, apenas as cirurgias de alta complexidade precisarão ter as solicitações feitas nos escritórios do SC-Saúde. Além disso, nos centros de atendimento os servidores poderão fazer consultas com médicos da família, clínicos gerais, pediatras, geriatras, psicólogos, nutricionistas e serão desenvolvidas atividades em grupo para atendimentos de diabéticos, hipertensos, casos de depressão entre outras patologias. No total serão 10 centros espalhados pelo Estado.

Medicina preventiva

O serviço de medicina preventiva também será desenvolvido pelo plano de saúde.

Fonte: SEA

Vale Alimentação

Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC,


A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) informa que o Estado rodou folha suplementar, relacionado ao mês de Outubro de 2011, para o cumprimento da decisão judicial na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de toda a categoria!

Portanto, o Estado foi obrigado a cumprir, inclusive em folha suplementar, a liminar que determina "que os réus implantem, a contar da próxima folha de pagamento, o pagamento do auxílio-alimentação em relação aos substituídos (quer dizer, toda a categoria representada pelo autor) do auxílio-alimentação durante as licenças para tratamento de saúde (própria ou de pessoa da família), gestação, especial, para aguardar aposentadoria e para concorrer a mandato eletivo, bem como da gratificação de incentivo à regência de classe durante as licenças para concorrer a mandato eletivo e especial".

Para a próxima folha de pagamento tais descontos não devem mais ocorrer! No caso de haver a manutenção dos referidos descontos, indicamos que os associados prejudicados encaminhem, imediatamente, o pedido administrativo de regularização de pagamento (Escola e GERED), sendo que, vindo indeferido, todos os documentos devem ser encaminhados ao SINTE/SC, para as devidas providências!

Lembramos que todos os membros do magistério (que tiveram afastamentos nos últimos 05 anos) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:
a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha funcional atualizada;
d) ficha financeira desde 2006;
e) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

A Assessoria jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para os esclarecimentos necessários!

Cordialmente,


Professora Alvete Pasin Bedin             Professor Aldoir José Kraemer
Coordenadora Estadual                 Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

José Sérgio da Silva Cristóvam             Marcos Rogério Palmeira
Cristóvam & Palmeira Advogados Associados     Cristóvam & Palmeira Advogados Associados
Assessoria Jurídica do SINTE/SC             Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Orientações sobre revisão do pedido de Progressão Funcional

Ofício Circular nº 058/2011                                       Florianópolis, 17 de Novembro de 2011

De: SINTE/SC

Para: Coordenações Regionais

Assunto: Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011, estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos, deverão reencaminhar este processo, pedindo sua reanalise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá envia-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

Oficio Circular nº 056/2011

                                                                           

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades, mas a Secretaria da Educação, passando por cima inclusive de questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que o calendário de reposição deverá ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso a entidade tomara todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido na sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso aconteça algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

Relatório da Reunião do Grupo de Estudo- SINTE e Governo

A reunião teve início com o informe sobre o Decreto de Progressão e Projeto de Lei do abono das faltas de 2008 a 2011, estão na mesa do governador para serem assinados até 4ª. Feira dia o9/11.

Foi informado também que o estudo do reajuste do vale alimentação está em fase final e que o sindicato será chamado posteriormente junto com as demais entidades representativas do funcionalismo público estadual do poder executivo para apresentar o projeto.

Referente à revisão da Lei dos ACTS foi comunicado que já existe uma posição por parte do governo a respeito da proposta apresentada pelo sindicato é que será apresentada na reunião do dia 21/11.

Quando questionado sobre a realização do Concurso Público de Ingresso, este afirmou que o mesmo será realizado em 2012 conforme o acordo de greve.

Em seguida o coordenador do grupo de estudos Eduardo Dechamps apresentou a proposta das Diretrizes do Plano de Carreira, com a visão política e financeira do governo para avaliação e análise do SINTE (Proposta em anexo).

De antemão a entidade se posicionou em desacordo sobre vários aspectos da proposta apresentada pelo governo.

O governo entende a hora aula como hora relógio e argumenta que o estado já cumpre a lei que estabelece 1/3 de hora atividade.

Na estrutura o governo desconsidera os níveis de mestrado e doutorado por entender que não é necessária formação além da Licenciatura Plena para atuar no Ensino Fundamental e Médio.

Na progressão horizontal, o governo propõe que seja feita a cada cinco anos entre as referências e propõe critérios para específicos de meritocracia com atribuição de notas e avaliação de desempenho.(Ver último parágrafo do item da progressão).

Ao final da reunião o SINTE apresentou ao governo a proposta discutida pela base da categoria e aprovada na Assembléia Estadual realizada na cidade de Lages no dia 26/10.

O SINTE já agendou reunião ampliada da diretoria Executiva para o dia 16/11 as 10,00h, fazendo uma avaliação e análise criteriosa da proposta do governo.

Esta análise ira municiar o grupo de estudos (representantes do SINTE) na defesa dos direitos dos/as práticas sempre adotada por esta entidade.

A executiva, por entender a prioridade da carreira para a categoria, elaborou um quadro comparativo que segue em anexo, com as propostas do governo, do SINTE e as Leis: LC 1139/92 e a LC atual 539/2011, para que sirvam de subsídio na continuidade dos debates.

OBSERVAÇÃO

No dia de ontem o governo, através da SED, encaminhou às GEREDs um documento para que estas convocassem Diretores, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação das UE para uma reunião que irá discutir sua proposta do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o que foi informado ao SINTE/SC pelo Secretário Adjunto Eduardo Deschamps, serão realizadas nove reuniões.

Já foram agendadas:

Na Grande Florianópolis, dia 10/11, quinta feira, às 8:00 horas no Centro Multiuso em São José.

Em Tubarão, dia 11/11 sexta feira, às 13:30 horas, na Bolha da UNISUL

O SINTE alerta aos ATPs e AEs que os mesmos fazem parte do quadro do magistério com funções específicas dentro da carreira que a categoria discutiu, aprovou e está defendendo na discussão com o governo.

Estamos solicitando às regionais que alertem as escolas pois estas reuniões da SED serão feitas em todo o estado.

Coordenação Estadual do SINTE/SC

A todos os profissionais da educação. Lembrando

Amanhã às 18 horas haverá uma importante Audiência Pública em CHAPECÓ, sobre a Municipalização de  Ensino Fundamental , no Sindicato dos Bancários.
A nossa presença é indispensável.
Convide todos os colegas . Ajude a mobilizar a escola.
A união faz a força.

Sobre a Progressão Funcional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA                                         

INDICAÇÃO Nº 608/2011

Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação a revogação do Decreto que impede a progressão funcional no magistério e a anistia das faltas motivadas por adesão a movimentos reivindicatórios.

A signatária, com base nos artigos 204, 205 e 206 do Regimento Interno deste Poder e considerando que:

- o Decreto nº 3593,  de 25 de outubro de 2010, impede que os trabalhadores do magistério que tenham participado de movimentos reivindicatórios possam ter acesso a progressão funcional na carreira;

- durante a greve do magistério em 2011, o Governo do Estado apresentou como uma de suas propostas, a revogação imediata do referido Decreto;

- o Governo do Estado também apresentou a proposta de anistia das faltas das greves e paralisações ocorridas entre 2007 e 2010; e

- passaram-se, aproximadamente 100 dias do fim da greve de 2011 e do retorno as aulas, e até o momento nenhuma dessas propostas foi concretizada.

REQUER o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, da seguinte INDICAÇÃO:

“A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, VISANDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3593 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, E A ANISTIA DAS FALTAS MOTIVADAS PR ADESÃO A MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO GELSON MERÍSIO – PRESIDENTE"

Deputada Luciane Carminatti