Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro,
discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o
ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em
Educação.
A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma
política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como
por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje
resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama “lições
aprendidas”. Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação
Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011
impediu que isso ocorresse. Para os funcionários da Assembleia
Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012,
caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios
que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade,
frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem
aprova menos é um professor que "Não tem Mérito", logo não recebe o prêmio,
bônus ou gratificação.
Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto
ALFA e BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em
Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de
Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis no
dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo vai
aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral na
SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as
GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia do
professor e aquele que merecer terá um prêmio.
Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual
pelo prêmio, a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado
na escola. Como a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças,
licenças, mais de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é
incompatível com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa
história do piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras
estão destruídas.
O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização
dos direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para
professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem
também a Grade Curricular por áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática,
Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá
ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é formado
em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia, etc... A
hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora atividade. O piso
vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas as escolas
devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo
SINTE/SC.
O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria
de valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em
sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados
e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação,
baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de
governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta
meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para
as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte
pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e
responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos
prêmios e bônus previstos na proposta do governo.
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