Encaminhamentos da reunião do Conselho Deliberativo.

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo 15 e 16/02/2013

Pauta:

1 - Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o Governo),

2 - Analise de Conjuntura e Encaminhamento,

3 - Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),

4 - Secretarias,

5 - Calendário das eleições do SINTE/SC 2013,

6 - Congresso do SINTE/SC,

7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos Gerais,

8 - Outros.

Encaminhamentos Aprovados:

a) Tirar posição oficial do SINTE/SC sobre os problemas de segurança; Chamar ato unificado com os demais sindicatos e entidades sociais em defesa da segurança publica;

b) Exigir do governo a garantia de segurança publica do estado;

c) Ato de protesto na segunda, durante lançamento do pacto pela educação, com distribuição das camisetas da campanha a educação quer mais aos participantes;

d) Cobrar o cumprimento do acordo de greve em relação a revogação do decreto das progressões;

e) Estudo jurídico sobre a possibilidade de modificação do decreto que prevê alteração de carga horária temporária;

f) Assembleia Estadual dia 05/03, em Florianópolis para discutir a proposta do governo de reajuste para 2013;

g) Participação da Greve Nacional da CNTE, dias 23, 24 e 25/04/2013;

h) Assembleia Estadual dia 25 de abril;

i) Mobilização na ALESC durante a tramitação do projeto do governo;

j) Exigir que o governo pague o percentual de reajuste que deve a categoria e continuar a mobilização para garantir o pagamento do piso na carreira;

k) Debater a carreira, garantindo principalmente que na regência não se mexe e que a contratação dos ACTs não seja ainda mais precarizada;

l) Ter garantia que a proposta aprovada na ALESC seja transitória;

m) Que a Executiva Elabore material com a analise da proposta do governo, para subsidiar o debate sobre a proposta de reajuste de 2013 e a proposta do governo de revitalização da Carreira, reafirmando as posições sobre a carreira;

Calendário:

18/02 – Ato no Centro Administrativo no Lançamento do Pacto por SC pela Educação, com entrega de documento ao governo com as posições do SINTE/SC;

Durante a tramitação do projeto na ALESC, mobilização para deixar clara a posição do sindicato;

Até 04/03 – Assembleias Regionais;

05/03 – Assembleia Estadual;

06/03 – Marcha Nacional; (2 Ônibus) Responsáveis Anna Julia e Aldoir;

23/04 – Discussão sobre carreira nas Regionais;

24/04 – “Ocupação” do Congresso Nacional; (2 Ônibus) Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;

23, 24 a 25 – Greve Nacional;

25/04 – Assembleia Estadual;

Financeiro:

a) Aprovação do Relatório de Receitas e Despesas de 2012;

b) Aprovação do Orçamento para o ano de 2013;

c) Aprovação das orientações sobre prestação de contas e gestão financeira das Coordenações Regionais e Diretoria Executiva, sugeridas pelo Conselho Fiscal. Um documento detalhado será encaminhado às regionais contendo todas as orientações que deverão ser seguidas.

d) Todas as regionais deverão realizar levantamento de patrimônio em 30 dias, a partir do encaminhamento das orientações do departamento financeiro.

Formação:

O SINTE/SC dará continuidade aos cursos de formação iniciados em 2012, mantendo os pólos de Blumenau e Chapecó. Serão encaminhadas as regionais uma proposta de calendário para a realização das etapas do curso de formação para o ano de 2013, juntamente com o temário, fichas de inscrições e orientações sobre a participação.

Jurídico:

O departamento jurídico do SINTE/SC encaminhara duas ações importantes referente a efetivação no cargo de professor. Em função de os concursados somente escolherem vagas para 10 horas, mas em seguida oferecida alteração temporária de até 30 horas em vagas excedente ou vinculada. Também estão sendo contratados professores ACTs em vagas excedentes, sendo que em alguns casos os ocupantes destas vagas temporárias são professores aprovados no concurso de ingresso.

Para o encaminhamento destas ações judiciais, é necessário anexar o máximo de documentos comprobatórios relacionados com a escolha de vagas, para que fique comprovado tratar-se de uma política adotada de forma generalizada pela SED.

a) O quadro de vagas disponíveis na GERED ou por Escola e, principalmente, com a identificação (vaga vinculada ou excedente);

b) Declaração de Escolha de Vaga como professor efetivo;

c) Portaria de nomeação para o cargo efetivo;

d) Termo de Alteração de Carga Horária em vaga excedente - Decreto nº 4.622/2006;

e) Declaração de escolha de vaga como professor ACT em vaga excedente;

f) Portaria de Nomeação para o cargo temporário em vaga excedente;

g) Levantamento, na regional, dos cargos de ACTs em vagas excedentes.

Congresso do SINTE/SC

Será definido em uma próxima reunião do Conselho Deliberativo o temário geral, a dinâmica, os critérios de participação de delegados (as) e o regimento do Congresso, conforme prevê o Art. 19 do Estatuto do SINTE/SC.

Eleições gerais do SINTE/SC

As Eleições Gerais do SINTE/SC serão realizadas nos dias 25 e 26/06/2013. Todos os demais prazos estatutários levarão em conta esta data.