Os trabalhadores em Educação vêm a
público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação
que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem?
Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os
educadores, com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de
governo de pacto? Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos
sim investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem
atacar as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense.
Distribuir tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a
situação caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o
ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela
educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da
educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC
e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.
Como entender
que o governo alegue que os problemas de sucateamento das escolas em
praticamente todas as regiões do estado sejam pontuais, como afirmou o
Secretário da Educação em entrevista no Jornal do Almoço. Não são pontuais, e em
muitos casos a situação se arrasta a mais de uma década.
Segundo texto
publicado no site da SED “O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das
escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países
desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os profissionais da
educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em ambientes salutares e
adequados, sua função e formação é incentivada e valorizada pelos governos e
pela sociedade.
Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível
certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito
longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores
contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente estão
desabando em suas cabeças.
O Governo anuncia também que vai mexer na
Gestão. Será que vai cortar as altas despesas com cargos comissionados?
Implantar a gestão democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar
escolha seus diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais
indicados por partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol
das vontades Governistas?
Um pacto vai muito além de propostas de
investimento tardio na reforma de escolas e de uma possível proposta de
revitalização da carreira do magistério, plano este que até este momento não
sabemos o que é e nem como será, e por isso temos sérias dúvidas a este
respeito.
Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o
Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém
daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o
Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um
projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores,
tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.
Pacto pela
educação significa não apenas o anuncio de investimentos em infraestrutura das
escolas, mas ações imediatas e emergenciais para as escolas disporem de
bibliotecas, laboratórios, merenda de qualidade, quadras de esporte. Significa
valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos
trabalhadores do magistério e não questionar as licenças médicas que recomendam
afastamento destes profissionais. Significa segurança, salário digno, respeito
aos direitos adquiridos e a aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do
Piso)
Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade, seriedade e
compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da campanha de
eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até então não
disse a que veio.
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