Encaminhamentos da Reunião Conselho deliberativo e Assembleia em 05 / 03/ 13.

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Nova Veneza, Forquilhinha, Treviso, Morro da Fumaça,Capinzal, Erval Velho, Luzerna, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Romelândia, Campo Erê, Caibi, Cunha Porã e Santo Amaro da Imperatriz.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Tania, Vieira, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Claudete, Joaninha, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir.

Pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 - Encaminhamento,

Encaminhamentos Aprovados:

1. A categoria deliberou e aprovou que O SINTE/SC não assina o PLC 004/2013 e reafirma sua posição pelo piso na carreira e a manutenção de todos os direitos e o pagamento das dívidas que o governo tem com o Magistério Catarinense;

2. Realizar e implementar campanha, em todas as mídias, contra retirada de direitos e pela aplicação do piso na carreira, (Palavra de ordem: Na regência não se mexe);

3. Solicitar intervenção do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos competentes para que façam vistoria nas escolas em situação precária e nas que não possuem alvará para funcionamento;

4. As Coordenações Regionais deverão solicitar cópia dos alvarás de funcionamento das escolas, tanto na vigilância sanitária como no corpo de bombeiros e elaborar uma relação das mesmas que não possuem os documentos e enviar para o SINTE Estadual até o dia 22/03/2012;

5. Denunciar ao MP as escolas com problemas e pedir intervenção;

6. Solicitar ao governo que se prorrogue o tempo para o debate nas regionais sobre a carreira, a partir da apresentação da segunda etapa do projeto do governo;

7. Em 13 de abril será realizada reunião do Conselho Deliberativo para definir o processo eleitoral, congresso do SINTE/SC, e avaliar conjunturalmente a data da próxima Assembleia Estadual;

8. Realizar seminários nas regionais para discutir a segunda etapa do projeto do governo de revitalização da carreira que propõe mudanças no plano de carreira, com elaboração de atas que referendem os encaminhamentos e proposições do SINTE/SC;

9. Solicitar audiência com a SED para tratar sobre: calendário escolar, assinatura do livro ponto, desdobramento de turmas, fechamento de turmas, transferência de alunos para outras Unidades Escolares e escolha de aulas dos ACTs;

10. Exigir nova chamada do concurso de ingresso de 2012;

11. Que o plano de carreira estabeleça como critério realização de concurso público sempre que o número de vagas excedentes chegar a 10%;

12. Negociar junto ao governo autonomia para que o sindicato possa definir as horas de liberação previstas na Lei Complementar 058/1992 e sua ampliação tendo como critério o número de filiados;

13. Solicitar que a ALESC faça o acompanhamento das obras públicas e reformas realizadas pelo governo do estado, em especial nos casos das escolas onde existem fortes indícios de superfaturamento, conforme denuncia feita em documentos enviados pelas regionais ou pelos/as professores/as;

14. Foi aprovada a participação da categoria na greve nacional da CNTE nos dias 23, 24 e 25 de abril que tem como eixos: Piso, Carreira, Jornada, Profissionalização dos Funcionários da Educação, 10% do PIB para a educação;

15. Mobilização da categoria pelo cumprimento da decisão do STF por parte do governo do estado;

Calendário:

13/04 – Conselho Deliberativo do SINTE/SC;

23/04 – Realização de seminários sobre carreira nas Regionais;

24/04 – “Ocupação” do Congresso Nacional e marcha a Brasília; (2 Ônibus) Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;

23, 24 a 25 – Greve Nacional;

25/04 – Assembleia Estadual, podendo a data ser alterada no Conselho Deliberativo do dia 13/04.

Congresso do SINTE/SC

Será definido na próxima reunião do Conselho Deliberativo o temário geral, a dinâmica, os critérios de participação de delegados (as) e o regimento do Congresso, conforme prevê o Art. 19 do Estatuto do SINTE/SC.

Eleições gerais do SINTE/SC

As Eleições Gerais do SINTE/SC serão realizadas nos dias 25 e 26/06/2013. Todos os demais prazos estatutários levarão em conta esta data e serão definidos no Conselho Deliberativo de 13/04/2013.