Informe da CNTE

Vitórias e alertas de 2014

Este ano foi marcado por importantes conquistas para a sociedade brasileira, apesar dos sinais de alerta na economia e na política turbinados por manchetes e factoides veiculados na “grande mídia”, que trabalha diuturnamente em favor dos interesses das classes dominantes.

No primeiro semestre, após três anos e meio de intensas batalhas, a sociedade organizada fez aprovar o Plano Nacional de Educação com previsão de investimento de 10% do PIB na educação. Resta, a partir de agora, lutar pela implementação desse significativo percentual, fazendo com que os recursos sejam canalizados para as escolas e universidades públicas por meio da vinculação de novas verbas (do petróleo e de impostos e contribuições sociais ainda não carimbadas, ou até então vinculadas em patamares insuficientes) e da instituição do Custo Aluno Qualidade que sirva de referência para a promoção de outro estágio de qualidade educacional.

Na esfera econômica, o baixo crescimento do PIB, ao contrário do que ocorre na maior parte do planeta, não gerou desemprego e nem comprometeu a renda dos trabalhadores brasileiros que continuaram obtendo crescimento salarial acima da inflação.

No campo político, o país rejeitou novamente o modelo neoliberal - que sucateou o país na década de 1990 - e reelegeu o governo popular, do qual se espera mais mudanças rumo à inclusão social e à melhoria de vida para toda população, especialmente através do fortalecimento das políticas públicas essenciais como educação, saúde, transporte, moradia, segurança, entre outras.

Neste momento em que a oposição ao governo Dilma tenta a todo custo desestabilizar a democracia nacional - abrindo possibilidades de golpes em diversas frentes, inclusive no judiciário -, a CNTE mantém seu compromisso de luta pela democracia com participação popular, o que importa dizer que estaremos preparados para qualquer batalha com o objetivo de manter fielmente o resultado das urnas.

Por outro lado, os trabalhadores em educação do país exigem dos órgãos de controle do Estado o compromisso com a apuração de todas as denúncias de desvios de dinheiro público em benefício de quem quer que seja - sem seletividades. As falcatruas na vida pública e nas empresas privadas, infelizmente, são heranças antigas reforçadas pelo modelo patrimonialista que as elites do passado e do presente estruturaram em benefício próprio. E um dos pilares dessa bandalheira é o sistema de financiamento privado das campanhas eleitorais, que deve ser abolido imediatamente.

Festejemos as vitórias de 2014, com o compromisso de construir um Ano Novo ainda mais promissor e de luta.

Informe da Estadual do SINTE/SC

SINTE/SC cobra da SED o pagamento das rescisões dos ACTs ainda em 2014

O SINTE, nos últimos dias, recebeu informações, notícias e denúncias de trabalhadores ACTs, de diversas regiões do Estado, de que os pagamentos das rescisões dos trabalhadores/as temporários, referente a 2014, seria pago apenas em fevereiro de 2015.

O Sindicato, através de seu Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira, entrou em contato com a Gerência de Pessoal da Secretaria de Educação, para esclarecer os fatos e solicitar a remuneração ainda este ano. Segundo a gerência, o governo fará uma folha de pagamento suplementar, ainda em dezembro, para honrar o pagamento das rescisões.

O SINTE/SC está atento e continua na luta para garantir os direitos de todos os trabalhadores/as em educação de Santa Catarina.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Mensagem do SINTE/SC

Informe da Estadual do SINTE

Coordenador Estadual do SINTE/SC faz avaliação de 2014

Regional do SINTE encerra atividades do ano nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (19/12), a Regional do SINTE de Chapecó encerra as atividades. O reinício dos trabalhos está marcado para dois de fevereiro de 2015.

A Coordenação Regional do SINTE está solicitando para que todos/as os/as filiados/as atualizem cadastro, junto à Estadual do SINTE/SC, através do link:

http://sinte-sc.org.br/atualizar-cadastro/

Ensino Médio tem que educar também para a cidadania

Segundo as metas apresentadas pelo Secretário de Educação, Eduardo Dechamps, a preocupação com as necessidades do mercado é uma das prioridades do governo do Estado, ao expor os objetivos para a educação 2015 (DC 12/12/2014). A preocupação com o alto índice de reprovação, que saltou de 10%, em 2013, para 30% em 2014, de acordo com o secretário, se deve ao projeto de aceleração implantado para corrigir as distorções entre idade e série, nos últimos anos, do Ensino Fundamental.

Em nossa opinião, a reflexão que precisamos fazer a respeito do assunto é sobre o modelo adotado, que não leva em consideração o ritmo de aprendizagem, que difere de pessoa para pessoa, deixando para corrigir as distorções ,no final do Ensino Fundamental, ao invés de corrigi-las durante o processo de aprendizagem, sem nenhuma preocupação com a educação integral do/a educando/a. A educação não pode ser concebida apenas para atender a demanda do mercado, pois educar é um ato de convivência social, e tomada de consciência política. A educação escolar, além de ensinar o conhecimento científico, deve assumir a incumbência de preparar as pessoas para o exercício da cidadania. A cidadania é entendida como o acesso aos bens materiais e culturais produzidos pela sociedade, e ainda significa o exercício pleno dos direitos e deveres previstos pela Constituição.

A formação política e cidadã tem na escola um espaço privilegiado, que deve propor caminhos para reflexão e tomada de consciência que levem a mudança de atitude diante dos desafios que a vida irá colocar no caminho de cada um/a. Isto certamente levará as pessoas a entenderem seus direitos como também seus deveres e certamente, se refletirá na qualidade de vida de cada um, fortalecendo a democracia, pilar que deve sustentara sociedade, pela qualidade de seus indivíduos, sem levar em conta sua raça, religião, ideologia ou patrimônio.

A educação não pode preparar apenas para o mercado, pois estará fadada ao fracasso, pois este é um erro histórico que já cometemos, na década de 60, com a reforma de ensino, proposta pelo programa MEC/USAID. O “documento básico foi organizado em torno da ideia do desenvolvimento econômico, na linha dos novos estudos de economia da educação, que consideravam os investimentos no ensino como destinados a assegurar o aumento da produtividade e da renda. Em virtude disso, a própria escola primária deveria capacitar para a realização de determinada atividade prática; o ensino médio teria como objetivo a preparação dos profissionais necessários ao desenvolvimento econômico e social do país; e ao ensino superior eram atribuídas as funções de formar a mão-de-obra especializada requerida pelas empresas e preparar os quadros dirigentes do país” (Souza, 1981, p. 67-68).

As consequências desse acordo ainda estão sendo sentidas na educação, pois, apesar da aprovação da nova LDB, as mudanças não mudaram muito. A realidade e a prática pedagógica das escolas se vêem reféns de projetos duvidosos, implantados pelos governos estaduais e municipais, mantendo altos os índices de aprovação, sem levar em conta a necessidade de atendimento diferenciado aos/as alunos/as que apresentavam dificuldade de aprendizagem, sem esperar para corrigir as distorções, quando elas já eram grandes demais para serem feitas num curto espaço de tempo. Universalizamos o acesso, mas não primamos pela qualidade.

Lembramos, também, o papel das Universidades, as responsáveis pelos cursos de formação de quem atua na Educação Básica, que é bastante ineficiente, pois a maioria delas não consegue dar uma formação adequada a estes/as profissionais, e deixam muito a desejar, enquanto entidade. Esta é uma realidade que só deverá mudar, com amplo pacto entre sociedade e governo, abrindo o leque de discussão com todos os segmentos que dela fazem parte, para que se pense numa educação, não só para o mercado, também para a cidadania.

Alunos enterram cápsula do tempo e programam abertura para 2024

Você já pensou como será sua vida daqui a 10 anos? Os alunos das turmas 303 e 304/2014 da Escola de Educação Básica Ernesto Bertaso, do Bairro São Cristóvão, criaram uma cápsula do tempo, para fazerem suas projeções pessoais e da sociedade para o futuro. A cápsula será enterrada nesta quinta-feira (18/12), às 10 horas, no pátio da escola.

A proposta da ação foi do professor de História e diretor de Organização da Regional do SINTE de Chapecó Ronei R. Grazziolli, na perspectiva de fazer com que os alunos percebam as transformações pessoais e da sociedade, ao longo dos tempos. “Essas mudanças serão mais perceptíveis lá em 2024, quando conseguiremos fazer comparações efetivas”, afirma o professor.

Segundo ele, os alunos escreveram perspectivas e sonhos que planejam realizar. Na carta individual, o objetivo é relatar a realidade presente, da família, da escola, do bairro, da cidade, do Estado e do País, para que, quando a cápsula for aberta, possam ser feitas comparações históricas. Além do relato da realidade presente, os alunos escreveram como eles imaginam que estarão em 2024, nas questões familiar e profissional. Projetaram, ainda, como estarão as questões da sociedade, da internet, do celular, dos filmes, das músicas, etc. Junto com as cartas, será enterrada também uma foto das turmas, recortes de jornais que falam da realidade atual, além da relação dos professores e funcionários da escola hoje.

A cápsula será desenterrada no dia 15/12/2024, em encontro festivo. A escola será ponto de referência e manutenção de alterações de endereço e contatos. Cada estudante se comprometeu em atualizar endereço e contato, toda vez que houver alterações. Para guardar esses registros, ficará uma pasta, na secretaria da escola.

SINTE/SC atende ACTs com problemas em rescisão

A Executiva Estadual do SINTE/SC, através do Departamento Jurídico, está atendendo os ACTs com problemas no pagamento do 13º salário e na rescisão de contrato de trabalho dos professores/as ACTs da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo (NAES). Para agilizar o encaminhamento dos casos à Secretaria de Estadual da Educação, a Executiva Estadual do SINTE/SC solicita que os professores ACTs que tiveram problemas enviem, com urgência, nome e número da matrícula para o email: sinte-sc@sinte-sc.org.br

Coordenação Regional acompanhou escolha de vagas de ACTs em Chapecó

Nos dias 10, 11 e 12 deste mês, integrantes da Coordenação Regional do SINTE de Chapecó acompanharam a escolha de vagas dos professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). No acompanhamento, a Regional forneceu suporte, com informações e esclarecimentos, aos ACTs que tinham dúvidas sobre a escolha de vagas.

Coordenação Regional do SINTE manifesta repúdio contra violência nas escolas

A Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Chapecó divulgou nota, manifestando repúdio contra os ato de violência nas escolas. Eis a íntegra do manifesto:

“Nota de Repúdio

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó vem a público manifestar repúdio, pelo incidente ocorrido na antesala da Gerência Regional de Educação, quando uma mãe de estudantes agrediu violentamente uma diretora escolar da rede pública estadual. O fato foi registrado quarta-feira passada (10/12), no prédio da GERED/Chapecó.

Ainda que o mais recente registro de violência, envolvendo uma diretora, tenha acontecido no prédio da Gerência Regional de Educação, não nos causa surpresa. Lamentavelmente, todos temos conhecimento de que a violência nas escolas tem se acentuado no espaço escolar, enquanto o governo do Estado se mantém omisso, abrindo mão de políticas preventivas que visem a garantia de segurança da comunidade escolar, tal como a contratação de vigias, nas unidades escolares.

Por reconhecermos o esforço e a dedicação dos/as profissionais da educação, não podemos nos omitir, diante de tais fatos que ferem os direitos e se assemelham à selvageria. Quando o ato violento provém de uma mãe (como trata o fato mais recente), ou de um pai, a nossa preocupação aumenta, como trabalhadores/as em educação que somos. Em sala de aula, priorizamos o compromisso com o desenvolvimento das diferentes áreas do conhecimentos, calcado nos valores éticos, morais, humanos e sociais.

Salientamos que a diretora vítima da violência é, antes de tudo, professora de carreira do magistério público estadual, com quem nos solidarizamos. Sabemos que o caso de violência não é isolado, infelizmente, mas, sim, sintoma de um problema muito maior, de fundo estrutural, decorrente da falta de valorização dos profissionais e de investimentos para melhoria do ambiente escolar. Pela gravidade que culminou o fato, exigimos que sejam tomadas todas as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo e judiciário, para que tais condutas não mais se repitam, em todo e qualquer estabelecimento de ensino. Considerando que a educação é importante instrumento que contribui na construção de uma sociedade mais fraterna, tolerante e igualitária, a Coordenação Regional do SINTE repudia toda e qualquer forma violência, nas unidades escolares.

Coordenação Regional do SINTE de Chapecó”

Informe da CNTE

Nota de Repúdio a Bolsonaro

A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar veementemente a violência verbal praticada pelo Deputado Jair Bolsonaro, contra a Deputada Maria do Rosário, na sessão de ontem, 9 de dezembro, na Câmara Federal.

É lamentável assistir à ofensa praticada pelo parlamentar, que se auto intitula defensor da família e do que ele chama de bons costumes, ao dizer à deputada Maria do Rosário que não a estupraria porque ela não merece, ao final da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que fecha a Campanha. Maria do Rosário foi ministra dos Direitos Humanos e há muito tempo contribui com o tema no Brasil.

Milhares de brasileiros e brasileiras, inclusive jovens, foram expostos/as à essa demonstração pública de violência, agressividade e falta de decoro parlamentar, caracterizada no CAPÍTULO IV, DOS ATOS ATENTATÓRIOS AO DECORO PARLAMENTAR Art. 5º. Da RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2011 que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Até que ponto será tolerado que parlamentares como o Deputado Jair Bolsonaro preguem em seus discursos tamanha incitação ao preconceito e violência contra as mulheres, quando o povo brasileiro elegeu pela segunda vez, uma mulher para o mais alto posto do país e tem se destacado em todas as áreas da política, ciência e tecnologia, empreendedorismo, nas artes, no esporte e quando as mulheres já são mais de 40% da força de trabalho na nossa sociedade?

Por todo o nosso trabalho diário com as crianças e jovens no sentido de formar cidadãs e cidadãos através da promoção da cultura da paz e do respeito às pessoas, nas comunidades onde estão inseridas as escolas nos mais de dois mil municípios do país, é que os/as trabalhadores/as em educação não podem se calar diante de fatos deploráveis que recorrentemente acontecem na Câmara Federal, transmitidos ao vivo e em cores nas sessões plenárias através dos canais de televisão e reproduzidos à exaustão nas mídias sociais: a violência verbal, a intolerância, a incitação ao ódio e ao preconceito, e a agressão gratuita em especial às mulheres parlamentares.

Exigimos respeito às parlamentares que foram legitimamente eleitas apesar de da desigualdade de condições em que concorrem ao parlamento com os homens, mas que com sua garra, determinação, compromisso, capacidade e combatividade, representam 51,5% da população brasileira.

A Câmara Federal não pode se tornar palco demonstrações de selvageria, onde várias parlamentares foram alvo da sanha sexista que se propaga e em que se comprazem parlamentares que prestam um desserviço à consolidação da democracia e da cultura da paz no nosso país.

Brasília, 10 de dezembro de 2014.

Diretoria Executiva

Informe da Estadual do SINTE

Educação não incorpora Agricultura Familiar e sim obriga a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta

A coluna de Moacir Pereira de hoje (10/12) anuncia a notícia da assinatura de contrato com 18 cooperativas agrícolas, para compra de produtos da agricultura familiar à merenda escolar, o que vai beneficiar não apenas os agricultores, mas também melhorar a qualidade da merenda oferecida aos/às alunos/as da rede estadual de ensino. Entretanto, bem sabe o nobre colunista, pois já divulgamos notas a respeito do tema, que não foi bem assim que os fatos aconteceram.

O SINTE/SC é membro do Conselho de Alimentação Escolar, com dois Conselheiros Titulares e dois Suplentes, e tem participado, de forma efetiva, das fiscalizações e análises de contas das compras de alimentação escolar, feitas pelo governo do Estado. Por isso, nos damos ao direito de opinar sobre o assunto.

Nos causou espanto a forma tendenciosa como o tema está sendo tratado, dando a entender que o anúncio feito pela SED é um ato que demonstra a eficiência do governo, e sua preocupação com a saúde dos/as alunos/as da rede pública de ensino. E, também, não é de hoje que vemos claramente que grandes veículos de comunicação, como o Diário Catarinense, estão cada vez mais tornando-se porta-vozes do governo do Estado, deixando de ouvir outros setores da sociedade catarinense.

A verdade é que este fato só está acontecendo devido à obrigação do governo em cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecido pelos Inquéritos Civis nn⁰1.33.000.001719/2012-11 e 1.33.000.00752/2011-35, entre “O ministério Público Federal (MPF), representado pelos Procuradores da República signatários, o Estado de Santa Catarina, representado pelo seu governador Raimundo Colombo e pelo seu Secretário de Educação Eduardo Deschamps, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representado pelo seu presidente Romeu Welinton Caputo, e o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Catarina, representado por sua presidente Maria de Fátima Antunes Fuhro”.

Esta exigência, feita pelo Ministério Público Federal, se deve às reiteradas denúncias feitas pelo CAE, sobre as péssimas condições de higiene, qualidade, condições de preparo, falta de profissionais habilitados, locais inadequados para o armazenamento, produtos alimentícios com data de validade vencida, oferta aos/às alunos/as de alimentos industrializados, descumprimento de cardápio, por parte das terceirizadas contratadas para fornecer alimentação escolar.

Além disto, sobre o descumprimento, por parte do governo, da Lei 11.947/09, arts. 11 e 12; Resolução CD/FNDE 26, de 17.07.13, arts. 12 e 14), que estabelece a compra de no mínimo 30% (trinta por cento) do total dos recursos financeiros repassados ao governo do Estado, pelo FNDE, de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, empreendedor familiar, com prioridade aos assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, desde que preencham as exigências do controle de qualidade estabelecidas em lei. Informamos que no ano de 2012 a compra de produtos dos setores agrícolas acima citados, não chegou a 1%, e, em 2013, devido aàrigorosa fiscalização feita pelo CAE e a intervenção do FNDE, esta compra aumentou, mas não ultrapassou os 4%. Já as compras de 2014 serão avaliadas pelo CAE, em reuniões extraordinárias, marcadas para os dias 26 de janeiro e 25 de fevereiro de 2015. Só então saberemos o percentual que foi adquirido, mas acreditamos que não chegue aos 5%. Nem mesmo a assinatura com as cooperativas citadas vai garantir que 30% dessa alimentação sejam efetivamente adquiridas da agricultura familiar, já que as terceirizadas não compram desse setor.

Se levarmos em consideração que o prazo para o cumprimento do TAC inicia na data de sua assinatura, que ocorreu no dia 14 de agosto de 2014, e suas exigências vão muito além da compra de gêneros alimentícios, pois a lista de irregularidades cometidas pelo governo do Estado, na questão da alimentação escolar, é bastante extensa, e a maioria delas não está sendo cumprida, este deveria estar fazendo uma “mea culpa”, e informando à população, a verdade sobre os fatos.

Informe da Estadual do SINTE

Orientações do SINTE/SC à escolha de vagas dos ACTs/2015

Nos dias 10, 11 e 12/12, ocorre a escolha de aulas para os/as professores ACTs, em todo o Estado. Esperamos que, este ano, não ocorram os problemas que costumeiramente ocorrem durante a escolha, tais como:

Local inadequado e com pouca ventilação;

Falta de água;

Falta de profissionais da saúde, para atender as pessoas que passam mal, devido ao calor e ao longo tempo de espera, especialmente, para as grávidas;

Sistema de som ineficiente;

Falta de telões com as listas de chamada, para facilitar a consulta, dando mais transparência ao ato de escolha;

Mudança de horário das disciplinas, no dia da escolha, deixando sem tempo necessário, para que os/as professores/as possam tomar conhecimento da alteração.

Orientamos também que:

As Regionais tenham em mão o edital, e observem qualquer alteração que possa ocorrer;

Levar água e lanche;

Qualquer problema que ocorrer, entrar em contato com os representantes do SINTE Regional, que estarão de plantão no local.

ACTs/2015: Cronograma e Quadro de Vagas - 1ª Chamada

A primeira chamada dos professores ACT começa amanhã, quarta-feira (10/12). Os classificados devem se apresentar nas Gerências Regionais de Educação (Gered), para escolha das vagas.

Em Chapecó, os classificados deverão procurar o edifício da Secretaria Regional, na Rua Nereu Ramos, 31 - E, centro.

Será amanhã a reunião de avaliação do ano da Coordenação Regional de Chapecó

Amanhã (06/12), às 10 horas, será realizada a reunião de avaliação do ano da Coordenação Regional do SINTE de Chapecó. A reunião acontecerá na sede própria da Regional, na Rua Clevelândia, nº 315 - sala 304, 3º andar, esquina com a Rua Porto Alegre, no centro de Chapecó.

Os/as integrantes da Coordenação Regional debaterão a seguinte pauta:

- Avaliação do ano 2014;

- Prestação de Contas;

- Investimentos e gastos na sala própria;

- Calendário das ações e lutas de 2015;

- Outros.

Após o encontro, os/as participantes se reunirão em almoço, no Restaurante Kalabria (Rua Fernando Machado, próximo ao Supermercado Brasão) - Buffet livre: R$ 14,00.

Informe da Estadual do SINTE

SINTE e demais entidades apresentam emendas ao PEE na reunião do Fórum Estadual de Educação

Aconteceu, na tarde de quarta-feira passada (03/12), no auditório da Secretaria da Educação, a reunião do Fórum Estadual da Educação. O objetivo do encontro foi a entrega das proposições e emendas ao Plano Estadual de Educação, elaborado por várias entidades da sociedade civil. São elas: SINTE/SC, CUT/SC, UGT/SC, FETRAM, Campanha Nacional pelo Direito a Educação, FETRAF/SC, MST/SC e Instituto ROMA.

Representando o SINTE/SC, estavam presentes Aldoir Kraemer, Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais, Carlos Alberto Lopes, Secretário Geral, Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical e Anna Julia Rodrigues, Secretária Adjunta de Organização e Interior e Secretária Geral da CUT/SC.

Veja o texto e as propostas na íntegra, abaixo:

 

Informe da Estadual do SINTE

Matéria do DC anuncia que governo dará “Bolsas de Estudos” aos professores para mestrado e doutorado

A recente matéria publicada pelo Diário Catarinense, dando conta do anúncio feito no dia 15 de outubro, sobre o edital que garante licença remunerada, e não bolsas de estudo aos/as professores, para cursarem mestrado e doutorado, demonstra que o governo, além de estar muito atrasado em relação ao assunto, o número oferecido é simplesmente ridículo. Vejamos por que:

1- Se tomarmos como base a número de profissionais da rede, que chega a quase 50 mil, o percentual a ser atingido é ínfimo.

2- Os critérios estabelecidos, para que o projeto, para frequentar mestrado ou doutorado, seja aprovado, limitam grandemente a possibilidade de participação da maioria dos profissionais da educação.

3- A aprovação do/a candidato/a só ocorrerá, após avaliação da direção da escola e da SED, dando margem a beneficiar os/as profissionais que tenham uma relação mais próxima com as direções das escolas, o que, provavelmente, deixará de fora muitos bons projetos.

4- Um dos critérios é o número limitado de faltas, o que não leva em conta as Assembleias e mobilizações da categoria, punindo os/as que lutam por seus direitos.

5- Os profissionais que conseguiram cursar mestrado ou doutorado, no período anterior a este decreto, só o conseguiram, apelando à via judicial, pois a licença, um direito garantido pela LDB, estava sendo negada pelo governo.

6- Mesmo que o número de vagas aumente, de acordo com o secretário Deschamps, este número não ultrapassará a dois mil, o que equivale a aproximadamente 10% dos profissionais efetivos do Estado, que chega ao número de 22 mil (professores e consultores educacionais), o que não vai qualificar a educação no Estado. Vale lembrar que os trabalhadores/as ACTS não têm direito a concorrer a uma vaga para qualificação.

7- Se levarmos em conta o percentual de profissionais com mais tempo de carreira, que fizeram mestrado e doutorado, antes da normativa do governo, que impediram a frequência destes cursos de formação, e se encontram em vias de se aposentar, verificaremos que a oferta de vagas não vai cobrir sequer a saída destes/as profissionais.

8- O achatamento da tabela salarial aproxima quem tem mestrado ou doutorado de quem está iniciando a carreira. Assim, o percentual entre um nível e outro é muito pequeno, e não estimula o esforço e o investimento que será necessário para fazer o curso.

9- O governo propõe aumentar para 75% o número de pós-graduados, que atualmente está em 60%, ou seja, a contribuição real do governo, na qualificação destes profissionais, será de apenas 15%, em 10 longos anos. É preciso lembrar que esses/as 60% de profissionais fizeram sua formação sem estímulo algum, por parte do governo, pois esses cursos foram pagos, e ninguém conseguiu se licenciar para cursá-los. Se levarmos em conta o achatamento da tabela salarial, será necessário um longo período de tempo, para que tenham algum retorno de seu investimento.

Com relação à Proposta Curricular, é necessário que se deixe claro que não foi todo o magistério catarinense que discutiu e estudou tais propostas. Os 8 mil educadores que participaram do processo, conforme afirma o governo, não estão em sala de aula. Grande parte possui cargos comissionados, funções gratificadas (gestores), ou atuam dentro da Secretaria de Educação, e em outras funções, no governo do Estado. Foram selecionados ainda “especialistas” das diversas áreas do conhecimento, grande parte professores universitários. O que pode ser visto na foto dos sorridentes gestores clicada pelo DC:

Escolha de vagas para ACTs

A 1ª Chamada para Escolha de Vagas para 2015, para Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), na Educação Básica, será realizada nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2014.

Informe da Estadual do SINTE

SINTE recebe resposta da SED sobre proposta global e calendário escolar 2015

O SINTE/SC recebeu, ontem (02/12), pelos Correios, os ofícios da Secretaria da Educação, que respondem as solicitações do Sindicato, também enviadas através de ofícios, que pediu cópia integral da “Proposta Global de Revitalização do Plano de Carreira do Magistério”, e audiência, em caráter emergencial, para deliberar sobre a pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Estadual, em 12/11, bem como requerimento de audiência para tratar do calendário escolar de 2015.

Plano de Carreira e Audiência Emergencial

Sobre estas questões, a SED informou que está aguardando o posicionamento do governo acerca dos encaminhamentos em relação ao mandato que se encerra, pois poderá haver mudanças na Secretaria. Somente após a definição, pretende organizar uma agenda formal de discussão com o sindicato.

Quanto à pauta de reivindicações, a SED afirma que aguarda as definições acima citadas e o índice de reajuste do valor do Piso Nacional do magistério, para fechamento de uma proposta, esta que será colocada em discussão com a categoria para posterior encaminhamento de projeto de lei.

Veja ofício abaixo com os demais questionamentos feitos pelo SINTE/SC:

Calendário Escolar 2015

Como já esperávamos, pois acontece todos os anos, sobre o pedido de audiência e possível alteração do calendário escolar 2015, proposta pelo SINTE/SC, respeitando a autonomia das escolas e suas atividades regionais, a SED afirma que, em conversa com a Diretoria de Educação Básica e Profissional, fica inviabilizada qualquer alteração no calendário. O ofício fala ainda sobre os concursos de ACTs e sua contratação e sobre a possibilidade de ser repensado o “Exame Final” para 2016.

Veja ofício abaixo:

Coordenação Regional fará reunião de avaliação no sábado

No próximo sábado (06/12), a Regional do SINTE de Chapecó fará reunião de avaliação do ano, com a participação de todos os integrantes da Coordenação, Conselheiros e Coordenadores Municipais. A reunião almoço acontecerá, às 10 horas, na sede própria da Regional (Rua Clevelândia, nº 315 - sala 304, 3º andar, esquina com a Rua Porto Alegre, no centro de Chapecó).

Constam na pauta da importante reunião:

- Avaliação do ano 2014;

- Prestação de Contas;

- Investimentos e gastos na sala própria;

- Calendário das ações e lutas de 2015;

- Outros.

O almoço será no Restaurante Kalabria (Rua Fernando Machado, próximo ao Supermercado Brasão) - Buffet livre: R$ 14,00.

Prêmio Educar: Prazo para entrega de documentação vence dia 5

Encerra, na próxima sexta-feira (05/11), o prazo para entrega de documentação ao encaminhamento do Prêmio Educar, para trabalhadores/as em educação que aposentaram-se até julho/2008. A ação coletiva nº 023.10.050469-0, que assegurou o pagamento do Prêmio Educar, no período de 1º de março até 31 de julho de 2008, para todos os aposentados do magistério na rede pública estadual de ensino, finalmente transitou em julgado, e não cabe mais ao Estado recorrer da decisão. Com esta ação, o SINTE/SC obteve ordem judicial, garantindo aos trabalhadores em educação o direito de receber as diferenças atrasadas do Prêmio Educar que o Estado deixou de pagar.

Para o encaminhamento, é necessária a apresentação da seguinte documentação, na Regional do SINTE, até o próximo dia cinco (6ª feira):

. Ficha Financeira de 2008 - 2014;

. Ficha Funcional;

. Cópia da Portaria de Aposentadoria.

Maiores informações podem ser obtidas junto à Regional do SINTE de Chapecó:

Endereço: Rua Clevelândia, nº 315 - sala 304 (3º andar), esquina com a Rua Porto Alegre, no centro de Chapecó.

Fone/fax: (49) 3025-0590

Emails: sinte@proradio.com.br e sintechapeco@gmail.com