Municipalização, Militarização e Fechamento de Escolas, SC rumo a privatização da educação

Santa Catarina, um Estado pioneiro... no desmonte da Educação. O Governo Colombo, através de seu Secretário da Educação, Eduardo Deschamps, continuam incansáveis nos ataques as escolas públicas estaduais. Ora com a completa falta de atendimento estrutural das unidades escolares, precarizando as atividades dos servidores, bem como, dos estudantes, ora fechando escolas.

Estes fechamentos vêm ocorrendo de várias maneiras, e continuamente denunciados pelo SINTE/SC que recebe constantemente os relatos de comunidades escolares por todo o Estado.

Municipalização: Lamentavelmente, o Estado continua se eximindo de suas responsabilidades, através do governo Colombo, que sequer escuta a comunidade escolar, e muito menos o SINTE/SC. Com isso, somam-se os prejuízos, aos estudantes, aos trabalhadores da educação, às comunidades que perdem suas referências e identidades, comprometendo as vidas das atuais gerações de crianças e jovens, com uma educação que vai sendo gradativamente precarizada. A prova mais contundente é que o Governo Colombo maquia a contabilidade e não investe os 25%, previstos em lei federal, na educação pública.

Com a descentralização da educação pública, iniciaram os debates sobre as consequências da parceria entre União, Estado e Município. Como não há seriedade no trato da educação os recursos e a gestão deles sempre fica na dependência da Secretaria da Fazenda, cuja lógica se dá por outras prioridades, exigindo cortes e desavergonhadamente transferindo aos município custos, buscando livrar-se de compromissos que são seus.

A municipalização, conforme diretores/as de escolas, professores/as e demais funcionários/as, bem como estudantes e pais, tem causado queda de aprendizado e outros pontos também são polêmicos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.  O Sindicato se coloca radicalmente contra à proposta de manter os professores trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais. Com a municipalização, a categoria tem sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros.

Militarização: A crescente entrega da gestão de escolas públicas à Polícia Militar em diferentes estados do país tem acendido um sinal de alerta junto à sociedade e pesquisadores da área de Educação. Em SC não é diferente, temos exemplo de escolas em Lages e Joinville e outras que foram transformadas em batalhões. A militarização vai contra os "princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas".

Podemos elencar os pontos principais que demonstram a problemática desse novo ambiente escolar: "determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor aos professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares".

Dentro de um processo que segue o rumo da privatização, muitas escolas já tem a intervenção de OS – Organizações Sociais, como ONGs, Instituto Airton Senna, Natura e até mesmo o Banco Itaú.

O Governo do Estado vem atribuindo o fechamento de escolas pelo estado ao baixo índice de matrículas. Entretanto, o que o SINTE/SC percebe é a falta de vontade política para modificar essa situação, realizando melhorias nestas escolas, assim atraindo mais alunos. Nas denúncias que recebemos, bem como, nas visitas “in loco”, temos escolas totalmente sucateadas, sem estrutura física e material para abrigar com respeito e responsabilidade os trabalhadores e estudantes.

Certamente, nessas unidades escolares a posição do Governo é: “Deixa como está, Deixa piorar, Deixa cair de vez”, para assim ter a desculpa de fechar. Não é toa a grande quantidade de relatos de tetos por desabar, isso quando não desaba (já houve casos) chuva dentro das salas, fiações expostas, banheiros calamitosos. Tudo faz parte do projeto de fechamento. Contudo, o Governo vem a público anunciar reformas e construções de novas escolas, mas desaloja e prejudica muitas comunidades ao fechar escolas históricas pelo Estado.

Segundo os dados da própria SED em 2011, havia 1142 escolas estaduais, em 2017 são 1073. De acordo com o Censo escolar 2016 foram extintas 29 e paralisadas 102 escolas no ano referido, num total de 131.

O SINTE/SC vem acompanhando inúmeros casos, os mais recentes em Joinville, Criciúma, Lages, São Lourenço (Quilombo), entre outros. Vamos continuar lutando e denunciando Colombo e Deschamps nas suas investidas contra a educação estadual Catarinense.

A municipalização não é a saída para uma educação de qualidade, apenas transfere para os municípios a responsabilidade do ensino fundamental.

por Graciela Caino Fell