Integrantes da Executiva Estadual do SINTE/SC estiveram em audiência hoje, na Secretaria de Educação com o Diretor de Gestão de Pessoal Valdenir Kruger e assessoria, para tratar da pauta previamente enviada à SED através de ofício.
Falta do dia 10 de outubro, contra o Reordenamento: Segundo Kruger a SED manterá o compromisso assumido pelo Secretário Eduardo Deschamps, entretanto, alega ter dificuldade para verificar a lista dos profissionais que efetivamente participaram do movimento. Para o SINTE/SC cabe à SED dar encaminhamento à essa questão e nunca houve esse tipo de alegação para o abono de faltas. Kruger se comprometeu que ainda nessa semana, fará o levantamento dos dados e informará ao Secretário para que a falta seja abonada.
Alteração de carga horária de efetivos: A diretoria do SINTE/SC cobrou da SED o que havia sido anunciado na última audiência, que para o ano de 2018 as alterações de carga horária dos efetivos em vagas excedentes seriam sem data fim. Os representantes da SED confirmaram que a alteração de carga horária em vaga excedente feita em 2017 não será interrompida, sendo renovada a partir de 1º de fevereiro, com publicação da portaria sem data fim assim que for finalizada a implantação do novo sistema SISGESC, previsto para o mês de abril.
Escolha de Vagas dos ACTs: Todos os anos o SINTE/SC recebe inúmeras denúncias das péssimas condições em que acontecem as escolhas de vagas dos ACTS em muitas regionais e cobrou posição do Governo sobre isso. Segundo a SED já foi encaminhada normativa para as GEREDs orientando que a escolha deve ocorrer em espaço físico e estrutural adequado e as vagas devem ser expostas no local.
Afirmaram ainda que a partir de 15/01/18 as vagas serão publicadas com local e horário de escolha, no site da SED, sendo que em 2018 todas as vagas irão para a escolha já na primeira chamada do dia 22 a 26 de janeiro de 2018, e não haverá segunda chamada, as vagas remanescentes serão distribuídas através de chamada pública.
O contrato dos ACTs em 2018 será efetivado a partir do dia 05/02, data em que iniciará a semana de formação nas Unidades Escolares, com a participação de todos os profissionais.
Sobre o contrato a orientação da Secretaria para as GEREDs é de que o ACT pode ter até dois vínculos e para cada vínculo poderá escolher até 2 escolas. O SINTE salientou que recebeu denúncias de que não estava sendo permitida essa prática em algumas regionais, entretanto, a SED reafirmou que a orientação está na normativa e que deve ser cumprida, e casos isolados deverão ser relatados para serem resolvidos.
Férias dos especialistas, AEs e ATPs: O SINTE/SC reiterou que as férias deste setor deve seguir o que está previsto na Lei 668/15 art. 15º, que garante que as férias sejam coincidentes com o período de férias escolares.
Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI: Sobre esse ponto, o mais importante a ser destacado, é que a escola que optar pelo Ensino Médio em tempo Integral perderá o Ensino Fundamental, o Ensino Médio Noturno e inclusive EJA, onde houver, posição reafirmada pela SED.
O SINTE questionou a falta de comunicação com as escolas pois muitas que aderiram ao EMTI, não tinham o conhecimento da portaria 727/2017 do MEC, onde está previsto que perderiam tais modalidades de ensino, tanto que muitas já estão desistindo do programa e exigiu que sejam repassadas orientações mais claras às escolas, na hora que forem optar por esta modalidade, pois muitas estão comprando gato por lebre.
Municipalização: O SINTE questionou o Diretor de Articulação com os Municípios, Osmar Matiola, sobre duas situações concretas:
1 - EEF Francisco Benjamin Galotti, de Rodeio, segundo ele não haverá municipalização desta UE e afirmou que será garantida a matrícula a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
2 - EEB Cônego João Reitz, de Santa Rosa do Sul: Matiola informou que a municipalização foi solicitada diretamente pelo Prefeito, para atender a demanda do bairro São Cristovão, como havia somente dois professores efetivos, o Estado firmou convênio de municipalização das séries iniciais do Ensino Fundamental, apesar da contrariedade da comunidade escolar e do SINTE/SC.
Sobre o processo de municipalização e fechamento, disse que em 2018 outras 5 escolas serão municipalizadas e nenhuma será fechada.
Conforme o SINTE/SC a tempos vem alertando, já temos casos concretos de municípios, como por exemplo, Anita Garibaldi, que não comporta mais as demandas dos anos finais do EF, abandonando a oferta desta modalidade de ensino, restando ao estado assumir essa demanda.
Militarização das escolas: O SINTE/SC questionou o anúncio do governo do estado de que abrirá duas novas escolas militares, administradas pela Polícia Militar, nos municípios de Blumenau e Joinville. Os representantes do governo afirmaram que esta situação já está consolidada. A diretoria do Sinte/SC reafirmou que a função da PM é garantir a segurança pública e a responsabilidade de gerir a educação pública é da Secretaria de Educação do Estado. Transferir atribuição da SED para a PM é desconsiderar a competência dos profissionais da educação.
Reajuste Salarial de 2018: Cobramos da SED como ficará o reajuste para 2018 já garantido pela 668/15 (Plano de Carreira do Magistério), frente a aprovação da Lei 17325/2017 que congela os gastos públicos por 2 anos. A resposta dada por Kruger é que será mantido o reajuste, não sendo atingido pelo congelamento dos gastos do estado.
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