O SINTE/SC vem através desta, manifestar sua posição contrária em relação a decisão da Secretaria de Estado da Educação, conforme ofício circular nº 109/2018, emitido no último dia 23/05, que solicita a abertura de processo de dispensa de 1 (um) assessor/a por escola que funcione nos três turnos.
A Secretária de Educação Simone Schramm, seguindo o exemplo do Ex Secretário Eduardo Deschamps, dá sequência à política de desmonte e sucateamento da educação na rede pública estadual, implementada pelos governos de LHS, Raimundo Colombo, e continuada pelo agora governador Eduardo Pinho Moreira, demonstrando seu descompromisso com a Educação Pública Estadual de SC.
A entidade considera a deliberação como mais um ataque às condições de trabalho nas escolas, principalmente na questão pedagógica, esse processo de dispensa implicará:
- Na diminuição no quadro de servidores, que na maioria das escolas já não é suficiente para atender as demandas. Entre elas o atendimento da comunidade escolar, principalmente os pais e estudantes;
- Na dispensa de um assessor o que dificultará o acompanhamento pedagógico no período noturno, levando ao fechamento deste turno do ensino médio, que atende principalmente os estudantes trabalhadores, o que poderá aumentar a evasão escolar;
- Na dispensa dos professores Acts, que fizeram o processo seletivo ou que escolheram vagas através da escolha pública e tem sua vida funcional organizada para o ano todo de contrato;
- No prejuízo para os estudantes, pois a troca de professores interfere no processo de ensino aprendizagem.
No entendimento do SINTE/SC, esse ofício circular é ilegal. Pois, a Lei Complementar 668/2015, prevê expressamente no § 2º, do artigo 31, “Nas unidades escolares com 3 (três) turnos de funcionamento será observada a presença de, no mínimo, 1 (um) Assessor de Direção por turno”, independentemente do número de estudantes matriculados.
O SINTE/SC se posiciona contrário aos argumentos utilizados pelo governo, que ao mesmo tempo em que alega aumento de despesas para justificar a dispensa dos Assessores de Direção pratica isenções fiscais bilionárias ao empresariado catarinense. Trabalhadores e estudantes não podem pagar a conta de uma má gestão do Estado.
Orientamos que nas unidades escolares afetadas os profissionais atingidos façam o debate com toda a comunidade escolar e produzam manifestações contrárias ao processo de dispensa dos Assessores de Direção. Encaminhem para o Sinte/SC, secretaria de educação e imprensa.
O SINTE/SC já solicitou audiência com a SED, onde irá tratar do assunto. Não sendo possível a solução administrativa a assessoria jurídica da entidade irá propor medidas judiciais cabíveis, como por exemplo, mandado de segurança coletivo.
Defendemos uma Gestão Democrática de fato, com legislação específica e debatida com a comunidade escolar, para que a educação pública não continue sujeita aos interesses, principalmente eleitorais de seus dirigentes.
Diretoria Executiva SINTE/SC
