Encaminhamentos Aprovados Reunião Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual - 10/05/2018

1. As Coordenações Regionais devem encaminhar ao SINTE/SC, até o dia 10/06/2018, denúncias sobre os problemas e irregularidades verificadas nas escolas sobre alimentação escolar, para ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar;
2. Buscar junto aos demais sindicatos dos servidores públicos estaduais, a unificação da luta pelo reajuste do vale alimentação, rumo a equiparação com os valores recebidos pelos trabalhadores da UDESC, até 2019;
3. Realização de uma campanha denunciando o Ex-Governador Raimundo Colombo e o Ex-Secretário Eduardo Deschamps, sobre o que fizeram com a educação em SC;
4. Realizar levantamento das escolas que apresentam problemas de infraestrutura, e encaminhar ao SINTE/SC até o dia 10/06/2018;
5. Nas escolas que apresentam problemas de infraestrutura, retomar a vigilância pedagógica, promovendo um dia de paralisação nestas escolas, chamando a comunidade para organizar o movimento de denúncia, com faixas em frente aos prédios e entrevistas na imprensa local, cobrando providencias do governo;
6. Denunciar a falta de habite-se das escolas e cobrar providencias por parte dos bombeiros, Vigilância Sanitária e CREA e encaminhar um pedido de audiência com o comandante estadual do corpo de bombeiros para cobrar providencias;
7. Dar sequência a campanha para revogação da reforma do Ensino Médio e pela não aprovação da BNCC;
8. Cobrar estrutura nas escolas para o preenchimento do diário online, e na ausência de condições deixar de efetuar o preenchimento, (rede de informática, computadores, espaço físico, internet,
9. Campanha contra a terceirização e demissão das serventes;
10. Reavaliar acompanhamento dos advogados nas oitivas dos processos administrativos;
11. Orientar os Trabalhadores em Educação para que encaminhem pedido administrativo de revisão das faltas de greve, paralisações e mobilizações, de acordo com a lei 716/2018,
12. Realização de ato estadual em Florianópolis, no dia 22/05, para cobrança da campanha salarial, reajuste do piso salarial, pagamento da descompactação em 05/2018, reajuste do vale alimentação e retirada das faltas de greve, paralisações e mobilizações;
13. Realização de uma campanha contra ditadura militar e civil e em defesa da democracia;
14. Denunciar permanentemente a LGBTIfobia, racismo, discriminação, assédio moral;
15. Revisar a cartilha sobre assédio moral, com acréscimo de informações sobre processos jurídicos contra o assédio moral,
16. Cobrar a revogação da portaria que prevê a responsabilidade dos AEs em cobrar dos professores o preenchimento do diário online dos professores;
17. Elaborar orientação do sindicato sobre o cumprimento da hora atividade;
18. Elaborar nota sobre a nova secretaria de Educação, em relação a suas posições e decisões quando ocupava o cargo de secretaria regional de Joinville, especialmente em relação ao numero expressivo de escolas fechadas na regional neste período.
19. Cobrar a revisão da lei dos ACTs, no sentido de reverter os retrocessos; (16.861/2015)
20. Cobrar da FCEE a revisão da forma como é realizada a chamada dos professores ACTs nas APAEs e a obrigatoriedade de acompanhamento dos professores nas aulas de artes, educação física e informática;
21. Apoiar a criação do Fórum Catarinense em Defesa da Escola Pública;
22. Buscar a ampliação das liberações pela lei 058/1992, para garantir a liberação dos coordenadores regionais;
23. Criação e organização do Coletivo Estadual e regional de Mulheres Trabalhadoras em Educação de SC;
24. Cobrar a instituição do vale cultura para os Trabalhadores em Educação;
25. Cobrar novas chamadas do concurso de 2017;
26. Incluir a temática étnico racial nos cursos de formação do SINTE/SC;
27. Incorporação da luta pela garantia e manutenção da Educação Indígena;
28. Lutar contra o recreio monitorado nas escolas;
29. Apoiar o movimento hip hop na grande Florianópolis que está sendo perseguido pelas autoridades policiais;
30. Apoiar a campanha pela homologação da reserva indígena do Morro dos Cavalos;
31. Lutar para que os professores ACTs sejam contratados conforme sua formação;
32. Ampliação e incremento na divulgação da campanha salarial;
33. Se o governo não cumprir o previsto na lei sobre a descompactação, cada regional deve parar um dia com realização de ato regional. No final deste período, realizar um grande ato estadualizado;
34. Abrir um novo prazo para a entrega do pedido de devolução da contribuição sindical, de 15 dias, a partir de 11/05/2018, para as pessoas que comprovarem documentalmente, através do registro do ponto, estarem afastados da escola durante o período estabelecido para a devolução.

                                                                    DIRETORIA EXECUTIVA