Edital dos ACTs: Ministério Público dará seguimento a representação do SINTE/SC

Desde a publicação do edital dos ACTs para o processo seletivo 2019/20, o SINTE/SC vem enfrentando uma verdadeira batalha, no sentido de retificar pontos que prejudicam a categoria no documento. Para isso, além de ofício para a SED, encaminhou documento ao Promotor do Ministério Público Davi do Espírito Santo, que ontem, em contato telefônico com o Coordenador Estadual Aldoir Kraemer, afirmou que dará encaminhamento a representação feita pelo SINTE e Deputada Luciane Carminatti.

O Promotor disse que sobre o 2º professor não constar no edital, ficou clara a intenção da SED de fazer a contratação por chamada pública, o que não pode ocorrer, visto que, não existe amparo legal, pois não houve certame anterior, ou seja, seria necessário primeiro um processo seletivo para depois a chamada pública.

A partir disso, o promotor Davi decidiu instaurar Inquérito Civil Público de número 06.2018.00005525-5 que fará o levantamento de todas as questões e poderá ter dois encaminhamentos: orientação para que a SED realize o processo seletivo ou através de ação judicial, caso a mesma não cumpra as orientações do MP.

Para o Coordenador do SINTE a deliberação do Ministério Público vem reforçar o que estamos pedindo, através de nossa luta e mobilizações nas Regionais, demonstrando que de fato, a Secretaria de Educação deve realizar processo seletivo para a contratação do 2º professor e os profissionais para os importantes projetos desenvolvidos nas unidades escolares.

Veja os documentos despachados pelo Promotor: Portaria Instauração do Inquérito Civil Público e Pedido de Informação a SED

Consulte o processo aqui: https://www.mpsc.mp.br/servicos/procedimentos-e-processos

Retificação do Edital dos ACTs Já!

Encontro mensal dos/as professores/as aposentados/as será dia 04 de outubro



Mobilização no hall de entrada da GERED pela Retificação do Edital de ACTs

Na regional de Chapecó  foi realizada a concentração no hall de entrada da GERED, pela Retificação do Edital de ACTs 1018, às 13h.No momento chovia muito, mas teve a  presença em torno de 50 professores/as, com representações de 18 escolas e três municipais.

Foi lido e reiterado os ofício 163 e 165/2018 (anexo), com algumas falas, todos presentes assinaram o documento que foi entregue para gerente regional da educação Maria Salete Perin, solicitando a que estenda o prazo do edital e que inclua os 2os profes e projeto e programa no edital de 1018.

 

Mobilização pela retificação do edital de ACT´s dia 26 (quarta feira) às 13hs na GERED

Vimos por meio deste convocar os Trabalhadores em Educação para um ato em frente a GERED, quarta, dia 26/09/2018, as 13hs, para cobrarmos a retificação do edital do processo seletivo para contratação de professores ACTs para os anos letivos de 2019 e 2020. A principal reivindicação é em relação a contratação de segundo professor e professores para os projetos e programas que são desenvolvidos nas escolas, além dos demais pontos que foram solicitadas alterações no edital.

O governo não atendeu a solicitação de audiência para ouvir as reivindicações dos professores sobre o Edital de ACTs. O prazo está se esgotando, precisamos fazer uma AÇÃO forte e rápida.

Terá o ato estadualizado as 15hs em Florianópolis e nas regionais mais distantes terá o ato Regional. Em Chapecó às 13hs na frente da GERED, dia 26/09 quarta feira.

Organize o coletivo da sua escola e venha somar a essa luta.

SINTE protocola documento na FCEE e cobra publicação de edital de ACTS

Já encerrando o mês de setembro, e até o momento não foi publicado edital do processo seletivo para contratação de ACTS para a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE. A preocupação do sindicato é de que a cada semana que passa fica mais complicado o encerramento de todos os procedimentos necessários para a correta realização do processo até o final de 2018.

Por isso, o SINTE/SC protocolou ontem, 20/09, documento na FCEE cobrando a data da divulgação do edital, e relatando que estamos tendo diversos questionamentos por parte da categoria sobre as inscrições. Estamos aguardando a resposta oficial.

Ato solene oficializa a parceria da formação entre o SINTE/SC, UFFS e CNTE

Durante o segundo modulo do curso de formação politica, na regional de Chapecó, cursistas, lideranças sindicais e assessores de formação. Pela Universidade Federal estiveram presentes o professor/doutor Emerson da Silva representando a reitoria e o professor William Simões condenador institucional do programa de Formação, representantes do SINTE estadual e mais as coordenadoras da regional de Chapecó, Zigue Timm, da regional de Palmitos Elivane Secchi e Sandra  Zawaski da regional São Miguel do Oeste, presenciaram com alegria esse momento. 

O coordenador estadual do SINTE, Aldoir Kraemer destacou a necessidade de participação dos/as professores/as,  no atual contexto politico que o Brasil enfrenta, juntamente com o desafio de somar a luta, a resistência da classe trabalhadora na conquista de direitos e melhores condições de ensino e  investimento  na Educação. O secretário de formação Evandro Acatrolli  ressalta  a importância da formação politica e sindical, iniciado no mês de agosto, sendo o maior programa de formação da classe trabalhadora do estado de SC. 

Desejamos que a parceria entre a SINTE/SC, UFFS e CNTE perdure por longo tempo! O coletivo de professores/as agradece pelo enriquecimento de informações, pela aprendizagem e pelo conhecimento transferido e mediado por essa parceria.

Fotos: Jaques de Toledo