Na tarde do dia 30/11/2018, aconteceu a audiência entre a SED e o SINTE/SC, onde foram tratados os seguintes assuntos e onde se obteve as seguintes respostas:
1 - Prorrogação do Edital ACTs para segundos professores e para atuarem em Programas/Projetos:
Segundo a SED há uma definição que está tramitando na ALESC em relação aos segundos professores. Mas em relação aos programas e projetos, está em análise a extensão da proposição que poderá ser no mesmo sentido dos segundos professores.
Sobre os Programas/Projetos, a SED destaca que será facilitado aos professores efetivos ocuparem as vagas, pois estes Programas/Projetos são federais e já preveem na sua essência a preferência para professores de carreira, e somente as vagas remanescentes ficarão para a definição da extensão do edital de ACTs.
2 - Calendário de Final de ano:
Os representantes da SED informaram que o que circula nas escolas quanto ao calendário de final de ano, trata-se de uma confusão em função de ato do executivo, que não se refere ao calendário escolar. Destacam que o cumprimento do calendário escolar está definido pela própria escola, e que não partiu nenhuma orientação da SED dando qualquer outro encaminhamento, portanto nada diferente aos anos anteriores deve ser feito.
O SINTE/SC solicitou que a SED encaminhe nota de esclarecimento sobre o tema às escolas.
3 - Edital de segunda chamada para efetivação
O SINTE questionou o fato de que para a chamada de ingresso está sendo cobrado a comprovação de habilitação no momento da escolha das vagas, contrariando, inclusive, o que determina a legislação, na qual está estipulado que a comprovação seja no momento da posse e não na escolha. Segundo os representantes do governo, essa questão foi controversa, uma vez que no edital da primeira chamada houveram vários casos de escolhas que não conseguiram fornecer os documentos até a expiração do prazo de posse e que, por conta disso, 10% das vagas ficaram perdidas. O SINTE/SC, por sua vez, argumentou que uma medida simples impediria esse tipo de problema seria a exigência de uma declaração de conclusão do curso de licenciatura na vaga específica, possibilitando, com isso, ao recém-formado a escolha e, no tempo hábil, a obtenção do diploma e respectivo histórico escolar. Os representantes técnicos do governo concordaram com os argumentos apresentados pelo SINTE/SC e se comprometeram a buscar a viabilidade técnica para resolver esse problema.
Além disso, mais uma vez o SINTE/SC cobrou a ampliação das vagas para efetivação. Para tanto, nos foi informado que para o ano de 2018 não haverá nova chamada e que está sendo remetido ao novo governo a demanda de efetivação, sobretudo nas vagas que não foram contempladas nessa segunda chamada.
4 - Negociação em torno da falta relativa ao ato do dia 22/11/2018
O SINTE/SC apresentou o pedido de autorização da reposição dos trabalhadores que participaram do ato do dia 22/11/2018 e a não computação de falta para esse dia. Os representantes do governo, por sua vez, afirmaram que a demanda será analisada e que futuramente haverá uma resposta.
Em função de não termos respostas conclusivas no que diz respeito aos programas e projetos, além da definição sobre a falta do dia 22/11/2018, o SINTE já solicitou uma outra reunião com a SED, que ficou de buscar uma data adequada.
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