Grande Ato Macrorregional em Chapecó - 02/04/14

Informe da Estadual do SINTE

Audiência SINTE/SC e Secretário de Educação 03/04

A Executiva Estadual do SINTE/SC esteve, na tarde de hoje, 03/04, reunida com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para tratar dos quatro pontos de pauta da categoria, aprovados na última Assembleia Estadual: Reajuste do Piso na Carreira, em parcela única e retroativo a janeiro; descompactação da tabela salarial; revogação do Decreto das Progressões; e revisão da Lei dos ACTs.

Segundo documento entregue pelo Secretário, existe comprometimento de 93,53% dos recursos do FUNDEB, para a folha de pagamento do magistério, excluídos os inativos, para o ano de 2014. Deschamps afirmou que, diante deste quadro, o governo não pode efetuar o reajuste em parcela única, sob pena de comprometer o orçamento do Estado.

O secretário disse, também, que, dentro desta realidade, a verba para investimentos em infraestrutura e manutenção das escolas passaram, de R$ 400 milhões, para R$ 130 milhões, já que os recursos do FUNDEB reduziram, em função da diminuição do número de alunos matriculados na rede estadual, que migraram para o município, pela política de municipalização, implementada pelo Estado. A tentativa foi para justificar a falta de compromisso do governo em pagar o reajuste, em parcela única, dando continuidade à política de desvalorização dos profissionais da educação. Deschamps declarou que a única possibilidade de atender os pontos de pauta do SINTE é negociá-los em pacote único, e que só será possível implementá-lo, após o período eleitoral. Ao ser questionado a respeito do Decreto das Progressões, que pune duplamente o trabalhador, ao impedir sua progressão, por conta das faltas, na maioria, em função das mobilizações e paralisações, estratégia usada pelo Estado, como forma de coação, para impedir sua participação nos movimentos, Deschamps disse claramente que esta é uma interpretação do SINTE, e que o acordo firmado na greve de 2011, não estabelecia a revogação do decreto, e, sim, a sua revisão, dando a entender que o governo pretende manter este instrumento de punição.

O que foi apresentado pelo secretário não trouxe nada de novo. Mais uma vez, propôs que se continue com o processo de negociação, através de grupos de trabalho, composto por integrantes do SINTE e governo, para discutir ponto a ponto as diretrizes da carreira. Entretanto, em deliberações anteriores, o SINTE já havia decidido que só participaria de negociações, a partir do momento em que o governo apresentasse proposta consistente.

A partir desta realidade, a Executiva Estadual do SINTE avaliou e encaminhou que:

- Na falta de uma proposição consistente, o SINTE quer que o Estado encaminhe, por escrito, uma proposta global, deixando claro o que pretende, para a carreira do magistério, a fim de que a Executiva possa avaliar e discutir com a categoria.

 

 

 

 

Lançado Programa “SINTE: Conversando com a comunidade” na Rádio Efapi

Foi lançado, às 12h30 desta quinta-feira (03/04), o Programa “SINTE: Conversando com a comunidade”, na Rádio Comunitária Efapi, em Chapecó. O programa, de meia hora, será apresentado, todas as quinta-feiras, com produção da Coordenação Regional do SINTE de Chapecó, que abre mais este espaço, para repassar informações e responder dúvidas dos trabalhadores em educação e da comunidade escolar.

A seguir, a gravação do programa ao vivo, com a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, e o Diretor de Finanças da Regional do SINTE de Chapecó, professor Itacir Itacir Carlos Valomorbida:

 

Informe da Estadual do SINTE

Audiência do SINTE/SC com Diretora de Gestão de Pessoas da SED/SCC

A Diretoria Executiva do SINTE/SC, acompanhada pela assessoria jurídica, realizou, no dia primeiro de abril, audiência com a Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e sua assessoria, para tratar de várias questões do âmbito administrativo e educacional. Nesse sentido, a fim de regularizar administrativamente os problemas enfrentados, estiveram em pauta as seguintes questões:

Empecilhos na redistribuição de aulas, tanto para efetivos quanto para os ACTs, quando da abertura, ou redução, de turmas no âmbito escolar, com alegação de que há orientações da SED que impedem a redistribuição.

Os servidores ACT’s de algumas Regionais não receberam regularmente a remuneração do mês de março de 2014.

Os servidores em readaptação funcional, os responsáveis por sala informatizada, intérpretes, segundo professor e outros que não estão tendo usufruto da hora atividade.

Regulamentação do cargo do profissional responsável pela sala informatizada, uma vez que as salas permanentemente existirão, com abertura de concurso público para o cargo.

Na oportunidade, ficaram definidas algumas questões e encaminhamentos:

A redistribuição de aulas, no âmbito escolar, em decorrência da redução, ou aumento, de turmas, inclusive, com a possibilidade de majoração da carga horária dos professores ACT’s, deve ser encaminhada pelo corpo diretivo e os servidores da escola, respeitando sempre a habilitação e o perfil pedagógico do servidor, não havendo qualquer empecilho legal, ou orientação, por parte da SED/SC, que impeça mudanças.

No que se refere à denúncia do SINTE/SC, acerca dos problemas existentes com a folha de pagamento dos servidores contratados em caráter temporário – ACT’s –, a Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação se comprometeu em apurar e revisar os pagamentos de todos os professores que receberam valores aquém do devido. No entanto, indica-se aos servidores, que não receberam regularmente os valores, que formalizem requerimento administrativo de regularização de pagamento. Caso o requerimento administrativo seja negado, deve ser encaminhado à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Quanto ao cumprimento da hora atividade aos professores orientadores em tecnologia educacional, aos professores em readaptação funcional e aos servidores de Programas Pedagógicos do Governo de Santa Catarina, a exemplo do orientador em leitura e lazer, segundo professor de turma, professor intérprete, professor bilíngue, instrutor de libras e etc, ficou definido que a SED/SC analisará a proposta do SINTE/SC de emitir uma Orientação Normativa, reconhecendo o direito de todos esses servidores ao usufruto da hora atividade, até o dia primeiro de julho de 2014, quando apresentará uma posição definitiva ao SINTE/SC.

Em relação ao concurso para os profissionais das salas informatizadas, houve a concordância de que o cargo é permanente e o comprometimento de estudo sobre o caso e retorno até o dia primeiro de julho de 2014, quando apresentará uma posição definitiva ao SINTE/SC.

Ressalta-se que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive, judiciais, se for o caso, para garantir o adequado e integral respeito aos direitos dos servidores do Magistério Público Estadual, tendo ciência que o atendimento de nossas pautas sempre precede de mobilização e luta.

 

 

Mais de mil trabalhadores em educação participaram do Grande Ato Macrorregional em Chapecó

Mais de mil trabalhadores participaram do Grande Ato Macrorregional do SINTE/SC, em Chapecó, nesta quarta-feira (02/04), na frente da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó. O importante evento reuniu diversos representantes das Regionais do SINTE de Chapecó, Caçador, Videira, Campos Novos, Joaçaba, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Concórdia, Maravilha, Palmitos e São Miguel do Oeste.

O objetivo do Grande Ato foi chamar a atenção do governo do Estado, para que retire, imediatamente, a Medida Provisória, encaminhada, há poucos dias, à Assembleia Legislativa, onde parcela o pagamento do reajuste do Piso Nacional, sem cumprir compromisso assumido com o SINTE/SC, durante a greve de 2011, para atender as reivindicações da entidade:

- Reajuste na carreira, sem parcelamentos, conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro/2014;

- Descompactação da tabela salarial, valorizando a carreira do magistério, não apenas porque é preciso estimular os atuais professores, mas como um indicativo para as gerações futuras quanto à opção pela carreira do magistério;

- Revogação do decreto das progressões (3593/2010) e abono/anistia das faltas de todas as mobilizações, como forma de, junto a outras medidas, construir um ambiente mais perene de paz, criando condições para a melhoria das condições de trabalho ;

- Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

Após as manifestações das lideranças do SINTE/SC, das Regionais reunidas e das demais lideranças sindicais, sociais e políticas, foi entregue ofício ao diretor geral da SDR de Chapecó, Gilberto Ari Tomasi, que protocolou o seguinte documento:

“Diante da atual conjuntura da educação pública do Estado de Santa Catarina, os trabalhadores em educação, representados pelas Coordenações Regionais da Macrorregião Oeste e parte da Macrorregião do Planalto do SINTE/SC, com apoio de entidades sindicais de trabalhadores, movimentos sociais, autoridades educacionais e políticas, vêm por meio deste solicitar à V. Sª que interceda, junto ao Governador do Estado, para atender as justas reivindicações da categoria dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina:

- Reajuste na carreira, sem parcelamentos, conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro/2014;

- Descompactação da tabela salarial, valorizando a carreira do magistério, não apenas porque é preciso estimular os atuais professores, mas como um indicativo para as gerações futuras quanto à opção pela carreira do magistério;

- Revogação do decreto das progressões (3593/2010) e abono/anistia das faltas de todas as mobilizações, como forma de, junto a outras medidas, construir um ambiente mais perene de paz, criando condições para a melhoria das condições de trabalho ;

- Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

Amanhã (03/04), às 14 horas, conforme ofício emitido pelo Secretário de Estado da Educação, será realizada audiência, em Florianópolis, com representantes do SINTE/SC e o Secretário Eduardo Deschamps. É fundamental que o governo apresente propostas claras, sem caráter protelatório, como tem ocorrido, desde as negociações, após a greve de 2011. Lembramos que o Governador e o Secretário de Educação assumiram o compromisso, por escrito, que atenderiam as reivindicações da categoria, e não o fizeram. Hoje, praticamente nossa pauta é a mesma da época, pois o governo prometeu, e não cumpriu.

Em razão de tantas dificuldades e empecilhos, na luta por seus direitos, os trabalhadores em educação de Santa Catarina apresentam desânimo e frustração. Se, por um lado, a categoria tem consciência da responsabilidade e do compromisso profissional, na formação dos cidadãos catarinenses, por outro, sofre, a cada dia, sem vislumbrar perspectivas para o seu futuro profissional.

É justamente por isto que apelamos à V. Sª, para que, enquanto interlocutor, junto ao governo do Estado, solicite ao Governador que reavalie a Medida Provisória do reajuste parcelado e as demais reivindicações, levando em conta a importância da educação para a sociedade, tanto para o momento presente, quanto para o futuro, destacando que a riqueza econômica do Estado de Santa Catarina assegura a possibilidade de melhorias.

O magistério catarinense continua atento, em estado de greve, mobilizado, e na expectativa de atitudes justas de valorização ,por parte do governo do Estado.

Chapecó, 02 de abril de 2014.

Contando com seu apoio, subscrevemo-nos,

Respeitosamente,

(assinam o ofício: todas as lideranças presentes no Ato Macrorregional, em Chapecó)”

O encerramento do Grande Ato Macrorregional, em Chapecó, aconteceu no calçadão, após passeata dos trabalhadores em educação:

Ato Macrorregional do SINTE/SC acontece nesta 4ª em Chapecó

Nesta quarta-feira (02/04), às 15 horas, na frente da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó, acontece o Grande Ato Macrorregional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - SINTE/SC. O evento vai reunir centenas de trabalhadores em educação das Regionais de Chapecó, Caçador, Curitibanos, Videira, Campos Novos, Joaçaba, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Concórdia, Maravilha, Palmitos e São Miguel do Oeste. Também, hoje, haverá Ato Macrorregional do SINTE/SC, em Blumenau. No próximo dia 9, semelhante evento acontecerá em Florianópolis, e, no dia 10, em Criciúma.

O importante evento de hoje defende a justa pauta de reivindicações do SINTE/SC:

- Reajuste na carreira, conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro/2014, para todos os trabalhadores em educação da rede pública;

- Descompactação da tabela salarial já;

- Revogação do decreto das progressões (3593/2010) e abono/anistia das faltas de todas as mobilizações;

- Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

Enfermeira palestrou no encontro dos professores aposentados

Foi realizado, na tarde desta terça-feira (1º/04), o encontro dos professores aposentados, na Regional do SINTE de Chapecó. O evento contou com a palestra da enfermeira Silvana, do SC Saúde de Chapecó (Programa de Saúde Preventiva). Na avaliação dos professores, a palestra foi bastante interessante, pois, além de informar, respondeu dúvidas dos participantes.