Informe da Estadual do SINTE

Audiência SINTE/SC e Secretário de Educação 03/04

A Executiva Estadual do SINTE/SC esteve, na tarde de hoje, 03/04, reunida com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para tratar dos quatro pontos de pauta da categoria, aprovados na última Assembleia Estadual: Reajuste do Piso na Carreira, em parcela única e retroativo a janeiro; descompactação da tabela salarial; revogação do Decreto das Progressões; e revisão da Lei dos ACTs.

Segundo documento entregue pelo Secretário, existe comprometimento de 93,53% dos recursos do FUNDEB, para a folha de pagamento do magistério, excluídos os inativos, para o ano de 2014. Deschamps afirmou que, diante deste quadro, o governo não pode efetuar o reajuste em parcela única, sob pena de comprometer o orçamento do Estado.

O secretário disse, também, que, dentro desta realidade, a verba para investimentos em infraestrutura e manutenção das escolas passaram, de R$ 400 milhões, para R$ 130 milhões, já que os recursos do FUNDEB reduziram, em função da diminuição do número de alunos matriculados na rede estadual, que migraram para o município, pela política de municipalização, implementada pelo Estado. A tentativa foi para justificar a falta de compromisso do governo em pagar o reajuste, em parcela única, dando continuidade à política de desvalorização dos profissionais da educação. Deschamps declarou que a única possibilidade de atender os pontos de pauta do SINTE é negociá-los em pacote único, e que só será possível implementá-lo, após o período eleitoral. Ao ser questionado a respeito do Decreto das Progressões, que pune duplamente o trabalhador, ao impedir sua progressão, por conta das faltas, na maioria, em função das mobilizações e paralisações, estratégia usada pelo Estado, como forma de coação, para impedir sua participação nos movimentos, Deschamps disse claramente que esta é uma interpretação do SINTE, e que o acordo firmado na greve de 2011, não estabelecia a revogação do decreto, e, sim, a sua revisão, dando a entender que o governo pretende manter este instrumento de punição.

O que foi apresentado pelo secretário não trouxe nada de novo. Mais uma vez, propôs que se continue com o processo de negociação, através de grupos de trabalho, composto por integrantes do SINTE e governo, para discutir ponto a ponto as diretrizes da carreira. Entretanto, em deliberações anteriores, o SINTE já havia decidido que só participaria de negociações, a partir do momento em que o governo apresentasse proposta consistente.

A partir desta realidade, a Executiva Estadual do SINTE avaliou e encaminhou que:

- Na falta de uma proposição consistente, o SINTE quer que o Estado encaminhe, por escrito, uma proposta global, deixando claro o que pretende, para a carreira do magistério, a fim de que a Executiva possa avaliar e discutir com a categoria.