Informe da Estadual do SINTE

Audiência do SINTE/SC com Diretora de Gestão de Pessoas da SED/SCC

A Diretoria Executiva do SINTE/SC, acompanhada pela assessoria jurídica, realizou, no dia primeiro de abril, audiência com a Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e sua assessoria, para tratar de várias questões do âmbito administrativo e educacional. Nesse sentido, a fim de regularizar administrativamente os problemas enfrentados, estiveram em pauta as seguintes questões:

Empecilhos na redistribuição de aulas, tanto para efetivos quanto para os ACTs, quando da abertura, ou redução, de turmas no âmbito escolar, com alegação de que há orientações da SED que impedem a redistribuição.

Os servidores ACT’s de algumas Regionais não receberam regularmente a remuneração do mês de março de 2014.

Os servidores em readaptação funcional, os responsáveis por sala informatizada, intérpretes, segundo professor e outros que não estão tendo usufruto da hora atividade.

Regulamentação do cargo do profissional responsável pela sala informatizada, uma vez que as salas permanentemente existirão, com abertura de concurso público para o cargo.

Na oportunidade, ficaram definidas algumas questões e encaminhamentos:

A redistribuição de aulas, no âmbito escolar, em decorrência da redução, ou aumento, de turmas, inclusive, com a possibilidade de majoração da carga horária dos professores ACT’s, deve ser encaminhada pelo corpo diretivo e os servidores da escola, respeitando sempre a habilitação e o perfil pedagógico do servidor, não havendo qualquer empecilho legal, ou orientação, por parte da SED/SC, que impeça mudanças.

No que se refere à denúncia do SINTE/SC, acerca dos problemas existentes com a folha de pagamento dos servidores contratados em caráter temporário – ACT’s –, a Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação se comprometeu em apurar e revisar os pagamentos de todos os professores que receberam valores aquém do devido. No entanto, indica-se aos servidores, que não receberam regularmente os valores, que formalizem requerimento administrativo de regularização de pagamento. Caso o requerimento administrativo seja negado, deve ser encaminhado à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Quanto ao cumprimento da hora atividade aos professores orientadores em tecnologia educacional, aos professores em readaptação funcional e aos servidores de Programas Pedagógicos do Governo de Santa Catarina, a exemplo do orientador em leitura e lazer, segundo professor de turma, professor intérprete, professor bilíngue, instrutor de libras e etc, ficou definido que a SED/SC analisará a proposta do SINTE/SC de emitir uma Orientação Normativa, reconhecendo o direito de todos esses servidores ao usufruto da hora atividade, até o dia primeiro de julho de 2014, quando apresentará uma posição definitiva ao SINTE/SC.

Em relação ao concurso para os profissionais das salas informatizadas, houve a concordância de que o cargo é permanente e o comprometimento de estudo sobre o caso e retorno até o dia primeiro de julho de 2014, quando apresentará uma posição definitiva ao SINTE/SC.

Ressalta-se que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive, judiciais, se for o caso, para garantir o adequado e integral respeito aos direitos dos servidores do Magistério Público Estadual, tendo ciência que o atendimento de nossas pautas sempre precede de mobilização e luta.